Jurisprudência sobre
remocao de inventariante
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151 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AUTOS APARTADOS - DISCUSSÃO AFETA AO DIREITO DE MORADIA DE HERDEIRO - DIREITO CONTROVERSO ENTRE AS PARTES - ALTA ANIMOSIDADE - ALTA INDAGAÇÃO - DISCUSSÃO EM VIAS PRÓPRIAS.
- Oprocedimento de remoção de inventariante, conforme dispõe o CPC, art. 623 deve correr em autos apartados e apensos ao processo principal, sendo inviável a sua discussão nos próprios autos do inventário. ... ()
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152 - TJSP. Agravo de instrumento. Pedido de remoção de inventariante. Decisão que indeferiu a justiça gratuita pleiteada. Recurso da demandante. Os elementos dos autos não evidenciam a necessidade da benesse. Decisão mantida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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153 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante.... ()
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154 - TJRJ. AGRAVO DE INTRUMENTO. REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A INVENTARIANTE NÃO IMPULSIONA O TRÂMITE DO INVENTÁRIO. DEFERIMENTO. OFERECIMENTO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL ANTES DE O JUÍZO MONOCRÁTICO ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DA APELAÇAO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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155 - TJSP. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Decisão que acolheu o pedido de remoção da agravante da inventariança e nomeou inventariante dativo. Decisão mantida. Insurgência da Inventariante destituída. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos de convicção suficientes para conhecimento e julgamento do pedido. Ação anulatória de contrato de cessão de cotas sociais julgada procedente e confirmada em segundo grau de jurisdição. Recurso a tribunais superiores sem notícia de concessão de efeito suspensivo. Inércia da Agravante acerca da restituição das cotas sociais ao monte-mor. Decisão devidamente fundamentada e visando a saúde dos bens do espólio. Exacerbada desinteligência entre os irmãos. Decisão integralmente mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso improvido
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156 - STJ. Inventário. Remoção de inventariante. Decisão que remove inventariante. Fundamentação e oportunidade de defesa. CPC/1973, art. 995 e CPC/1973, art. 996.
«Constatadas irregularidades no exercício da função de inventariante, pode o Juízo do inventário, de ofício, ou a pedido dos demais herdeiros, removê-lo, desde que fundamente sua decisão, fazendo indicação precisa das circunstâncias que o levaram a tanto, indicando, inclusive, quais dos incisos do CPC/1973, art. 995 foram aplicados ao caso. Contudo, deve também obedecer o quanto disposto no CPC/1973, art. 996, ordenando a intimação do inventariante removido para, no prazo da lei, oferecer defesa a indicar quais as provas que pretende produzir. Matéria de prova. Jurisprudência do STJ.... ()
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157 - TJRJ. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANÇA CONCEDIDA AO HERDEIRO QUE AJUIZOU A AÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR (HORAS ANTES DOS DEMAIS HERDEIROS, CUJA AÇÃO FOI EXTINTA POR LITISPENDÊNCIA). ENCARGO RECHAÇADO PELOS OUTROS TRÊS IRMÃOS NO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DESTITUIU O INVENTARIANTE E NOMEOU O HERDEIRO MAIS NOVO, EM SUBSTITUIÇÃO. INCONFORMISMO DO EX-INVENTARIANTE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL E FLAGRANTE CONFLITO ENTRE O INTERESSE DO AGRAVANTE E DOS OUTROS IRMÃOS. RESTARAM CONFIGURADAS DUAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 622, O QUE AUTORIZOU A ALUDIDA REMOÇÃO. POSTURAS OMISSIVAS E COMISSIVAS ADOTADAS PELO EX-INVENTARIANTE QUE CONTRIBUÍRAM PARA RETARDAR A MARCHA PROCESSUAL. PEDIDO RECURSAL DE REMOÇÃO DO ATUAL INVENTARIANTE QUE DEVE SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA. PERMANÊNCIA DE AGUERRIDA ANIMOSIDADE ENTRE O AGRAVANTE E OS IRMÃOS, QUE CAUSA EXCESSIVA MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, QUE JÁ CONTA COM QUASE 5.000 PÁGINAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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158 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Má administração dos bens do espólio. Ônus da prova. Deferimento da remoção. CPC/1973, arts. 333, II e 995, III.
«No que tange ao mérito do recursal, o ponto nodal da discussão relativa à remoção de inventariante, no presente caso, não é a existência ou não da união estável, mas a suposta administração deficiente da ré em relação aos bens do espólio, motivo pelo qual a existência da união estável não será analisada no âmbito desta apelação. Nos termos do CPC/1973, art. 995, apenas é possível a remoção do inventariante nomeado pelo Juízo, por meio de procedimento próprio, e nas hipóteses ali indicadas. Autores que afirmam má administração dos bens do acervo. Visando comprovar suas afirmativas juntam aos autos documentos e fotos que atestam o abandono dos bens do espólio, suficientes para embasar o pedido de remoção com base no CPC/1973, art. 995, III. A apelante, por sua vez, limita-se a afirmar que o conjunto probatório é uma fraude sem, contudo, fazer qualquer prova no sentido contrário do ali afirmado. Desta forma, não se desincumbindo adequadamente do ônus que lhe competia nos termos do CPC/1973, art. 333, II, qual seja, a comprovação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito autoral e restando evidenciada a má administração dos bens do espólio, merece ser mantida a decisão de remoção da inventariante. Recurso ao qual se nega provimento.... ()
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159 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM, TÃO SOMENTE, A SANAR VÍCIO CONTIDO NO COMANDO JUDICIAL, NÃO CABENDO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ APRECIADO, TAMPOUCO O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS. ... ()
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160 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 622. INDEFERIMENTO DA REMOÇÃO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO
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161 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Decisão que indeferiu o pedido - Insurgência dos requerentes - Processos indicados pelos agravantes que não visam prestação de contas - Execuções fiscais paradas e relativas a terceiros, constando o falecido como responsável subsidiário - Ação de despejo que in clusive comprova que a inventariante tem devidamente representado o Espólio em Juízo - Ausência, igualmente, de desídia - Processo que ficou suspenso por determinação judicial enquanto pendia trânsito em julgado de ação de reconhecimento de união estável - Pedido incidental formulado logo após o trânsito - Primeiras declarações prestadas pela inventariante antes mesmo de ser oportunizada a resposta - Decisão mantida - Agravo desprovido... ()
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162 - TJSP. Agravo de Instrumento - incidente de remoção de inventariante - insurgência contra o indeferimento da remoção inaudita altera parte do inventariante - ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - matéria fática que demanda oitiva da parte contrária - o devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade prudente postergar a análise da antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior a contestação - Decisão mantida - Recurso não provido
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163 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Extinção. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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164 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
O incidente de remoção para substituição da inventariante foi instaurado pela legatária, ora agravada, sob o fundamento de violação ao art. 622, I, II, III e V, do CPC. Diante da renúncia da antiga inventariante e a concordância da requerente em assumir o cargo, o magistrado nomeou a legatária com fulcro do CPC, art. 617. Insurgência dos cessionários que pretendem a inventariança. No caso, os cessionários são detentores 86,66% (oitenta e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do único imóvel que consta no inventário, e até a presente data tem sido os principais financiadores dos custos do imóvel. A nomeação do cessionário como inventariante tem previsão no CPC, art. 617, VI, que não representa qualquer prejuízo às partes, uma vez que não há, no presente instrumento, qualquer prova ou indício de que o cessionário não tenha condições de exercer o encargo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.... ()
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165 - TJSP. Agravo de Instrumento - Remoção de Inventariante - Não havendo elementos comprobatórios do alegado risco de danos irreparáveis a agravante ou demais herdeiros, pois ausente a demonstração de intento procrastinatório por parte da agravada ou de descumprimento dos deveres legais inerentes ao munus, inviável acolher o pedido extremo de remoção da inventariança, sendo imperiosa a manutenção da decisão guerreada - Decisão Mantida - Agravo Desprovido
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166 - TJSC. Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Incidente processual em apenso aos autos de inventário. Decisão que se caracteriza como interlocutória. Cabimento de agravo de instrumento. Aplicação, contudo, do princípio da fungibilidade, por inexistir erro grosseiro. CPC/1973, art. 996, parágrafo único. (Indica jurisprudência).
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167 - TJSP. Inventário. incidente de remoção de inventariante. Improcedência da ação. Não conhecimento da apelação. O recurso cabível é o agravo de instrumento, dada a natureza interlocutória da decisão.
Decisão mantida. Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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168 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ÓBITO DA HERDEIRA REPRESENTADA PELO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DE LEGITIMIDADE. NOMEAÇÃO DE HERDEIRA LEGÍTIMA COMO INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
1.O falecimento da herdeira representada pelo inventariante acarreta a perda de sua legitimidade para o exercício da função. ... ()
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169 - TJSP. Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Atraso na apresentação das declarações, justificadas por diversos eventos e circunstâncias no curso do inventário. Hipotética dilapidação ou deterioração de bens. Insuficiência para impor a remoção. Indeferimento.
Havendo justificativas razoáveis para o atraso no andamento do inventário e, além disso, tão-somente argüição de hipotética dilapidação ou deterioração de bens, não há motivos suficientes para determinar a remoção da inventariante.... ()
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170 - TJSP. Incidente de remoção de inventariante. Inventariante removida com fundamento no CPC/2015, art. 622, III, pois teria inadimplido débitos do espólio, inobstante a existência de ativos financeiros. Crédito do espólio que somente veio aos autos após o vencimento das dívidas inadimplidas, sendo insuficiente ao seu adimplemento integral. Hipótese em que, outrossim, a inventariante demonstra ter efetuado o pagamento de grande parte dos débitos do espólio, inclusive com recursos próprios. Inventariante que vinha atendendo oportunamente às determinações judiciais, dando regular andamento ao feito e prestando contas tempestivamente. Não caracterizada a deterioração, dilapidação ou dano aos bens do espólio por culpa da inventariante. Remoção incabível. Agravo provido.
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171 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Tutela de urgência. Indeferimento. Preservação. Exigência de requisitos cumulativos, nos termos do CPC, art. 300, para a concessão da medida. Falta, na espécie, do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Trata-se do segundo pedido de remoção, já apreciadas anteriormente as mesmas razões apresentadas pelo herdeiro, ora agravante, nesta ocasião. Necessário contraditório antes de se proceder a eventual afastamento ou mesmo remoção, reconhecida a excepcionalidade da tutela inaudita altera parte. ... ()
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172 - TJSP. Agravo de Instrumento - Remoção de inventariante - Decisão que, assumindo a possibilidade de adiantamento de legítima para a inventariante no valor de R$ 65.000,00, determinou que esta apresente os extratos das contas bancárias que mantinha em 2021 - Insurgência da inventariante - Não acolhimento - Eventuais valores doados em vida pelo de cujos devem ser objeto de colação no inventário, a fim de verificar se o valor está abrangido pela legítima ou não e qual valor deverá ser restituído ao monte - Decisão mantida - Recurso desprovido.
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173 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO AGRAVADA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA DA INVENTARIANTE NO EXERCÍCIO DO MÚNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. INTELIGÊNCIA DO ART. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 622. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA AGRAVANTE QUE NÃO SE MOSTRAM HÁBEIS A POSSIBILITAR O SEU RESTABELECIMENTO NO EXERCÍCIO DA REFERIDA FUNÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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174 - TJSP. Inventário. Remoção de inventariante A principal função do inventariante é administrar o acervo hereditário e promover o inventário e a partilha Pedido que pode ser feito a qualquer tempo Contudo, o pedido deve ser formulado em incidente próprio, que correrá em apenso aos autos do inventário, observado o disposto no CPC/1973, art. 996, Código de Processo Civil Circunstância não observada pelo recorrente.
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175 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO POSSUI NATUREZA TERMINATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO
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176 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO IDENTIFICADA COGNIÇÃO SUMÁRIA. DESCUMPRIMENTO DOS COMANDOS JUDICIAIS. DESÍDIA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL E À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Insurgência contra decisão que não concedeu a tutela de urgência em incidente de remoção de inventariante. 2. Demora excessiva no atendimento das determinações judiciais. Alegação de supostas dificuldades de obtenção da documentação e de numerário para pagamento do imposto de transmissão. 3. Relação conflituosa entre os herdeiros. 4. Processo que tramita desde o ano de 2016 e tem o acervo composto de único bem. 5. É dever do inventariante auxiliar o Juízo na condução do processo de inventário, com vistas à sua conclusão. 6. Em exame perfunctório, a probabilidade do direito se extrai da subsunção da conduta protelatória do representante do espólio à hipótese prevista no CPC, art. 622, II. Risco ao resultado útil e à duração razoável do processo. 7. Justificada a concessão da medida, para o afastamento do agravado do cargo, nomeando-se a agravante, neta dos inventariados, até o julgamento do incidente. 8. Recurso provido.... ()
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177 - TJSP. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CABIMENTO. RECORRENTE QUE FORA NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA EM 2010, TENDO DEIXADO, ATÉ O MOMENTO, DE APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA. MALGRADO EVENTUAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA TANTO, É CERTO QUE, AO LONGO DESTE PERÍODO, PERMANECEU INERTE, DEIXANDO DE DAR AOS AUTOS O DEVIDO ANDAMENTO. INTELIGÊNCIA DOS INCS. I E II DO CPC, art. 622. DECISÃO MANTIDA
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178 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA E FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO.
1.A remoção do inventariante exige a comprovação de hipóteses taxativamente previstas no CPC, art. 622. ... ()
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179 - TJSP. Remoção de inventariante. Determinação ex officio. Possibilidade. Rol do CPC/2015, art. 622 não exaustivo. Remoção a ser determinada pelo Juiz, em caso de ato do inventariante que implique em prejuízo ao andamento do processo. Hipótese em que não informada a existência de herdeira necessária pelo inventariante.
«Prerrogativa do Juízo de escolha do inventariante dentre as pessoas relacionadas pelo CPC/2015, art. 617, objetivando assegurar o melhor andamento do processo. Pretensão de herdeiros a que seja revista a nomeação, seja porque a nomeada cometeu erro na indicação de números de documentos dos herdeiros em declaração fiscal, seja por não estar na posse direta do bem inventariado. Motivos insuficientes para determinar a remoção da nomeada e a nomeação de outra pessoa Decisão mantida. ... ()
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180 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de remoção de inventariante. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fixação dos honorários do inventariante. Avaliação da complexidade do inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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181 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na remoção da agravada do cargo de inventariante. Não acolhimento. Requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, neste momento, não evidenciados (CPC, art. 300). Destituição liminar que se mostra precoce. Questão, ademais, que carece de contraditório e de esgotamento da fase probatória para segura deliberação sobre o tema. Oportunidade de defesa do inventariante, nos termos do CPC, art. 623, sob pena de se retirá-lo com base apenas em alegações unilaterais. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. ... ()
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182 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Remoção de inventariante. Prazo para prestação de contas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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183 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Herdeiro. Desavença entre os herdeiros. CPC/1973, art. 995, IV.
«Por diversos motivos delongou-se a tramitação do inventário em questão. Embora a demora não possa ser atribuída no todo à inventariante, ora agravante, é certo que o trâmite do inventário tornou-se muito tumultuado, arrastando-se por longo tempo. Dispõe o CPC/1973, art. 995, IV, que o inventariante será removido «se não defender o espólio nas ações em que for citado. Espólio encontra-se indefeso, ao menos na demanda antes citada, o que autoriza a remoção da inventariante. Correta a decisão ora agravada, que removeu a inventariante, e nomeou outro herdeiro para o cargo.... ()
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184 - TJMG. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Instauração do incidente nos próprios autos. Mera irregularidade. Ampla defesa e contraditórios assegurados. Ausência de prejuízo. CPC/2015, art. 623.
«Instauração do incidente de destituição de inventariante nos próprios autos e não em autos apartados como exige o CPC/2015, art. 623 será tida como mera irregularidade, se for garantida à parte, o devido contraditório e ampla defesa.... ()
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185 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE COMO SUBSTITUTA. DECISÃO MANTIDA.
1.A nomeação do inventariante deve observar a ordem de preferência do CPC, art. 617, sendo possível a sua flexibilização em casos concretos, desde que devidamente fundamentada. ... ()
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186 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Irresignação contra decisão que negou a remoção. Não acolhimento. Imputação do cometimento da circunstância que consta do CPC, art. 622, VI. Do caderno processual, entretanto, não se extrai qualquer elemento concreto a amparar a presente pretensão recursal. Bem imóvel que, pelos documentos acostados, não era de propriedade do de cujus. Ausência de comprovação de que houve desvio de recursos do acervo hereditário pela agravada. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia por força do que dispõe o CPC, art. 345, IV. Decisão mantida. ... ()
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187 - TJSP. Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão removeu a inventariante, em razão de dilapidação dos bens do espólio - Agravo da inventariante, viúva do falecido, argumentando que os valores foram utilizados para quitação de dívidas e despesas essenciais, e que não houve oportunidade de contraditório ou prestação de contas -
Remoção de inventariante - A destituição do inventariante pode ser decretada de ofício pelo Juízo, sem necessidade de contraditório prévio, em casos de urgência ou violação dos deveres do cargo, conforme CPC, art. 622 - Admite-se a remoção de ofício do inventariante em casos de patente violação de seus deveres, sem que isso configure cerceamento de defesa - A destituição é justificada pela aparente desproporcionalidade nos gastos do espólio - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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188 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL DA RELATORA. INADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO
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189 - TJSP. Direito das Sucessões. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame Decisão que indeferiu a remoção do inventariante em processo de inventário, com alegação de desídia não comprovada e regular andamento do feito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve violação aos deveres do inventariante que justifique sua remoção, conforme art. 622, II do CPC/2015. III. Razões de Decidir 3. Ausência de violação aos deveres do inventariante, que deu regular andamento ao processo. 4. Processo de prestação de contas em andamento demonstra gestão adequada dos valores, sem prejuízo de eventual nomeação de inventariante dativo pelo Juízo de origem, se o caso, oportunamente. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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190 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Acolhimento de incidente de remoção de inventariante. Ausência de manifestação na demanda por mais de uma década. Insurgência do inventariante removido, sob alegação de divergências familiares que impediram a continuidade do feito.
Desídia comprovada. Justificativas que não se prestam a reverter a decisão. Bens que não foram arrolados. Herdeiros que não foram indicados. Paralisação do feito desde o ajuizamento em agosto de 2011 até manifestação de herdeiro em setembro de 2023. Desídia de inventariante invariavelmente ocasiona prejuízos ao inventário. Remoção mantida. Inteligência do CPC, art. 622, II. Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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191 - TJSP. Agravo de instrumento - Inventário - Indeferimento do pedido de destituição de inventariante - Justiça gratuita - CPC, art. 99, § 3º - Demonstração da caracterização da situação de incapacidade financeira para o custeio dos encargos do processo, sem prejuízo próprio ou da família - Benesse concedida - Inviabilidade da deliberação, nos autos do inventário, a respeito do cabimento da destituição do agravado do cargo de inventariante - Necessidade da distribuição de incidente de remoção de inventariante com a sua intimação para se defender e produzir provas - Inteligência do art. 623, Caput, e Parágrafo Único, do CPC - Recurso provido, em parte.
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192 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DO RECORRENTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE AO QUAL HAVIA SIDO NOMEADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO SEU FALECIDO GENITOR. REJEIÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO NO SENTIDO DE QUE FOSSE NOMEADO UM INVENTARIANTE JUDICIAL QUE, NO CASO, NÃO RESULTA EM DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CORRETA COMPREENSÃO DA CAUSA DE PEDIR DEDUZIDA NO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ATO ASSEGURADO DE SER IMPLEMENTADO ATÉ DE OFÍCIO (CPC, art. 622). INVENTARIANTE QUE CONFESSA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES INDEVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO, COM CLARO PROPÓSITO DE SONEGAR, OCULTAR E ATÉ MESMO DESVIAR BENS DO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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193 - TJSP. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Companheira do de cujus que alega desídia da inventariante (herdeira filha) no andamento do inventário - Ausência de qualquer prova nesse sentido, sendo insuficiente a mera alegação da parte - Omissão da agravante de que ela própria já propôs a abertura de inventário em 2016, que foi extinto pela falta de regular andamento - Nova abertura de inventário, em 2020, em que, embora tenha sido nomeada inventariante, a agravante sequer apresentou as primeiras declarações, dando ensejo ao incidente de remoção proposto pela ora agravada - Inexistência de impedimento para a manutenção da herdeira filha no cargo de inventariante, bem como de prova de quaisquer das hipóteses do CPC, art. 622, para autorizar a remoção - Documentos juntados aos autos que demonstram que a agravada (inventariante) está providenciando a regularização do imóvel junto ao C.R.I. inexistindo a apontada desídia no andamento do processo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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194 - TJSP. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Decisão agravada que indeferiu o pedido de remoção. Insurgência. Não acolhimento. Arquivamento provisório do processo e atraso na apresentação das primeiras declarações que, por si só, não se mostram suficientes a ensejar a remoção. Inventariante que justificou o atraso, diante da necessária obtenção de documentos junto a órgãos públicos, questão já regularizada no processo. Ademais, herdeiros que expressam oposição à alegada união estável ocorrida após a decretado o divórcio entre o falecido e a Agravante, a demandar dilação probatória. Manutenção do inventariante no cargo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação
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195 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Incidente de remoção de inventariante - Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento - Embargos rejeitados - Recurso Especial - Determinação de prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento - Reapreciação, conforme determinação do STJ - Insurgência do autor contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, sua irmã - Pleito para que o próprio agravante seja nomeado inventariante - Parcial cabimento - Particularidades do caso concreto que recomendam a nomeação de inventariante dativo a fim de assegurar a eficiente gestão do patrimônio, dada a forte litigiosidade e conflito de interesses entre as partes - Decisão reformada - RECURSO REAPRECIADO E PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos da fundamentação.
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196 - TJSP. Agravo de instrumento. Remoção de inventariante. Inventariante que deixou de dar regular andamento ao feito. Ação de inventário arquivada por cinco anos. Ausência de contato com advogado dativo que não justifica a inércia. Pedido de desarquivamento formulado pela parte Agravada sobrinha da Agravante. Hipótese que se enquadra integralmente ao comando do CPC, art. 622. Decisão integralmente mantida nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso improvido na parte conhecida
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197 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Sentença que julgou procedente Ação de Remoção de Inventariante, reconhecendo condutas inadequadas do inventariante que resultaram em prejuízos ao espólio, entre as quais, a indicação de imóvel de alto valor com cláusula de inalienabilidade para penhora trabalhista de pequeno valor, ausência de impugnação ao valor de arrematação, omissão na correção de aluguéis, desocupação prolongada de imóveis, uso particular dos bens do espólio, ausência de prestação de contas formal e irregularidades em atos processuais. ... ()
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198 - TJSP. Remoção de inventariante - Sentença de procedência, ordenando que se eleja inventariante dativo da confiança dos irmãos e viúva - - Destituição do agravado do cargo - Pedido do agravante para que seja nomeado o novo inventariante - Deferimento - Apesar da beligerância entre as partes, as ações tomadas pelo agravado na qualidade de então inventariante vêm atrasando o curso do inventário - Existência de ação de interdição movida contra a viúva sem curador provisório em razão do afastamento do recorrido do encargo - Processo que se arrasta há mais de dois anos sem o avanço esperado - Agravante que busca a solução do processo, sem notícia de fatos que lhe desabonem - Múnus que deve ser atribuído ao agravante, afastada a nomeação de inventariante dativo - Provimento
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199 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de provas.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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200 - TJSP. INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PREFERÊNCIA DO HERDEIRO QUE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA PARA EXERCÍCIO DO ENCARGO -
Agravante que se insurge contra remoção da inventariança e pretende uma série de medidas para verificação dos bens do espólio - Desacolhimento - Ordem preferencial legal que prestigia o herdeiro que está na gestão da herança (CPC, art. 617, II) - Agravada que demonstrou ter tomado medidas em favor dos interesses do espólio após a morte, além de conhecer os bens da falecida - Agravante, por outro lado, que não dispunha de informações básicas sobre a herança e não se mostrou apta para administrar os ativos de forma célere - Inventariante, ademais, que já apresentou primeiras declarações e está agindo com zelo na condução do inventário - Medidas formuladas em caráter genérico, sem qualquer indício de subtração de bens do espólio, que devem ser indeferidas, em razão de sua impertinência - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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