Jurisprudência sobre
remocao de inventariante
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51 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, por falta de comprovação de desídia. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso parcialmente provido... ()
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52 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante por falta de comprovação de desídia. Não demonstrada a ocorrência de condutas previstas no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... ()
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53 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, por falta de comprovação de desídia. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... ()
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54 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
S.Q. de M. interpõe agravo de instrumento contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de C. S. de M. do cargo de inventariante no inventário do Espólio de A. de M. O agravante alega desídia da inventariante na condução do inventário, incluindo a não apresentação de declarações no prazo legal e a omissão de informações relevantes ao passivo do espólio. ... ()
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55 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame. 1. Agravo de Instrumento interposto por T. G. M. contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de I. M. C. do cargo de inventariante, alegando inércia e desvio de bens por parte da agravada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a remoção da inventariante, conforme previsto no CPC, art. 622. III. Razões de Decidir 3. Os pressupostos de admissibilidade do recurso foram preenchidos, permitindo seu conhecimento. 4. Não se verificou que a inventariante tenha incorrido em condutas previstas no CPC, art. 622 que justifiquem sua remoção. A prestação de contas foi realizada e não há comprovação de desídia ou desvio de bens. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer comprovação de condutas específicas previstas no CPC, conforme art. 622 e seus incisos. 2. Discordâncias entre sucessores não justificam a remoção do inventariante... ()
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56 - TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Procedência - Inventariante, nomeado nos idos de 2022, que deixou de dar cumprimento de modo reiterado às determinações do Juízo - Ausência de informação a respeito do vultoso montante levantado pelo recorrente, e não disponibilizado nos autos do inventário - Desídia caracterizada na condução da inventariança que autoriza a remoção - Decisão confirmada - Não provimento
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57 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência que visava à remoção da agravada da inventariança. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Recorrida que foi nomeada para o cargo de inventariante há mais de 14 (catorze) anos, sem ter apresentado sequer as primeiras declarações. Autos arquivados desde o ano de 2011, sem qualquer movimentação. Descumprimento de obrigações tributárias que acarretaram a incidência de multas e penalidades em prejuízo do espólio. Tutela concedida para remoção da recorrida da inventariança e nomeação do agravante em sua substituição. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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58 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 995 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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59 - STJ. Inventário. Destituição do inventariante. Remoção de inventariante. Recurso cabível. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 513 e CPC/1973, art. 995.
«Tratando-se de decisão que resolve simples incidente, é ela suscetível de impugnação via agravo de instrumento. Precedentes da Quarta Turma. Recurso especial conhecido pela divergência pretoriana, mas improvido.... ()
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60 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que em incidente de remoção de inventariante determinou a emenda da inicial para especificar o valor da causa e recolher as custas, sob pena de extinção, e indeferiu tutela de urgência para remoção de inventariante. A recorrente alega inexigibilidade de valor à causa em incidente e questiona a nomeação da agravada como inventariante, sustentando que não observou a escala legal de preferência. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) a exigência de atribuição de valor à causa em incidente processual e (ii) a adequação da nomeação da inventariante, considerando a ordem legal de preferência e a convivência com o falecido. III. Razões de Decidir. 3. O CPC/2015, art. 291 não exige atribuição de valor à causa em incidentes processuais, como a remoção de inventariante. 4. A tutela de urgência requer probabilidade do direito e risco de dano, não demonstrados no caso. A ordem de nomeação de inventariante pode ser flexibilizada conforme peculiaridades do caso concreto. IV. Dispositivo e Tese. 5. Dá-se provimento em parte ao agravo de instrumento para afastar a determinação de atribuição de valor à causa e recolhimento de custas. Tese de julgamento: 1. Não é exigida a atribuição de valor à causa em incidentes processuais. 2. A ordem de nomeação de inventariante pode ser relativizada conforme o caso concreto. 3. Não se confunde a possibilidade de se reclamar contra a nomeação de inventariante feita pelo juiz, com fundamento no, II do CPC/2015, art. 627, com o pedido de sua remoção ou destituição que deve ser por falta no exercício do cargo (CPC/2015, art. 622) ou por algum fato que ponha em dúvida a adequação de sua nomeação. 4. Ausência dos requisitos legais para deferimento de tutela de urgência. Legislação Citada: CPC/2015, arts. 291, 300, 301, 311, 617, 622, 627; Lei 11.608/2003, art. 1º; Código Civil, art. 1.797, I. Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no ... ()
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61 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Decisão que julgou procedente o incidente para remover a inventariante do cargo e nomear inventariante dativo. Inconformismo. Não cabimento. Pretensão do agravante de ser nomeado inventariante. Dissenso entre os herdeiros. Possibilidade de inviabilização do inventário pela beligerância existente. Nomeação de inventariante dativo. Decisão mantida. Agravo improvido
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62 - TJSP. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão proferida em incidente de remoção de inventariante em que pessoa estranha aos familiares do de cujus foi assim nomeada, não obedecida a ordem estabelecida no rol do CPC, art. 617. Apesar de não ser regra absoluta, não constou da decisão o motivo pelo qual dita regra não seria observada. Agravado, credor do de cujus, que, na petição inicial do incidente de remoção de inventariante, postulou que a nomeação se desse nos termos da legislação aplicável à espécie, não tendo postulado sua própria nomeação. Existência, ademais, de outros herdeiros, que poderiam ocupar a função de inventariante. Necessidade de nova decisão. Agravo provido
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63 - TJSP. INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE BEM FUNDAMENTADA - EIVAS COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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64 - TJSP. APELAÇÃO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
1.Sentença de improcedência do pedido vestibular e condenação do autor nas verbas de sucumbência. Irresignação de ambas as partes. ... ()
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65 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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66 - TJSP. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra a decisão que julgou improcedente o pedido inicial. Não foi demonstrada a ocorrência de conduta prevista no CPC, art. 622. Ausência de justificativa para a remoção do cargo de inventariante. Recurso improvido... ()
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67 - TJSP. Família. Inventário. Inventariante. Decisão que denega pedido de remoção de inventariante. Sonegação de bens não demonstrada. Demanda distribuída pela inventariante contra o espólio, visando ao reconhecimento e dissolução de união estável. Conflito de interesses. Inventariante que não pode representar o espólio e a si própria. Rol do CPC/1973, art. 995 meramente exemplificativo. Decisão reformada. Recurso provido.
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68 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO
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69 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DE APELAÇÃO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNICA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, UMA VEZ QUE A DECISÃO QUE JULGA INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, JÁ QUE RESOLVE QUESTÃO INCIDENTAL AO PROCESSO DE INVENTÁRIO, NÃO EXTINGUINDO O FEITO PRINCIPAL. É AMPLAMENTE RECONHECIDO QUE O INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, CONFORME ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 623, TRAMITA EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ESSE PROCEDIMENTO É CONSIDERADO UM MERO INCIDENTE DENTRO DA DEMANDA PRINCIPAL. PORTANTO, A DECISÃO NELE PROFERIDA, POR NÃO EXTINGUIR O PROCESSO, TEM CARÁTER INTERLOCUTÓRIO, DE ACORDO COM O art. 203, §§ 1º E 2º DO MESMO CÓDIGO. ASSIM, CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015, O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO CRASSO A INVIABILIZAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
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70 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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71 - TJSP. Agravo de Instrumento - inventário - incidente de remoção de inventariante julgado procedente - Reiterada inércia do inventariante para a promoção do andamento do feito de inventário e transparência na prestação de contas - requisitos do art. 622, II do CPC evidenciados - decisão mantida - Recurso não provido
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72 - TJRJ. Inventário. Partilha. Requerimento de remoção de inventariante formulado por credor do espólio. Legitimidade ativa. CPC/1973, art. 995 e CPC/1973, art. 988, VI.
«Qualquer interessado no resultado do processo de inventário e partilha é legitimado a postular a remoção do inventariante.... ()
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73 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DE APELAÇÃO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL. DECISÃO QUE JULGA INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RESOLUÇÃO DA QUESTÃO INCIDENTAL QUE NÃO EXTINGUE O FEITO PRINCIPAL. PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 1.015. AGRAVO DE INSTRUMENTO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. ERRO CRASSO A INVIABILIZAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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74 - TJSP. INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - MOTIVOS INSUFICIENTES PARA TANTO - DESÍDIA NEM SEQUER APONTADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.
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75 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, por meio da qual pretende a remoção imediata da inventariante. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência antecipada para remoção de inventariante, sem a oitiva prévia, devido à alegada má administração do espólio. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A concessão de tutela de urgência requer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. No caso, não se vislumbra o «periculum in mora, pois a questão é de natureza financeira e eventual prejuízo poderá ser ressarcido pela agravada futuramente. DISPOSITIVO E TESE. 3. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência depende da presença cumulativa de probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A ausência de «periculum in mora justifica a manutenção da decisão agravada. ... ()
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76 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FLEXIBILIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1- Asentença que aprecia incidente de remoção de inventariante tem natureza de decisão interlocutória, sendo atacável por agravo de instrumento. ... ()
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77 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO.
NÃO ESTANDO CARACTERIZADA A PRÁTICA, POR ORA, DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 622, DEVE O INVENTARIANTE SER MANTIDO NO EXERCÍCIO DO ENCARGO.... ()
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78 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO.
NÃO ESTANDO CARACTERIZADA A PRÁTICA, POR ORA, DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 622, DEVE A INVENTARIANTE SER MANTIDA NO EXERCÍCIO DO ENCARGO.... ()
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79 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.
I.Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de remoção de inventariante, alegando má condução do inventário, ocultação de bens e embaraços protelatórios. ... ()
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80 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
O ROL DE MOTIVOS DE EXCLUSÃO DO INVENTARIANTE DO art. 622 DO CPC É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, SENDO CABÍVEIS OUTRAS HIPÓTESES, PODENDO O INVENTARIANTE SER REMOVIDO NO CASO DE MOSTRAR-SE OMISSO, IMPROBO OU PREJUDICIAL AO TÉRMINO DO INVENTÁRIO. NO CASO, POR ORA, NÃO DEMONSTRADA CONDUTA DO INVENTARIANTE QUE MOTIVASSE A SUA REMOÇÃO, PELO QUE ADEQUADA A DECISÃO QUE O MANTEVE NO ENCARGO. ... ()
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81 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Pedido improcedente.
A agravante solicitou a remoção de seu irmão do cargo de inventariante, alegando inércia e omissão na administração do inventário, incluindo a não apresentação das primeiras declarações e a falta de prestação de contas. O inventariante defendeu-se, afirmando que houve dificuldades familiares e que as ações necessárias foram realizadas, ainda que tardiamente. A questão em discussão consiste em determinar se o inventariante deve ser removido do cargo por não cumprir suas obrigações de forma adequada, conforme alegado pela agravante, nomeando-a em substituição. Não se verificou a prática de atos que justifiquem a remoção do inventariante, conforme o CPC, art. 622. O inventariante, é certo, deixou o feito ser arquivado, em um primeiro momento, porém, após o desarquivamento, apresentou as primeiras declarações e deu andamento ao inventário, não havendo provas suficientes de sonegação de bens ou de descumprimento injustificado das determinações judiciais. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer prova de conduta inadequada conforme o CPC, art. 622. 2. A continuidade do inventário sem prejuízos justifica a manutenção do inventariante no cargo. Decisão agravada mantida - Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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82 - TJRS. (Monocrática) Agravo de instrumento. Inventário. Reclamação contra a nomeação de inventariante. Pedido de substituição. Despacho que não desafia interposição de recurso. CPC/2015, art. 627.
«1. Tratando-se de reclamação quanto à ordem preferencial, tal discussão deveria ser deduzida em primeiro grau, tal como previsto no CPC/2015, art. 627, II, pois a nomeação de inventariante é ato de mero impulso processual ex vi dos CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 618, da decisão que acolher ou desacolher a reclamação é que caberá interposição de recurso. ... ()
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83 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão agravada que acolheu o incidente. Recorrente que ocupou a posição de inventariante por quase 3 (três) anos sem adotar as medidas necessárias à conclusão do feito. Primeiras declarações que foram apresentadas mais de 2 (dois) anos após a assunção da inventariança. Configuração das hipóteses previstas no art. 622, I e II, do CPC. Remoção do cargo que é medida de rigor. Nomeação da agravada como inventariante. Medida que atende à ordem estabelecida pelo CPC, art. 617. Ausência de intensa litigiosidade entre os herdeiros, a justificar a nomeação de inventariante dativo. Recurso desprovido.... ()
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84 - TJRJ. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Sentença. Improcedência da pretensão autoral. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 622. Instado o inventariante a se defender, com ou sem manifestação, o juiz decidirá de imediato. Inexistência de cerceamento de defesa. CPC/2015, art. 624.
«- Agravante que se insurge contra sentença que julgou improcedente o pedido autora de remoção da inventariante. ... ()
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85 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESIDÊNCIA NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESÍDIA OU INIDONEIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta por M.S.S. contra sentença que, em Ação de Remoção de Inventariante movida contra T.R.S.S. julgou improcedentes os pedidos iniciais. A apelante alegou cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido, e pleiteou a nulidade da sentença para reabertura da fase instrutória ou, alternativamente, a procedência do pedido para destituição do inventariante, ao fundamento de que o apelado reside no exterior e delegou suas funções a procuradora, o que, segundo a recorrente, inviabilizaria o exercício adequado do encargo. ... ()
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86 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão que deferiu o pedido de remoção do inventariante. Preliminar de nulidade da intimação por ausência de intimação pessoal - Não acolhimento. Desnecessária a intimação pessoal da parte. Ordenamento jurídico que não contempla essa providência. Precedentes. Desídia do inventariante. Inventário distribuído há mais de 23 anos, sem que tenha se encerrado. Feito que se encontra arquivado desde 2018. Ausência de regular andamento ao feito, inclusive no incidente de remoção. Remoção que era de rigor. Prescrição - Não ocorrência. Prazo prescricional que tem como termo inicial a data em que cessada a inventariança (CPC, art. 618, VII). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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87 - TJSP. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - SONEGAÇÃO DE BENS COMPROVADA - VIOLAÇÃO DO art. 622 VI DO C.P.C. - REMOÇÃO DETERMINADA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO
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88 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TENHA CONFIGURADO FALHA INESCUSÁVEL NA ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE ÀQUELE QUE PRETENDE A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROVA NÃO PRODUZIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.
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89 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Decisão que deferiu o pedido de remoção - Insurgência do herdeiro removido - Pedido que deve ser fundado nas hipóteses do CPC, art. 620 - Falta de consenso entre inventariante e demais herdeiros que não justifica remoção do inventariante - Demora gerada pelo trâmite de ações possessórias sobre os bens a inventariar - Decisão reformada - Agravo provido... ()
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90 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento visando à remoção da inventariante por alegada desídia e omissão na condução do inventário, que estaria parado desde 2022. ... ()
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91 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SITUAÇÃO ACAUTELANDA ADEQUADAMENTE EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ALGO CONSISTENTE QUANTO A QUE SE TENHA CONFIGURADO FALHA INESCUSÁVEL NA ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE.
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92 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Decisão agravada que julgou improcedente o incidente. Inconformismo da requerente. Descabimento. Hipóteses do CPC, art. 622 não configuradas. Ausência de fundamentos a justificar a alteração do cargo. Recurso desprovido... ()
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93 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inexistência de demonstração dos vícios apontados, objetivando à rediscussão da matéria. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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94 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE QUE NOMEOU A HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE AGRAVANTE. QUANTO À NOMEAÇÃO DA HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. COM EFEITO, A INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 617, ENUMERA EXPRESSAMENTE A PREFERÊNCIA DE ORDEM NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANÇA. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE PREVISTA NO CPC/2015, art. 622, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. POSSÍVEL DESCONTENTAMENTO NO RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO NÃO É, POR SI SÓ, MOTIVO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. NÃO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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95 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.022.
O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO CPC, art. 1.022, INOCORRENTES NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.... ()
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96 - TJSP. APELAÇÃO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Improcedência - Insurgência dos autores - Alegação de que o inventariante não estaria cuidando do imóvel que constitui o único objeto do inventário - Descabimento - Autores que residem no bem, sendo deles o dever de cuidá-lo em razão de sua posse direta - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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97 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -
Inventário que envolve um bem imóvel e um bem móvel que não se ultimou em 20 anos - Inventariante que não vem exercendo a melhor administração no processo de inventário - Possibilidade de substituição - Aplicabilidade e incidência do I e II, do CPC, art. 622. ... ()
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98 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão agravada que rejeitou pedido de remoção de inventariante. Insurgência. Não acolhimento. Ausência de verificação das hipóteses previstas no CPC, art. 622, que ensejariam a remoção da inventariante, como detalhadamente já enunciado na decisão atacada, que é mantida. Recurso não provido.
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99 - TJSP. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou improcedente o incidente de remoção de inventariante. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de inventário. Incidente de remoção de inventariante.... ()
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