Novo Código de Processo Civil, art. 612

TJMG DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NULIDADE DO TERMO DE RENÚNCIA DE HERANÇA. ADJUDICAÇÃO DOS BENS. NEGÓCIOS JURÍDICOS POSTERIORES. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INVIABILIDADE DE CANCELAMENTO DOS REGISTROS. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO -DIREITO CIVIL - SOBREPARTILHA - ALEGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA -IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL INTEGRANTE DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA SUCESSÓRIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. CONFLITO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PESQUISA PARA VERIFICAÇÃO DE VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO -UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.  Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - ART. 1..790 DO CC/02 - DIFERENCIAÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS - INCONSTITUCIONALIDADE - QUESTÕES COMPLEXAS - DIVERGÊNCIAS ENTRE OS HERDEIROS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. I. CASO EM EXAME: 1. Mais detalhes

TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. INCONFORMISMO DA IRMÃ DO «DE CUJUS". NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO INCOGNOSCÍVEIS EM SEDE DE INVENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.  Mais detalhes