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CPC - Código de Processo Civil, art. 103

Artigo103

  • Conexão. Conceito
Art. 103

- Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Violação de norma jurídica pela sentença rescindenda. CPC/1973, art. 102, CPC/1973, art. 103, CPC/1973, art. 255 e CPC/1973, art. 334. Inexistência. Decisão mantida. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Inobservância do CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido. Mais detalhes

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STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Mandato judicial. Apropriação indébita de valores levantados por procurador constituído nos autos. Sucessão processual. Legitimidade ativa da instituição financeira sucessora. Contrato de incorporação. Responsabilidade solidária de escritório de advogados. Relação de preposição reconhecida pelo tribunal de origem. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reexame de provas e interpretação de cláusula contratual (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). Prova emprestada. Ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). Agravo improvido. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência de omissões. Suposta alegação de violação de Lei. Razões genéricas. Deficiência de fundamentação. Óbice da Súmula 284/STF. Discussão sobre foro de competência. CPC/1973, art. 94, § 4º. Regra da CF/88, art. 109, § 2º. Enfoque constitucional da matéria. Competência do STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Medida cautelar preparatória. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Conexão com anterior medida cautelar de mesma finalidade. Inexistência. Débitos referentes a autuações fiscais distintas. Distribuição por dependência. Cancelamento. Mais detalhes

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STJ Processual civil. Ação anulatória julgada improcedente. Suspensão da execução fiscal. Indeferimento. Violação dos CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 265. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Mais detalhes

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STJ Civil e processual civil. Ações de indenização por danos morais por morte. Autores de diferentes graus de parentesco com o falecido. Mesma causa de pedir. Conexão. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 105. Precedentes. Agravo provido. Mais detalhes

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STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Solução alcançada pelo tribunal de origem com base em legislação local. Aplicação da Súmula 280/STF. Dispositivos apontados como violados não foram objeto de prequestionamento. Agravo interno do particular a que se nega provimento. Mais detalhes

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TST Recurso de revista. Reclamante. Recurso anterior à Lei 13.015/2014. Litispendência. Ação individual e substituição processual em ação coletiva. Mais detalhes

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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de imissão na posse. Discussão da nulidade do título que transferiu o domínio em ação ajuizada em face de terceiro. Inexistência de prejudicialidade externa. Desnecessária a suspensão do processo e a reunião dos feitos por conexão. Decisão mantida. Recurso desprovido. Mais detalhes

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Competência. Conexão (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 55 (Conexão. Conceito).