(DOC. VP 428.9974.1353.8988)

TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Decisão que determina o depósito em juízo dos aluguéis de imóvel objeto de antecipação da legítima - Incidente de remoção que se destina a aferir a adequação do múnus - Bem imóvel que não é de titularidade do espólio, mas de pessoa jurídica da qual herdeiro do «de cujus» é sócio - Desdobramentos do dever de colação e questão referente a excesso da liberalidade e invasão da legítima que extrapolam o objetivo do incidente de remoção - Questões que devem ser arguidas e deliberadas no processo de inventário - Cautela deferida pelo juízo «a quo» que não se justifica, porque, em princípio, frutos do imóvel doado não pertencem ao espólio (art. 2.004, § 2º, do CC) - Decisão cassada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote