(DOC. VP 120.1406.0188.4988)

TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. 1. Autora que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2. Prova pericial que é despicienda em ação revisional na qual é possível apurar os valores cobrados mediante cálculo aritmético. 3. Admissibilidade da capitalização de juros remuneratórios expressamente pactuada, conforme Medida Provisória 2.170/2001; Súmula 382/STJ, e Súmula 596/STF. 4. Sentença reformada apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita à autora. Recurso parcialmente provido

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