Jurisprudência sobre
remocao de inventariante
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301 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Inventário - Incidente de remoção de inventariante julgado procedente - Decisão modificada - Ausência de comprovação de motivo suficiente para a troca de gestão no caso concreto - Recurso provido... ()
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302 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial de paulo victor. Sucessões. Inventário. Tese em torno do conteúdo normativo dos arts. 10 e 141 não prequestionadas. Inafastável a incidência das súmulas os 282 e 356 do STF. Remoção de inventariante e nomeação de inventariante judicial. Revisão da conclusão do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Animosidade entre os herdeiros justifica a nomeação de inventariante judicial. Precedentes. Súmula 568/STJ. CPC/2015, art. 617. Ordem de nomeação de inventariante não tem caráter absoluto. Possibilidade de flexibilização da ordem. Fundadas razões para inobservância da ordem. Agravo interno improvido.
1 - A ausência de debate no acórdão recorrido quanto à violação dos CPC, art. 10 e CPC art. 141, suscitados no recurso especial e sobre não se buscou provocar sua discussão nos embargos de declaração opostos, incide as Súmulas os 282 e 356 do STF, aplicadas por analogia.... ()
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303 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário e Partilha. Remoção de Inventariante. Decisão que determinou a remoção da inventariante. Desídia no cumprimento das deliberações judiciais, deixando de conferir impulso processual. Não cumprimento dos deveres do art. 622, II, e VI do CPC. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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304 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Desídia comprovada. Alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
1 - A alegação de violação aos arts. 489, § 1º, I, e 1.022, parágrafo único, II, ambos do CPC/2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. ... ()
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305 - TJRS. Apelação cível. Sucessões. Inventário. Prestação de contas. Dever da inventariante encarregada da administração dos bens do espólio. Precedentes jurisprudenciais. CPC/2015, art. 618, VII.
«1 - Preliminares. Não há falar em litispendência entre a presente ação e o que se decidiu em pedido de remoção de inventariante, uma vez ausente relação de identidade entre o que foi objeto do Agravo de Instrumento 70072244288, interposto contra decisão que removia a apelante da inventariança, e a pretensão de prestação de contas ora deduzida por dois herdeiros filhos do falecido. Outrossim, equivoca-se a apelante no argumento de que o magistrado sentenciante afrontou decisão deste Colegiado, pois a análise do agravo de instrumento se fez na perspectiva de realização, ou não, de atos de administração e impulsionamento do inventário - o que poderia, eventualmente, justificar a remoção da ora apelante das funções de inventariante. ... ()
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306 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário e Partilha. Remoção de Inventariante. Decisão que determinou a remoção da inventariante e, ato contínuo, nomeou um inventariante judicial. Desídia no cumprimento das deliberações judiciais, deixando de conferir impulso processual. Não cumprimento dos deveres do art. 622, II, III e VI do CPC - Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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307 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, mantendo-a na função sob o fundamento de que vivia em união estável com o autor da herança ao tempo do falecimento. ... ()
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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Inventário - Incidente de remoção de inventariante - Deferida a remoção - Inconformismo que vinga - Não demonstrada conduta deliberadamente displicente, sendo apontadas dificuldades externas a retardarem o regular andamento do feito - Decisão reformada - Recurso provido.... ()
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309 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Incidente de remoção de inventariante - Sentença de improcedência - Insurgência dos requerentes, sob a alegação de que o inventário permaneceu sem movimentação entre março de 2020 e julho de 2022, entre outros argumentos - Descabimento - O pedido para remoção de inventariante tem como finalidade cumprir as providências determinadas pelo juízo e dar bom andamento ao processo, quando assim não é realizado pelo inventariante - Incidente que deve ser contemporâneo à falta de andamento processual - No caso em tela, o incidente foi instaurado quando as providências já haviam sido cumpridas, certo ainda que desde então segue o seu bom e regular processamento, apesar da litigiosidade entre as partes - Ausentes as hipóteses do CPC, art. 622, ou causa excepcional que autorize a remoção da inventariante - Questões periféricas devem ser resolvidas pelo juízo competente - Multa por litigância de má-fé - Apelantes apresentaram algumas e relevantes alegações recursais inverídicas, completamente distantes da realidade dos fatos, que, sem observação atenta, poderia induzir o juízo em erro - Comportamento que deve ser sancionado - Multa fixada em 2 (dois) salários mínimos (arts. 80, II e 81, §§ 1º e 2º, do CPC) - RECURSO DESPROVIDO... ()
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310 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de remoção de inventariante. Insurgência contra decisão que removeu a parte agravante do cargo de inventariante e nomeou, em substituição, a agravada. Reforma descabida. Sinais de inércia e/ou desídia da inventariante anterior que autorizam a manutenção da exegese de origem. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()
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311 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de remoção de inventariante. Insurgência contra decisão que determinou novo inventariante. Inadmissibilidade. Manutenção do agravante no cargo de inventariante. Descabimento. Inércia do agravante após inúmeras oportunidades, com concessões de largos prazos, que ocasionou a remessa dos autos ao arquivo. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()
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312 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Inventário - Insurgência contra decisão que, em incidente de remoção de inventariante, indeferiu o pedido - Não acolhimento - Não se constata que a inventariante tenha incidido em alguma das hipóteses descritas nos, do CPC, art. 622, a justificar sua remoção do «múnus - Inventariante que deu início à abertura, registro e cumprimento de testamento e vem cumprindo as determinações judiciais - Eventual descontentamento com a gestão do patrimônio do Espólio deve ser objeto de prestação de contas - Existência de interesses divergentes entre os agravantes e o exercício da inventariança que, por si só, não justificam a destituição da agravada do encargo - RECURSO DESPROVIDO... ()
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313 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO..
Inventário e Partilha. Incidente de Remoção de Inventariante. Decisão que determinou a remoção da inventariante e, ato contínuo, nomeou a outra herdeira como inventariante. Desídia no cumprimento das deliberações judiciais, deixando de conferir impulso processual. Não cumprimento dos deveres do art. 622, I, II e III do CPC - Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.... ()
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314 - TJPE. Agravo regimental tirado em face de decisão proferida em agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Inventário. Remoção de inventariante. Preliminar de nulidade decisão proferida, em razão da existência de outro agravo de instrumento (nº 314014-9) em face da mesma decisão de primeiro grau e distribuído a este relator (prevento). Julgamento prejudicado do presente regimental, em face da perda de objeto. à unanimidade.
«1- A questão da remoção da inventariante Anita Louise Regina Harley foi decidida por esta 3ª Câmara, por ocasião do julgamento do Recurso de Agravo no Agravo de Instrumento 314014-9, em 23/01/2014. Este Instrumental, como já esclarecido anteriormente, fora interposto pela inventariante removida, também insatisfeita com a decisão da juíza a quo. ... ()
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315 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Indeferimento. Companheiro sobrevivente. Herdeiro. Reconhecimento. Inconstitucionalidade declarada pelo STF quanto à distinção de regime sucessório para os cônjuges e companheiros. Aplicabilidade. Agravo interno não provido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, assinalou que «é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no CCB/2002, art. 1.790, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do CCB/2002, art. 1.829 (RE Acórdão/STF, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/2/2018; Tema 809/STF). Aplicação do entendimento jurisprudencial aos processos judiciais em que ainda não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha, tal como ocorre no caso. ... ()
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316 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESES DOS INCISOS I E II DO CPC, art. 622. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a remoção da inventariante nos autos do inventário dos bens deixados por S.C.C. nomeando S.C.C.J. como substituto. ... ()
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317 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de remoção de inventariante - Pretensão à produção de provas periciais e documentais relativas ao acervo hereditário - Questões que ou são de alta indagação ou cuja discussão deve se desenvolver no inventário - Incidente de remoção cujo objeto é apenas deliberar sobre a idoneidade do inventariante para prosseguir na sua tarefa - Decisão mantida - Agravo não provido... ()
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318 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial de paulo victor. Sucessões. Inventário. Tese em torno do conteúdo normativo dos arts. 10 e 141 não prequestionadas. Inafastável a incidência das súmulas os 282 e 356 do STF. Remoção de inventariante e nomeação de inventariante judicial. Revisão da conclusão do acórdão recorrido. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Animosidade entre os herdeiros justifica a nomeação de inventariante judicial. Precedentes. Súmula 568/STJ. CPC/2015, art. 617. Ordem de nomeação de inventariante não tem caráter absoluto. Possibilidade de flexibilização da ordem. Fundadas razões para inobservância da ordem. Agravo interno improvido.
1 - A ausência de debate no acórdão recorrido quanto à violação dos CPC, art. 10 e CPC art. 141, suscitados no recurso especial e sobre não se buscou provocar sua discussão nos embargos de declaração opostos, incide as Súmulas os 282 e 356 do STF, aplicadas por analogia.... ()
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319 - TJPE. Agravo legal em agravo de instrumento. Manutenção da decisão terminativa que anulou despacho do juízo a quo que removeu inventariante do cargo com nomeação de um dos herdeiros sem a ouvida dos demais. Afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidade. Matéria de ordem pública que deve ser conhecida em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Ausência de preclusão quanto a matéria debatida. Falta de apreciação em recurso diverso anteriormente julgado.
«1. A remoção de inventariante que há muitos anos exercia o múnus, com a indicação de um dos herdeiros prescinde, necessariamente, da ouvida dos demais herdeiros existentes no inventário. ... ()
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320 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Inve ntario. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Incidente de remoção de inventariante. Indeferimento. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Inexistência de vício no julgado.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... ()
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321 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de remoção de inventariante - Decisão que deferiu o pedido - Insurgência do inventariante - Acolhimento - Não configuradas as hipóteses previstas no CPC, art. 622, que ensejariam a medida excepcional pretendida - Inventariante nomeado sete meses antes do pedido de remoção, que se baseia em supostos atos de desídia do inventariante anterior, falecido no curso do inventário - Atos que não podem ser atribuídos à agravante - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO... ()
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322 - STJ. Recurso especial. Inventário. Prestação de contas. Remoção de inventariante. Pedido indeferido. Inocorrência de ofensa aos CPC/1973, art. 917 e CPC/1973, art. 919. Considerações do Min. Nilson Naves sobre o tema. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«... Ultima-se o inventário nos seis (6) meses subsequentes ao seu requerimento, mas, no caso a que se referem estes autos, o primeiro nomeado inventariou por mais de dez (10) anos, e o segundo cuja remoção se pleiteia encontrava-se em 1995 inventariando há mais de quatro (4) anos. Por isso, disse o juiz á Corte local: «As dificuldades encontradas para o término do inventário devem ser disputadas a todos os herdeiros que não contribuem para a harmonia e partilha amigável dos bens. Somente provocam litígios e tumultos processuais. Em tal aspecto, penso que os arts. 917 e 919 não foram aqui ofendidos, visto que: ... ()
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323 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Remoção de inventariante. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido. Decisão impugnada que não se pronunciou sobre todas as razões suscitadas pelos recorrentes para remoção do inventariante. Omissão que não pode ser suprida pelo Tribunal de Justiça. Anulação que se impõe, para que outra decisão seja proferida. DECISÃO ANULADA, DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO. (v. 47326)... ()
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324 - TJSP. INVENTÁRIO -
Remoção de inventariante - Cabimento - Falta de regular impulso ao feito que indica a desídia da inventariante - Art. 622, CPC - Ausência de prejuízo ao espólio com a nova nomeação, posto que a herdeira indicada tem igual interesse na rápida solução do feito e está sujeita à respectiva prestação de contas - Agravo desprovido... ()
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325 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que não admitiu o processamento do recurso especial. CPC/2015, art. 932, III. Multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido.
1 - Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo em recurso especial devem infirmar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade recursal proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. ... ()
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326 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Inventário - Incidente de remoção de inventariante - Decisão julgando procedente o incidente mantida - Inventário aberto pelo credor da inventariante - Agravante que posterga o andamento do inventário, deixando de cumprir o quanto determinado, apresentando justificativa, com devoluções dos prazos e, ainda assim, provocando o arquivamento do feito em duas ocasiões - Desinteresse no deslinde do inventário - Recurso improvido.... ()
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327 - STJ. Recurso especial. Ação de remoção de inventariante. Alegação de decisão surpresa. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegação de impedimento do desembargador relator. Não impugnação de fundamento suficiente. Súmula 283/STF. Subsituição de inventariante por dativo. Pedido. Extra petita inocorrência. Efeito devolutivo dos recursos. Matéria não devolvida ao tribunal de justiça. Ordem de inventariante. Excepcional modificação. Intensa animosidade. Possibilidade de nomeação de dativo.
I - Hipótese em exame... ()
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328 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INCIDENTAL DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DO CPC, art. 485, III. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA APELANTE. DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PORÉM A INTIMAÇÃO POSTAL FOI RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA À LIDE, ACARRETANDO DESCUMPRIMENTO DO art. 485, §1º DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL QUE NÃO SE EFETIVOU, DEVENDO TER SIDO RENOVADA A DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA QUE MERECE ANULAÇÃO DIANTE DO MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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329 - TJSP. INVENTÁRIO -
Decisão que rejeitou pedido de remoção da inventariante - Inconformismo de uma das herdeiras - Não acolhimento - Inexistência de elementos, por ora, justificadores do pedido de remoção de inventariante - Ausência de demonstração da prática de atos contrários ao interesse do Espólio e de ocorrência de qualquer das causas previstas nos, do CPC, art. 622 - Conveniência da manutenção da nomeada no cargo, visando evitar tumulto processual desnecessário - Recurso desprovido... ()
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330 - TJSP. PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO -
Remoção de inventariante - Decisão que indefere o pedido relativo ao incidente no inventário - Cabimento de agravo de instrumento, conforme art. 1015, parágrafo único do CPC - Inadmissibilidade de apelação na espécie - Erro grosseiro e inescusável - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Recurso não conhecido... ()
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331 - TJSP. INVENTÁRIO -
Inadequação do recurso - Inocorrência - Deserção - Afastamento -Remoção de inventariante - Cabimento - Falta de regular impulso ao feito que indica a desídia da inventariante - Art. 622, CPC - Ausência de prejuízo ao espólio com a nova nomeação, posto que o herdeiro indicado tem igual interesse na rápida solução do feito e está sujeita à respectiva prestação de contas - Agravo desprovido... ()
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332 - TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Decisão que determina o depósito em juízo dos aluguéis de imóvel objeto de antecipação da legítima - Incidente de remoção que se destina a aferir a adequação do múnus - Bem imóvel que não é de titularidade do espólio, mas de pessoa jurídica da qual herdeiro do «de cujus é sócio - Desdobramentos do dever de colação e questão referente a excesso da liberalidade e invasão da legítima que extrapolam o objetivo do incidente de remoção - Questões que devem ser arguidas e deliberadas no processo de inventário - Cautela deferida pelo juízo «a quo que não se justifica, porque, em princípio, frutos do imóvel doado não pertencem ao espólio (art. 2.004, § 2º, do CC) - Decisão cassada - Recurso provido
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333 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de remoção de inventariante - Decisão que o julgou procedente - Insurgência da sobrinha e cunhada do inventariante removido - Alegação de que possuem interesse jurídico na participação no incidente, mas não foram intimadas, tratando-se de decisão nula - Cabimento - Intimação no incidente que deve se dar na pessoa dos procuradores das interessadas ou, caso necessário, pessoalmente, nenhuma das hipóteses tendo ocorrido - Decisão anulada - AGRAVO PROVIDO... ()
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334 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de remoção de inventariante - Bens do espólio não arrolados nas primeiras declarações - Agravante que reconhece a ocorrência de omissão - Caracterizada a ocultação dolosa - Ausência de justificativa idônea para assim proceder - Violação ao princípio da boa-fé processual - Conduta desidiosa e temerária que poderá culminar em prejuízos não apenas aos herdeiros, mas também ao Fisco e a terceiros - Remoção do inventariante mantida, na forma do CPC, art. 622, VI - Agravo não provido... ()
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335 - TJSP. INVENTÁRIO -
Incidente de Remoção de inventariante - Decisão interlocutória, pois não encerrou qualquer fase do procedimento, de conhecimento ou de execução, não pondo fim ao inventário - Decisão recorrível por agravo de instrumento - Inadequação do recurso manejado - Inaplicabilidade do Princípio da Fungibilidade Recursal - Recurso não conhecido... ()
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336 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
Irresignação em face de decisão que indeferiu o pedido de remoção de inventariante. ... ()
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337 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de remoção de inventariante. Pedido rejeitado. Omissão de bens e ausência de depósito de valores posteriores ao óbito devem ser apurados em incidente de prestação de contas, o qual está em andamento. Ausência de comprovação de desídia e malversação de patrimônio. Não incidência das hipóteses do CPC, art. 622. RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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338 - TJSP. APELAÇÃO - INVENTÁRIO -
Incidente de remoção de inventariante julgado procedente - Apelo da inventariante substituída - Posterior petição, desistindo do recurso, por entender que houve a perda do objeto recursal, considerando-se que a partilha foi homologada, e essa decisão transitou em julgado - Recurso prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal - Incidência e aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. ... ()
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339 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
Insurgência contra a decisão de não conhecimento dos embargos declaratórios. Pedido de reconhecimento de ingerências perpetradas pela advogada nomeada como inventariante dativa, conforme argumentos expendidos pelos agravantes. Necessidade de imediata remoção de Inventariante alegada pelos Agravantes. Argumentos que extrapolam o quanto decidido na decisão interlocutória, o que demandaria análise em incidente próprio, diante da complexidade da matéria. Inteligência dos arts. 622 ao 625 do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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340 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
Irresignação em face de decisão que deferiu o pedido de remoção de inventariante e nomeou dativo em seu lugar. ... ()
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341 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO. CARGO QUE VEM SENDO OBJETO DE DISPUTA ENTRE A IRMÃ DO FALECIDO E A SUPOSTA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO JULGADA. JUÍZO A QUO QUE, EM OPORTUNIDADE ANTERIOR, RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA E SUSPENDEU O PROCESSO, NA FORMA DO CPC, art. 313, V, DETERMINANDO AINDA O DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALUGUERES DOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO HEREDITÁRIO. INCIDENTE FUNDADO NO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A ATUAL INVENTARIANTE NÃO VEM OBSERVANDO O COMANDO DE MANTER ÍNTEGRO O ACERVO HEREDITÁRIO ATÉ QUE SE RESOLVA, NO JUÍZO FAMILIAR COMPETENTE, A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DO DE CUJUS QUE RESIDE EM OUTRO PAÍS, JÁ TENDO TRANSFERIDO A TERCEIROS O ÔNUS DE ADMINISTRAR O PATRIMÔNIO MILIONÁRIO DEIXADO PELO FALECIDO. AGRAVADA QUE POSSUI MANIFESTA LEGITIMIDADE E INTERESSE NO INCIDENTE, UMA VEZ QUE BUSCA, EM AÇÃO PRÓPRIA, VER RECONHECIDA SUA QUALIDADE DE ÚNICA HERDEIRA DO DE CUJUS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE RECOMENDAM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO, NA FORMA DO CPC, art. 617, VIII. DECISUM AGRAVADO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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342 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. «INVENTÁRIO DOS BENS DE PAULO CESAR DOS SANTOS, REQUERIDO POR SEU FILHO, PEDRO PAULO CASTOR DOS SANTOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO FILHO DO INVENTARIADO E NOMEOU A COMPANHEIRA DO DE CUJUS, ELAINE SOARES BASTOS, COMO INVENTARIANTE, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR ELA AJUIZADA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EX-INVENTARIANTE. REQUER A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO E O SEU RETORNO AO CARGO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. REQUERENTE/AGRAVANTE QUE OUTRORA HAVIA SIDO NOMEADO INVENTARIANTE POR ACÓRDÃO UNÂNIME DESTA CORTE FRACIONÁRIA, NO ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO 0030153-79.2021.8.19.0000, DE MINHA RELATORIA, ONDE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE VISLUMBROU A POSSIBILIDADE DE RESULTADO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO PARA OS FILHOS DO INVENTARIADO CASO A DECISÃO QUE NOMEARA A ENTÃO SEDIZENTE COMPANHEIRA COMO INVENTARIANTE FOSSE MANTIDA NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL. A MERA CIRCUNSTÂNCIA DE A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS TER SIDO RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO SE PRESTA, POR SI SÓ, PARA A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DO ANTERIOR INVENTARIANTE. ISSO PORQUE A ORDEM DE NOMEAÇÃO ELENCADA NO CPC, art. 617 NÃO É ABSOLUTA. O JUIZ TEM A PRERROGATIVA DE NOMEAR INVENTARIANTE INDEPENDENTEMENTE DESSA ORDEM, DE ACORDO COM A EXCEPCIONALIDADE DOS FATOS APTA A EMBASAR A FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO, APÓS A NECESSÁRIA PONDERAÇÃO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO CONCRETO. A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE CONSISTE EM MEDIDA DRÁSTICA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, DEVENDO SER CABAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 622. AGRAVADA QUE, AO ACUSAR O INVENTARIANTE DE NÃO PAGAR DÍVIDAS DO ESPÓLIO E AGIR DE MÁ-FÉ, NECESSARIAMENTE FEZ INCIDIR A EXEGESE DO CPC, art. 623, QUE IMPÕE A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE DEFENDER E PRODUZIR PROVAS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO QUE CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA O FIM DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, REVOGANDO A NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA E NOMEANDO O REQUERENTE/AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE PARA QUE SEJA PROCEDIDA A SUA INTIMAÇÃO NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 623 E § ÚNICO DO CPC.
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343 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO PASSARIA A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA E PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE DIREITO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA.
ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE"segundo o art. 186, §2º, do CPC/2015, a intimação pessoal da parte assistida pressupõe uma providência que apenas por ela possa ser realizada ou uma informação que somente por ela possa ser prestada (...). RMS 64.894/SP. ... ()
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344 - TJSP. INVENTÁRIO.
Incidente de remoção de inventariante. Decisão de improcedência do pedido. Reforma. Elementos que demonstram comportamento contrário aos interesses do espólio. Ação de prestação de contas julgada procedente. Reiteradas ordens para que a inventariante apresentasse as devidas contas, sem qualquer manifestação nos prazos assinalados pelo Juízo a quo. Caracterização de comportamento que atrasa intencionalmente o desfecho do processo. Destituição do encargo. CPC/2015, art. 622, II. Recurso provido... ()
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345 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Inventário - Incidente de remoção de inventariante - Atribuição do encargo ao agravado - Insurgência dos agravantes - Alegação de demora na juntada de documentos - Circunstância que decorre da complexidade do patrimônio que compõe o acervo hereditário - Existência de bens sobre os quais recaem dívidas - Impossibilidade de se imputar qualquer responsabilidade ao agravado diante da ausência das hipóteses do CPC, art. 622 - Agravo não provido... ()
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346 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de remoção de inventariante - Decisão que julgou procedente o pedido e nomeou substituto - Insurgência do ex-inventariante alegando inocorrência de desídia ou má-fé - Desacolhimento - Processo tramitando desde 2019 e não pode ficar sujeito aos constantes sobrestamentos ou à inércia no cumprimento das providências necessárias para andamento do feito, em prejuízo à efetividade e celeridade processual - Falta de regular andamento ao processo enseja a remoção do cargo, como previsto no CPC, art. 622, II - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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347 - TJPE. Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de inventariante. Nomeação de herdeira não citada. Atenção à ordem prevista no CPC/1973, art. 990. Flexibilização. Necessidade da presença de conduta desabonadora do inventariante que justifique a remoção. Instauração de incidente. Possibilidade de defesa e produção de provas pelo inventariante. Desrespeito às regras procedimentais para condução do processo de inventário. Decisão anulada. Recurso provido.
«1. O magistrado de primeiro grau removeu o Agravante do cargo de inventariante e nomeou a herdeira que estava na posse de um dos bens do espólio, sem que esta fizesse parte ainda dos autos ou tivesse sido ao menos citada para integrar a lide. Ocorre que CPC/1973, art. 999 prevê expressamente o dever do magistrado de mandar citar dos termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, logo após apresentadas as primeiras declarações e a citação tem a finalidade de permitir que esses interessados se manifestem sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros e omissões, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro e, inclusive, reclamar contra a nomeação do inventariante (CPC, art. 1000). ... ()
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348 - TJSP. APELAÇÃO.
Remoção de inventariante. Ausência de alguma das causas do CPC, art. 622. Trâmite conjunto de três inventários e pendência de ação anulatória de testamento. Cenário ao qual é ínsita maior complexidade e, consequentemente, alguma delonga. Postulante ao encargo, ademais, cuja nomeação não é cabível à luz do art. 617, VI e VIII, do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido, com determinação à Secretaria... ()
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349 - TJSP. Competência recursal. Conflito. Incidente de remoção de inventariante. Inventário. Matéria pertinente à Seção de Direito Privado (Subseção I), nos termos do art. 5º, I, I.10, da Resolução 623/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Hipótese que não se enquadra no teor do art. 33, parágrafo único, I, do Regimento Interno do TJSP, que estabelece a competência da Colenda Câmara Especial para processar e julgar incidentes de suspeição e impedimentos de juiz de primeiro grau. Decisão do agravo de instrumento que não irá julgar a exceção, ainda que a argumentação esteja ligada à suspensão do processo principal devido à anterior oposição de duas exceções de suspeição. Conflito procedente para estabelecer a competência da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (suscitada), observando-se a prevenção.
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350 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Acórdão em consonância com precedentes desta corte superior. Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. A Câmara Julgadora apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes. No entanto, se a decisão não corresponde à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vicio ao julgado. ... ()
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