Jurisprudência sobre
acao revisional
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901 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Desistência da ação antes da citação do réu que não exime o autor do recolhimento das custas iniciais. Aplicabilidade da Súmula 13/Comunicado CG 424/2024 da E. Corregedoria Geral da Justiça desta Corte. Sentença mantida. Benefício da assistência judiciária indeferido. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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902 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de complementação de aposentadoria. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de complementação de aposentadoria.... ()
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903 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial.
1 - Ação revisional de alimentos.... ()
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904 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
-Formulado, em ação revisional de contrato, pedido de tutela provisória para o afastamento dos efeitos da mora, com autorização para depósito dos valores incontroversos, não cabe conceder a medida, caso não se vislumbrem razões para reputar provável a existência das abusividades imputadas ao contrato. ... ()
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905 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário com pedido de repetição de indébito. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário com repetição de indébito. ... ()
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906 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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907 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ação revisional c/c devolução de valores e indenização por danos morais. Preparo. Comprovação. Ato da interposição. Comprovante de agendamento/lançamento bancário. Deserção.
1 - Ação revisional c/c devolução de valore e indenização por danos morais. ... ()
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908 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Taxa média. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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909 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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910 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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911 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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912 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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913 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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914 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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915 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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916 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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917 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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918 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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919 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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920 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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921 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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922 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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923 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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924 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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925 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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926 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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927 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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928 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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929 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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930 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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931 - TJSP. Competência. Conexão. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Arguição de conexão com ação revisional de contrato. Desacolhimento. Circunstância em que a execução está lastreada em cédula de crédito bancário e a ação revisional movida pela recorrente discute o contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos já julgados em primeiro grau. Conexão que não determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado. Súmula 235/STJ. Execução que se reveste de todos os requisitos exigidos pela lei. Embargos do devedor improcedentes. Recurso desprovido.
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932 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DESNECESSIDADE.
-Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (CPC/2015, art. 55, caput) ... ()
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933 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DESNECESSIDADE.
-Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (CPC/2015, art. 55, caput) ... ()
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934 - TJSP. Contrato. Bancário. Ação revisional. Capitalização de juros não demonstrada. Multa limitada a 2% ao mês. Recurso parcialmente provido.
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935 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA EM AÇÃO REVISIONAL - PRECIPITADA EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO - PROVIDÊNCIA PERTINENTE. -
Nos termos do CPC, art. 313, V, «a, suspende-se o processo quando a solução da demanda depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. - Havendo reconhecimento da ilegitimidade do contrato nos autos da Ação Revisional, prudente suspender a Ação Monitória baseada no mesmo pacto até decisão definitiva da questão, revelando-se precipitada reconhecer a perda de objeto antes do trânsito em julgado.... ()
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936 - TJSP. Ação revisional de contrato bancário em fase de cumprimento de sentença - Extinção do incidente por inadequação da via eleita pela exequente - Pretensão da instituição bancária de executar o saldo devedor de contrato inadimplido no processo de conhecimento - Possibilidade - Ação revisional de contrato bancário que possui natureza dúplice - Desnecessidade de propositura de ação própria para cobrança de saldo do contrato revisado - Possibilidade de execução do crédito pela apelante nos mesmos autos do processo. Precedentes desta Corte e do STJ - Extinção do processo afastada - Recurso provido
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937 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Deserção. CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido.
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938 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO PELO RÉU. POSSIBILIDADE. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de Apelação interposto contra sentença que, nos autos de Cumprimento de Sentença, extinguiu o feito ao fundamento de ausência de título executivo em favor da requerida, uma vez que o pedido reconvencional foi julgado improcedente. ... ()
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939 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. RENDA COMPATÍVEL COM O GOZO DA BENESSE. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA NÃO EVIDENCIADA. IMPUGNAÇÃO QUE SE REJEITA. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL SOBRE O MESMO CONTRATO QUE EMBASA A PRESENTE DEMANDA. APENSAÇÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA MESMA VARA CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL EM FASE INSTRUTÓRIA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES QUE IMPÕE A REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, EM ATENÇÃO AO CPC, art. 55, § 3º. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO IRDR 0062689-85.2017.8.19.0000. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO art. 927, III, DO CODEX. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REUNIÃO E JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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940 - TJSP. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. 1.
Pretensão recursal. Insurgência dos apelantes em relação à sentença que indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de que o valor da dívida deve ser pago na forma regulada pelo contrato. Desacerto do «decisum". 2. Natureza dúplice. Ação revisional permite revisão do contrato e pagamento de valores incontroversos em sede de cumprimento de sentença. 3. Jurisprudência vinculante. Tese firmada no Tema 889 do C. STJ estabelece que qualquer sentença, seja de procedência ou improcedência, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, constitui título executivo judicial, admitindo liquidação e execução nos próprios autos (CPC/2015, art. 515, I). Precedentes desta E. 17ª Câmara de Direito Privado, bem como de outras Câmaras deste E. Tribunal de Justiça. 4. Legitimidade ativa. Tanto credor quanto devedor podem promover cumprimento de sentença nos próprios autos, evitando nova ação e promovendo efetividade e celeridade processual. 5. Recurso provido... ()
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941 - TJPE. Direito processual civil. Recurso de agravo em agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa. Cédulas de crédito bancário. Ajuizamento anterior de ação revisional pelos ora agravados. Identidade de objeto. Conexão. Incidência do CPC/1973, art. 103. Risco de prolação de decisões contraditórias. Aplicação dos CPC/1973, art. 105 e CPC/1973, art. 106. Precedentes do STJ. Recurso improvido. Ação de execução de cédulas de crédito bancário e respectivos aditamentos. Ajuizamento anterior, pelos agravados, de ação revisional na qual se discute a nulidade/abusividade de algumas das cláusulas dos mesmos títulos de crédito. Decisão a ser proferida na ação revisional que pode ter reflexo na execução, tendo em vista que naquela se discute a nulidade de determinadas cláusulas, com o potencial de interferir no quantum do crédito perseguido. Risco de prolação de decisões contraditórias no bojo da revisional e da execução, uma vez que discutem a mesma dívida, com a consequente prevenção do juízo da 30ª Vara cível da comarca do recife para apreciação de ambas, por força do CPC/1973, art. 106, aplicando-se a regra de conexão do art. 105 do mesmo diploma legal. Precedentes do STJ. Agravo improvido.
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942 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Determinação de complementação do valor do preparo recursal. Inércia. Deserção.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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943 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Cédula de Crédito Bancário. Alegação de cobranças abusivas. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. Afastamento do encargo por falta de demonstração da prestação do serviço. Cobrança abusiva. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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944 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
empréstimo pessoal - AUTOR - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MEDIDA - OBJETIVO - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG 02/2017 - INTELIGÊNCIA AINDA DO CPC, art. 139, III - AUTOR - INÉRCIA - juízo - extinção do feito - possibilidade - sentença - manutenção. ... ()
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945 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Sentença de cancelamento da distribuição, devido ao não recolhimento das custas processuais - Recurso do autor, pretendendo a concessão da gratuidade processual - Ausência de interposição de recurso contra a decisão interlocutória que havia indeferido a benesse - Preclusão consumada - Recurso não conhecido... ()
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946 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Decisão do juízo determinando a juntada de documento - Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário - Recomendação que encontra respaldo nas orientações e enunciados da Corregedoria Geral da Justiça - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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947 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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948 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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949 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Abusividade não caracterizada. Índice que supera em pouco mais de uma vez a média de mercado divulgada pelo Banco Central, para contratos da mesma espécie. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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950 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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