(DOC. VP 197.2131.2000.2600)

TJRS. (Monocrática) Agravo de instrumento. Inventário. Reclamação contra a nomeação de inventariante. Pedido de substituição. Despacho que não desafia interposição de recurso. CPC/2015, art. 627.

«1. Tratando-se de reclamação quanto à ordem preferencial, tal discussão deveria ser deduzida em primeiro grau, tal como previsto no CPC/2015, art. 627, II, pois a nomeação de inventariante é ato de mero impulso processual ex vi dos CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 618, da decisão que acolher ou desacolher a reclamação é que caberá interposição de recurso. 2. Cabe considerar, ainda, que a reclamação não se confunde com pedido de remoção de inventariante, que deve ser po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote