(DOC. VP 464.2232.5458.4415) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AJG DEFERIDA AO AGRAVADO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Somente cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição de pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento de sua revogação, e não frente à concessão do benefício à parte, forte no, V do art. 1.015 do CPC. Ademais, a impugnação deve respeitar o procedimento próprio, em atenção ao que prevê o CPC, art. 100. Precedentes do TJRS. Indeferimento da retratação. Mantida decisão agravada. Agravo interno desprovido. 

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