(DOC. VP 182.0286.3990.6176) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº39 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS PELA AGRAVANTE QUE NÃO CONDIZ COM A CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 288 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

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