(DOC. VP 768.7724.8189.4104) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 52035759720248217000. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE  INVENTARIANTE. HERDEIRAS MENORES. NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL AO ENCARGO. CPC, art. 617. ORDEM QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO.  DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.022. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO CPC, art. 1.022, INOCORRENTES NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, NÃO SE PRESTANDO AO OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, COMO A PARTE EMBARGANTE, EM REALIDADE, PRETENDE, PELA LINHA DE ARGUMENTAÇÃO ADOTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

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