Jurisprudência sobre
remocao de inventariante

251 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que revogou a nomeação da inventariante e designou a herdeira/genitora do inventariado ao exercício do múnus. A recorrente alega cerceamento de defesa por ausência de intimação prévia e sustenta a inadequação da via eleita para sua destituição, argumentando que ajuizou ação autônoma de reconhecimento de união estável post mortem. ... (Continua)

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252 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante rejeitado. Pedido de remoção feito pela herdeira testamentária (irmã do falecido), que se encontra na posse e administração dos bens, em detrimento do inventariante (filho biológico do de cujus, reconhecido em regular ação de investigação de paternidade). O fato dele não estar na posse e administração dos bens não impede sua nomeação para o cargo, posto que herdeiro necessário. Flexibilização do rol de preferência. Validade do testamento, aliás, que é alvo de ação judicial própria, por ter sido celebrado antes do reconhecimento judicial da paternidade do agravado. Indícios de dilapidação do patrimônio pela agravante noticiada nos autos do inventário. Não há algo concreto que prove ter o inventariante pautado pela desídia ou desobediência aos comandos legais. Decisão mantida.

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253 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESPROVIMENTO.

Agravo interno interposto contra despacho que negou efeito ativo ao agravo de instrumento. Agravante alega que o rol do CPC, art. 622 é taxativo e que as condutas atribuídas ao inventariante não justificam sua remoção. Defende a observância do princípio da boa-fé e argumenta que a remoção amplia o risco de novos litígios, contrariando os princípios de economia e celeridade processual. ... (Continua)

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254 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

remoção do inventariante exige a comprovação de conduta que comprometa a administração do Espólio, como a prática de atos protelatórios, sonegação de bens, ausência de prestação de contas ou dano ao patrimônio, nos termos do CPC, art. 622. ... (Continua)

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255 - TJSP. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Insurgência de inventariante contra decisão que embora não o tenha removido do cargo, deixou de aplicar multa por litigância de má-fé.

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256 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CÔNJUGE MEEIRO. DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DE PARTILHA. ALTA LITIGIOSIDADE ENTRE PAI E FILHA - ÚNICA HERDEIRA, A QUAL RESPONDE PROCESSO CRIMINAL POR SUPOSTA PRÁTICA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, EM FACE DO SEU PAI/INVENTARIANTE. AGRAVADA QUE JÁ EXERCEU O MUNUS, POR PRÓXIMOS DOIS ANOS, SEM DAR ANDAMENTO À AÇÃO DE INVENTÁRIO. A REMOÇÃO DO MEEIRO DO ENCARGO, NESTE MOMENTO, NÃO SE MOSTRA COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, ANTE AS MEDIDAS QUE REALIZOU ATÉ O MOMENTO NA AÇÃO DE ORIGEM. REFORMADA DECISÃO. MANUTENÇÃO  DO AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE, SOB CONDIÇÃO DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO E COMPROVAR ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TRANSFERÊNCIA  DO IMÓVEL, OBJETO DE PARTILHA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO, DE OFÍCIO, CONFORME CPC, art. 622.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

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257 - TJSP. Apelações - Ação de exigir contas - Primeira fase - Sentença de improcedência - Pretensão dos Autores de que a Ré preste contas quanto aos valores locatícios recebidos com relação ao imóvel comum - Ré que ficou encarregada de administrar bens e/ou interesses alheios por conta do encargo da inventariança - Contas devidamente prestadas na ação de remoção de inventariante - Ausência de apresentação de elementos que indiquem qualquer irregularidade nas contas - Impugnação genérica não é suficiente para comprovar qualquer irregularidade nas contas - Pretensão da Ré indevida - Ressarcimento de valores que deve ser suscitado em autos próprios - Ausente interesse de agir - Sentença mantida - Recursos improvidos

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258 - TJSP. AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRETENSÃO FUNDADA NA SONEGAÇÃO DE BENS - QUESTÃO SEQUER SUSCITADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COMO IMPÕE O ART. 627, INC. I DO CPC - DEVER DA PARTE DE AGIR COM BOA-FÉ E PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (CPC/2015, art. 5º) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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259 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

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260 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sucessões. Remoção de inventariante. Conflito de interesses. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC, art. 932, III. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna o fundamento da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).... (Continua)

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261 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Pedido de admissão da herdeira preterida no incidente de remoção de inventariante. Admissibilidade do recurso. Rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 que pode ser interpretado extensivamente (lex minus dixit quam voluit), consoante jurisprudência recente do STJ, conhecendo-se do agravo de instrumento que, embora não traga matéria literalmente contida no rol taxativo, possa nele integrar-se pela expansão dos termos legais. Cabível o recebimento do agravo de instrumento com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, IX. CPC/2015, art. 625.

«Preliminar de deserção. Hipótese em que o pedido de assistência judiciária formulada pela agravante em primeiro grau de jurisdição ainda pende de exame. O CPC/2015, art. 101, contudo, expressamente estabelece que o requerente do benefício da assistência judiciária gratuita fica dispensado do recolhimento das custas processuais enquanto não houver indeferimento não recorrido, ou, confirmado em segundo grau de jurisdição pelo relator do recurso eventualmente interposto. Pleiteada a assistência judiciária gratuita, sem ter sido indeferida na forma do CPC/2015, art. 101, incabível condicionar-se o conhecimento do agravo de instrumento ao recolhimento de preparo. ... (Continua)

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262 - TJSP. Ação de inventário - Decisão que determinou que a discussão acerca de eventual sonegação de bens deverá ser objeto de ação autônoma, bem como indeferiu o pedido de arrendamento de bens - Insurgência dos herdeiros - Alegação de perda do objeto recursal - Afastamento - Acusações relativas à sonegação de bens, bem como à administração do espólio pelo inventariante, inclusive com alegações de negligência e dilapidação patrimonial - Questões de alta indagação - Procedimento de inventário que não é compatível com a discussão - Necessário o ajuizamento da demanda própria - Inteligência do CPC, art. 612 - Discussão afeta ao adequado cumprimento dos deveres do inventariante que já está sendo devidamente apreciada no incidente de remoção de inventariante apensado ao inventário - Pedido de autorização do arrendamento do imóvel rural corretamente indeferido - Divergência dos próprios agravantes em relação à proposta apresentada pelo inventariante - Não demonstração do valor mensal a ser quitado pelos arrendatários - Não verificada imprescindibilidade da medida para fazer frente às despesas do espólio - Decisão mantida - Recurso não provido.

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263 - TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Decisão que julgou-o procedente e fixou os honorários nomeando como inventariante judicial o patrono do agravado (terceiro interessado, credor trabalhista), fixando em seu favor os honorários de 10% sobre o montemor, com valor mínimo de R$ 5.557,28, a serem quitados ao final do processo pelo pagamento dos herdeiros ou por retenção de valores depositados nos autos do inventário, tendo este a preferência na reserva e recebimento em detrimento dos demais credores e herdeiros. Inconformismo. Pretensão no sentido de que os honorários do inventariante nomeado fiquem a cargo, exclusivamente, do espólio (herança líquida) ou, ainda, dos herdeiros, desde que respeitado o limite do que eventualmente receberem de herança; bem como de redução dos honorários ao patamar de 1% da herança líquida. Acolhimento parcial. Aplicação, por analogia da norma prevista no art. 1.987 do CC. Ausência de previsão legal para a hipótese de inventariante dativo. Precedentes. Recurso parcialmente provido para fixar os honorários em 5% sobre a herança líquida

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264 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AJG DEFERIDA AO AGRAVADO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Somente cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição de pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento de sua revogação, e não frente à concessão do benefício à parte, forte no, V do art. 1.015 do CPC.... (Continua)

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265 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. INÉRCIA NO ANDAMENTO PROCESSUAL. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EM MOMENTO OPORTUNO. DEVIDA INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

Agravo de instrumento interposto de decisão que substituiu o inventariante, a buscar a reforma do decisum e retorno da agravante à inventariança. ... (Continua)

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266 - TJSP. Advogado em causa própria que recorre da decisão que rejeitou pedido de remoção de inventariante, sem exibir guia de preparo, como exigido pela Lei Estadual 11.608/2003, por não ser destinatário da gratuidade judiciária. Intimado para recolher, em dobro, na forma do CPC, art. 1007, § 4º, não o faz e pede prazo dobrado (10 dias) para exibir a guia, sem qualquer justificativa. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido por deserção

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267 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu Roberto Oliveras Salgadinho do cargo de inventariante, nomeando Marília Gonçalves de Jesus em seu lugar. O recorrente alega que a remoção carece de fundamento, atribuindo à agravada a responsabilidade pela demora no inventário devido à ocultação de bens e documentos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a remoção do inventariante foi devidamente fundamentada, considerando a alegada inércia do recorrente e a responsabilidade da agravada na ocultação de informações essenciais. III. Razões de Decidir. 3. A decisão de remoção foi fundamentada no, II do CPC/2015, art. 622, devido à inércia do inventariante em apresentar as primeiras declarações e documentos indispensáveis, conforme exigido pelo Juízo, provocando arquivamentos do processo. 4. O inventariante tem o dever de diligenciar na obtenção de documentos relativos ao espólio, independentemente da colaboração da agravada, o que não foi feito, caracterizando a inércia. IV. Dispositivo e Tese. 5. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A remoção do inventariante é justificada pela inércia no regular andamento do processo. 2. A responsabilidade pela obtenção de documentos do espólio é do inventariante, mesmo sem a colaboração de terceiros. Legislação Citada: CPC/2015, art. 618, IV; art. 622, II... (Continua)

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268 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que acolheu o pedido de remoção do inventariante em sede liminar. A decisão considerou a animosidade entre herdeiros e a necessidade de cumprimento da vontade do falecido conforme o testamento. ... (Continua)

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269 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 52035759720248217000. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE  INVENTARIANTE. HERDEIRAS MENORES. NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL AO ENCARGO. CPC, art. 617. ORDEM QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO.  DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO CPC, art. 1.022, INOCORRENTES NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, NÃO SE PRESTANDO AO OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, COMO A PARTE EMBARGANTE, EM REALIDADE, PRETENDE, PELA LINHA DE ARGUMENTAÇÃO ADOTADA.... (Continua)

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270 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE. ATO JUDICIAL RECORRIDO QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 203, §§ 1º E 2º, DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO RECORRÍVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ERRO INESCUSÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.

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271 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Súmula 7/STJ. Regra do CPC, art. 990, de 1973 caráter não absoluto. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

«1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da destituição da inventariante decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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272 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Incidente de Remoção de Inventariante - Desídia do inventariante nomeado na promoção dos atos e diligências que lhe incumbiam - Hipótese descrita no, II do CPC/2015, art. 622 caracterizadas - Remoção e substituição adequadas - Recurso desprovido... (Continua)

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273 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Agravo de instrumento contra decisão que manteve a inventariante no cargo. Insurgência de Terceiro Interessado. Alegação de necessidade de nomeação de um inventariante dativo, visando evitar prejuízos ao espólio. ... (Continua)

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274 - STJ. Agravo regimental no agravo. Inventário. Remoção de inventariante. Violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.

«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

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275 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Sucessões. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Deferido. Apelação não conhecida. Pretensão de aplicação do princípio da fungilibilidade. Recurso especial que não indicou qual dispositivo legal foi violado pelo acórdão recorrido ou sobre o qual recaiu o dissídio jurisprudencial. Indispensabilidade. Deficiência na fundamentação. Incidência da súmula especial não conhecido. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais violados ou objeto de dissídio interpretativo.... (Continua)

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276 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INÉRCIA NO ANDAMENTO DO FEITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante em razão de sua inércia em atender às deliberações do Juízo. 2.- O agravante alega que atuou diligentemente e que o prazo de dois meses para atendimento das deliberações foi insuficiente, ressaltando a inexistência de conflito entre os herdeiros. 3.- A questão em discussão consiste em saber se: (i) a remoção do agravante do cargo de inventariante foi justificada pela sua inércia; (ii) o prazo concedido para o atendimento das deliberações foi adequado. 4.- O CPC, art. 622 prevê a destituição do inventariante em caso de inércia em prestar declarações ou dar andamento regular ao inventário. 5.- O agravante foi intimado em duas ocasiões para aditar o plano de partilha e comprovar o recolhimento das custas processuais, mas não se manifestou nos autos. 6- O prazo de dois meses foi considerado suficiente para o atendimento das determinações, sendo irrelevante a ausência de conflito entre os herdeiros. 7.- A jurisprudência do STJ reforça que a inércia do inventariante justifica sua remoção, visando o interesse público no andamento do inventário. Recurso desprovido.... (Continua)

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277 - TJSP. Agravo de Instrumento - Inventário - Informações prestadas por instituição financeira a respeito dos depósitos dos alugueres de um imóvel que se mostram satisfatórias - Imposição de multa à casa bancária por alegada desídia - Inadmissibilidade - Eventuais divergências no tocante aos depósitos dos alugueres de imóvel que devem ser discutidas na via a tanto adequada - Questões, ademais, que já foram objeto de deliberação em anterior agravo interposto em face de decisão proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante - Decisão mantida - Agravo desprovido.

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278 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INÉRCIA EM DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. MANUTENÇÃO.

Pleito de reforma de decisão que, nos autos de inventário, destituiu a agravante (filha dos inventariados) do encargo de inventariante, nomeando em substituição a agravada, herdeira por representação na condição de única filha do outro herdeiro pré-morto (irmão da agravante). ... (Continua)

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279 - TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Decisão que determina o depósito em juízo dos aluguéis de imóvel objeto de antecipação da legítima - Incidente de remoção que se destina a aferir a adequação do desempenho da inventariança - Bem imóvel que não é de titularidade do espólio, mas de pessoa jurídica da qual herdeiro do «de cujus é sócio - Decisão que extrapola o objetivo do incidente de remoção e atinge imóvel de titularidade da agravante - Questões pertinentes à colação que ainda não foram resolvidas no processo de inventário - Cautela deferida pelo juízo «a quo que não se justifica, haja vista que, a princípio, frutos do imóvel doado não pertencem ao espólio (art. 2.004, § 2º, do CC) - Decisão reformada - Recurso provido

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280 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Omissão. Não ocorrência. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

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281 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de inventário distribuída pelos filhos herdeiros do de cujus, na qual pleitearam a nomeação de um deles como inventariante. ... (Continua)

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282 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inventario. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Incidente de remoção de inventariante. Indeferimento. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)

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283 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Incidente de remoção de Inventariante. Insurgência do Réu contra decisão que o destituiu do encargo de Inventariante, nomeando como seu substituto, viúva de herdeiro falecido. Requerimento para que seja revertido o decreto de procedência do incidente. Rejeição. Elementos probatórios dos autos que demonstram a desídia do Agravante na condução da inventariança. Inteligência do CPC, art. 622. Precedentes desta 2ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

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284 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Súmula 282/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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285 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ordem de nomeação do inventariante. Ausência de caráter absoluto. Remoção de inventariante e nomeação de inventariante dativo. Possibilidade. Animosidade excessiva. Grave omissão. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal local analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia dando-lhes robusta e devida fundamentação, devendo ser afastada, pois, a violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

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286 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DA INVENTARIANTE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO E DESÍDIA NA MANUTENÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO, ASSIM COMO NO ANDAMENTO DO INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ACOLHEU O PLEITO AUTORAL, PROMOVENDO A SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE PELO PRIMEIRO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 622, II E III DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. QUESTÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO PODEM SER RECONHECIDAS NESTA SEARA EIS QUE OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA AINDA EM FASE DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS, IGUALMENTE, PARA SE RECONHECER ESTADO DE DETERIORAÇÃO DA CASA PERTENCENTE AO ESPÓLIO POR FALTA DE MANUTENÇAO POR PARTE DA INVENTARIANTE REMOVIDA, ORA AGRAVANTE. EXTRAI-SE DOS AUTOS, TODAVIA, QUE A AGRAVANTE NÃO VEM IMPRIMINDO UM ATUAR EFICIENTE N ATRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO QUE JÁ PERDURA POR DEZ ANOS. INÉRCIA E OMISSÃO NAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, ICLUSIVE PAGAMENTO DE CUSTAS, CUJOS MANDADOS JÁ FORAM EXPEDIDOS DESDE O ANO DE 2021. ALVARÁS PARA VENDA DE VEÍCULOS E TÍTULOS DE CLUBES DEFERIDOS HÁ DOIS ANOS, SEM NOTÍCIAS DE SEU CUMPRIMENTO. SEGUNDO AGRAVANTE QUE, POR SUA VEZ AO ASSUMIR A INVENTARIANÇA COM A REMOÇÃO DA AGRAVANTE IMPULSIONOU DE FORMA EFICAZ O INVENTÁRIO ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRETAS E CÉLERES PARA O DESFECHO DAS AVALIAÇÕES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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287 - TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE DAS APELANTES QUE FORAM EXCLUÍDAS DO PROCESSO SUCESSÓRIO POR DECISÃO DESTE ÓRGÃO COLEGIADO E MANTIDA PELO STJ. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, EM RAZÃO DE ERRO GROSSEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO ERRO MATERIAL DA PARTE FINAL DA EMENTA DE INDEX 466, PARA CONSTAR COMO «NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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288 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de sobrepartilha. Incidente de remoção de inventariante. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

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289 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra sentença que, em incidente de remoção de inventariante, nomeou a menor impúbere L.M.F. como inventariante, desconsiderando a ordem de preferência estabelecida no CPC, art. 617. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a observância da ordem de preferência para nomeação de inventariante, conforme disposto no CPC, art. 617. III. Razões de Decidir 3. A ordem de nomeação de inventariante prevista no CPC, art. 617 deve ser rigorosamente observada, salvo impossibilidade do nomeado em exercer o encargo. 4. A nomeação da menor impúbere preteriu a viúva meeira e herdeiros com preferência, como o herdeiro Marcelo, que está na posse de bens do espólio. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A nomeação de inventariante deve seguir a ordem de preferência do CPC, art. 617, salvo impossibilidade justificada. 2. A nomeação de herdeiro menor deve respeitar a precedência de cônjuge sobrevivente e herdeiros na posse de bens. Legislação Citada: CPC/2015, art. 617. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2159227-26.2022.8.26.0000, Rel. Schmitt Corrêa, j. 20.09.2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2116231-13.2022.8.26.0000, Rel. Marcia Dalla Déa Barone, j. 08.09.2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2128073-24.2021.8.26.0000, Rel. Beretta da Silveira, j. 16.09.2021... (Continua)

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290 - TJSP.  

Incidente de remoção de inventariante - Sentença que destituiu o requerido do cargo de inventariante - Irresignação - Não acolhimento - Inércia do inventariante bem caracterizada - Remoção corretamente determinada, na forma do CPC, art. 622, II - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

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291 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Incidente de remoção de inventariante. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Insurgência do autor.

«1. Para reverter a conclusão da Corte local acerca da desnecessidade de manifestação do agravante quanto ao documento juntado pela agravada - por não se tratar de documento novo e o qual não foi determinante para o julgamento da causa - seria imprescindível do revolvimento fático e probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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292 - STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempesvidade do recurso especial. Reconsideração. Ação de remoção de inventariante. CPC/2015, art. 622. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - O STJ possui firme entendimento de que o magistrado tem a prerrogativa legal de promover a remoção do inventariante, caso verifique a existência de vícios aptos a amparar a medida.... (Continua)

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293 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inventário. Pedido de remoção de inventariante. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. CPC, art. 17. Modificação do julgado. Dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC quando o tribunal a quo examina as questões essenciais ao deslinde da demanda sem incorrer em nenhum dos vícios previstos na referida norma processual e em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)

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294 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA DO INVENTARIANTE REMOVIDO. NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO COMO NOVO INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu o recorrente do cargo de inventariante. O agravante sustentou a incapacidade civil do inventariante nomeado, existência de conflito de interesses entre os herdeiros e o novo inventariante, e o fato de o nomeado ter recebido bens a título de antecipação de legítima. Requereu o provimento do recurso para nomeação de outro herdeiro ou da viúva meeira como inventariante. ... (Continua)

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295 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de remoção de inventariante. Desídia do inventariante, que manteve-se inerte por mais de três anos, que autoriza sua remoção, nos termos do CPC, art. 622. Precedentes da 2ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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296 - STJ. Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. CPC, art. 617 e CPC art. 622. Pressupostos não demonstrados. Acórdão recorrido suportado nas provas coligidas nos autos. Impossibilidade de revisão na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A reforma do acórdão recorrido com a desconstituição de suas premissas, no sentido de que não ficou comprovada a prática de atos de desvio de bens do Espólio pelo recorrido e a falta de transparência na sua administração, na via estreita do recurso especial, é impedida pela Súmula 7/STJ.... (Continua)

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297 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ATRASO NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por A.P.D. contra decisão que, nos autos do Incidente de Remoção de Inventariante proposto em face de R.G.D. indeferiu o pedido de tutela de urgência para afastamento imediato da inventariante. A agravante sustenta que a agravada estaria sendo desidiosa na condução do inventário, não prestou as primeiras declarações no prazo legal, não defendeu o espólio em ações judiciais e não adotou providências para evitar o perecimento de direitos do espólio, incidindo nas hipóteses do art. 622, I e IV, do CPC. ... (Continua)

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298 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Pedido de adiamento de sessão presencial pelo advogado não apreciado. Nulidade do julgamento reconhecida. Embargos acolhidos com determinação... (Continua)

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299 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Incidente de remoção de inventariante julgado improcedente - Decisão acertada - Ausência de comprovação de quaisquer condutas do CPC, art. 622 - Recurso não provido... (Continua)

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300 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de remoção de inventariante. Sentença de improcedência. Inexistência de violação ao CPC, art. 622. Litigância de má-fé. Ausência de elementos caracterizadores. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)

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