Jurisprudência sobre
acao revisional
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351 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação revisional. Prevenção da 1ª Câmara de Direito Privado, que julgou recurso de apelação interposto em ação revisional de reajuste e de cláusula contratual movida por CAASP em face das ora apeladas, que versa acerca de contrato coletivo aderido pela entidade associativa da recorrente, objeto da presente ação. Aplicação do art. 105 do regimento interno. Não conhecimento do recurso com determinação de redistribuição
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352 - TJSP. Apelação Cível. Embargos à execução. Empréstimo destinado a capital de giro instrumentalizado por cédula de crédito bancário. Anterior ação revisional que trata de três contratos de empréstimo, um dos quais é objeto da execução. Litispendência. Embargos que apresentam as mesmas partes, causa de pedir e pedido da ação revisional. Em princípio, não há vedação para a tramitação simultânea da ação revisional e dos embargos à execução, até porque somente em sede de embargos o devedor pode alegar vícios do processo executivo, e pleitear a suspensão de sua tramitação, todavia, no caso concreto, não existem quaisquer pedidos dessa ordem, mas mera reiteração da petição inicial da ação revisional nos embargos. Sentença que extinguiu o processo, por superveniente falta de interesse de agir, reformada de ofício, para se extinguir os embargos sem resolução do mérito, em razão da litispendência, nos termos do CPC, art. 485, V. Recurso da embargante conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido unicamente para lhe deferir a justiça gratuita, em razão de sua comprovada hipossuficiência econômica, extinguindo-se, de ofício, os embargos à execução, nos termos do CPC, art. 485, V (litispendência)
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353 - TJSP. Apelação - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução - Extinção do feito, sem resolução do mérito - Existência de ação revisional julgada parcialmente procedente, transitada em julgado - Ocorrência de coisa julgada - Julgamento da revisional que não impede a propositura da execução, devendo esta, porém, adequar-se ao que restou decidido nesta outra ação - Extinção do feito, sem resolução do mérito, mantida - Verbas sucumbenciais - Prosseguimento da execução com a redução do valor exequendo, conforme determinado em ação revisional - Configurada sucumbência recíproca - Sentença reformada somente neste aspecto - Recurso dos embargantes parcialmente provido.
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354 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290, e determinação de recolhimento das custas processuais pelo autor - Irresignação do autor, pretendendo que seja afastada a determinação do recolhimento de custas - Não acolhimento - Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Aplicação do Enunciado 13, aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Hipótese de distinção em relação às demais ações em que há extinção sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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355 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Financiamento de veículo. Tutela de urgência. Pretenso afastamento dos efeitos da mora (manutenção da posse sobre o bem e impedimento de inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes), mediante a consignação dos valores que a agravante entende devidos e, alternativamente, a consignação dos valores integrais. Possibilidade de acolhimento do pedido alternativo. O simples ajuizamento de ação revisional não inibe a caracterização da mora. Súmula 380/STJ. Todavia, não há vedação ao depósito dos valores integrais. Afastamento dos efeitos da mora condicionado ao depósito das parcelas vincendas, no valor contratado, observada a quitação das parcelas vencidas. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com observação... ()
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356 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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357 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cédula de crédito rural. Cessão à União. Prescrição quinquenal.
«1. A ação revisional dos créditos cedidos pelo Banco do Brasil à União, por força da Medida Provisória 2.196-3/01, é regulada pelo prazo prescricional do Decreto 20.910/1932 e tem como termo inicial a data da notificação da cessão de crédito. ... ()
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358 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO - art. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Impõe-se a manutenção da sentença que julga parcialmente procedente o pedido formulado em ação revisional de alimentos, visando à minoração do valor dos alimentos, quando demonstrado que a quantia devida revela-se excessiva frente à atual possibilidade do alimentante, configurando-se, desta forma, mudança na sua situação financeira.... ()
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359 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de alimentos.... ()
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360 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO - art. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
-Impõe-se a manutenção da sentença que julga procedente o pedido formulado em ação revisional de alimentos, visando à minoração do valor dos alimentos, quando demonstrado que a quantia devida revela-se excessiva frente à atual possibilidade do alimentante, configurando-se, desta forma, mudança na sua situação financeira.... ()
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361 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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362 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. DESNECESSIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. ENTENDIMENTO STJ. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
-Conforme entendimento do STJ, não há conexão entre Busca e Apreensão Fiduciária e Ação Revisional, vez que apresentam causa de pedir e pedido distintos.... ()
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363 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. DESNECESSIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. ENTENDIMENTO STJ. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
-Conforme entendimento do STJ, não há conexão entre Busca e Apreensão Fiduciária e Ação Revisional, vez que apresentam causa de pedir e pedido distintos.... ()
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364 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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365 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA.
AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO JUDICIAL DA PARTE INCONTROVERSA. MEDIDA JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.Inicialmente, não se conhece do recurso quanto ao pedido de consignação da parte incontroversa. Pedido que já foi contemplado em primeiro grau. Recurso não conhecido neste ponto. ... ()
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366 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. CPC, art. 1.021, § 1º. Multa do CPC, art. 1.021, § 4º.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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367 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência dos pedidos deduzidos em ação revisional de contrato. Insurgência recursal da autora, fundada na ilegalidade da utilização do sistema «Price". ... ()
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368 - TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AÇÃO REVISIONAL INDEFERIDA.
Caso em Exame. Pretensão de revisão do acórdão para absolvição do delito de tráfico de entorpecentes, fundamentada no, I do CPP, art. 621. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se há fundamento para a revisão do acórdão com base no, I do CPP, art. 621. Razões de Decidir. Enquadramento na hipótese legal é meramente retórico, sem mínimo fundamento. Provas devidamente analisadas, permitindo convicção acerca da prática delitiva. Ausência de afronta à lei ou à evidência dos autos. Dispositivo e Tese. Ação revisional indeferida... ()
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369 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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370 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RECURSO DO RÉU.
LITISPENDÊNCIA -ajuizamento de ação revisional do mesmo instrumento contratual, com os mesmos pedidos e contra a mesma parte perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS - decisão transitada em julgado - fase de cumprimento de sentença - coisa julgada existente - sentença anulada - processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V do CPC, em razão da existência de coisa julgada - recurso provido.... ()
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371 - STJ. Competência. Conflito. Ação revisional de benefício previdenciário resultante de acidente de trabalho. Julgamento pela Justiça Federal. CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ
«A ação de acidente do trabalho é processada e julgada pela Justiça Comum Estadual (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). A ação revisional de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, não é um prolongado desta. Os benefícios previdenciários são os instituídos e reajustados pela legislação própria sem subordinação à acidentária. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal.... ()
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372 - TJSP. Extinção do processo. Embargos à execução. Contrato de empréstimo bancário. Extinção da ação, por ausência de interesse processual. Ajuizamento de anterior ação revisional do contrato exequendo. Descabimento. Medida não impeditiva da oposição de embargos do devedor. Hipótese em que o julgamento da ação revisional, agora em sede de apelação, resulta em prejudicialidade externa. Impossibilidade de se discutir o mérito da ação antes da formação do contraditório. Recurso provido, na parte conhecida.
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373 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Empréstimo Pessoal.
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374 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Empréstimo Pessoal.
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375 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional em fase de liquidação de sentença. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação revisional em fase de liquidação de sentença. ... ()
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376 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
Tutela de urgência. Pretensão de que a réu se abstenha de negativar o nome do autor e manutenção na posse do veículo objeto do contrato em revisão. Ausência dos pressupostos para concessão da medida. O ajuizamento da ação revisional por si só não obsta que o banco negative o nome do devedor, pois o débito está embasado em contrato que ainda não foi declarado ilegal. De igual modo, não há como se impedir que o banco tome providencias judiciais para reaver a posse do bem, se a mora persistir. Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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377 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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378 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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379 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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380 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.
1 - Ação revisional.... ()
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381 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de suplementação de benefício de pensão por morte. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
«1 - Ação revisional de suplementação de benefício de pensão por morte. ... ()
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382 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de valores cobrados. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação revisional de valores cobrados. ... ()
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383 - STJ. Locação. Ação revisional. Inexistência de acordo no triênio anterior à sua propositura.
«Simples reajuste por índices oficiais ou contratuais não obstam a propositura da revisional, desde que transcorrido o lapso temporal exigido. Recurso não conhecido.... ()
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384 - TJSP. Petição inicial. Inépcia. Ação revisional de contrato. Insurgência contra sentença que, acolhendo preliminar de inépcia suscitada na contestação, rejeitou a inicial e julgou extinta a ação revisional. Desacolhimento. Ausência de clareza quanto à causa de pedir e à correlação entre esta e o pedido. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo mantida, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso não provido.
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385 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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386 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo. Decisão monocrática que negou provimento à súplica do autor. Inconformismo do mutuário.
«1. A interposição de recurso ordinário, ao invés de recurso especial, contra sentença de improcedência proferida em ação revisional de mútuo bancário, constitui erro grosseiro a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. ... ()
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387 - TJSP. Revisão criminal - Roubo majorado - Pleito de absolvição ao fundamento de fragilidade e insuficiência probatória - Pretendida rediscussão e reanálise das provas - Inadmissibilidade - Conjunto probatório analisado percucientemente nas duas instâncias - Ação revisional que não pode ser manejada como se fosse segunda apelação para, sem nenhuma prova nova, rescindir v. acórdão unânime - Via eleita que se afigura inadmissível, mais ainda, quando invocada insuficiência ou fragilidade probatória. Ação revisional não conhecida
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388 - TJSP. Revisão Criminal - Tráfico de entorpecente - Pretendida a absolvição, seja por alegada quebra de cadeia de custódia, seja em razão de decisão contrária à prova dos autos - Pretendida rediscussão e reanálise das provas - Conjunto probatório analisado percucientemente nas duas instâncias - Ação revisional que não pode ser manejada como se fosse segunda apelação para, sem nenhuma prova nova, rescindir v. acórdão unânime. Ação revisional não conhecida
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389 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. Contratos de Empréstimo Pessoal.
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390 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Empréstimo Pessoal.
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391 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Rejeitada preliminar de violação à dialeticidade recursal - Sentença que indeferiu a petição inicial de ação revisional - Presentes indícios de litigância predatória - Determinação de emenda para juntada de procuração com firma reconhecida, de comprovante de endereço e de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada ou do comprovante de recolhimento das custas iniciais - Cabimento - Medidas determinadas em conformidade com o Comunicado CG 424/2024 - Prazo de emenda reiteradamente descumprido - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, com observação.... ()
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392 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Previdência privada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de benefício de previdência privada. ... ()
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393 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
1. CONTROVÉRSIA.Ação julgada liminarmente improcedente. Insurgência recursal da autora, fundada no seguinte: a) abusividade da taxa de juros remuneratórios; b) abusividade da cobrança da tarifa de registro; c) venda casada do seguro prestamista. ... ()
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394 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Mútuo. Cédula de crédito bancário. Ação revisional. Instituições
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395 - TJSP. Contrato bancário. Ação revisional. Relação jurídica de consumo. Aplicação do
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396 - TJSP. Alimentos. Ação revisional. Redução liminar, ante a evidente diminuição das possibilidades econômicas do devedor. Admissibilidade. Desproporção gravosa entre os índices de correção de seu salário e da pensão devida. Aplicação da Lei 5.478/1968 (Alimentos), art. 13, § 1º. (Cita doutrina).
Sendo evidente que os alimentos devidos são excessivos, considerando-se a situação econômica do devedor, podem eles ser liminarmente reduzidos em ação revisional.... ()
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397 - TJSP. Competência. Conexão. Embargos do devedor precedidos de ação revisional. Coincidência de partes, causa de pedir e pedido. Sentença de extinção dos embargos, determinada a suspensão da execução até o julgamento final da revisional, condenando os embargantes no pagamento das verbas sucumbenciais. Descabimento. Decisão extintiva dos embargos que seria de rigor apenas em caso de julgamento definitivo da ação revisional quando aqueles ainda estivessem em curso. Caso de suspensão dos embargos e reunião dos feitos para julgamento conjunto, reconhecida a conexão. Adequação da medida para evitar decisões conflitantes, inclusive quanto ao ônus sucumbencial. Determinação da suspensão da execução e dos embargos até o julgamento final da revisional. Recurso parcialmente provido para estes fins, com determinação.
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398 - STJ. processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato. Mútuo bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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399 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de aposentadoria complementar em fase de cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de aposentadoria complementar em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - Ação revisional de contratos bancários. ... ()
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