Jurisprudência sobre
efeito infringente
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301 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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302 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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303 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vícios alegados. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Obscuridade entre decisões diversas. Descabimento dos aclaratórios.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/2015, CPC, art. 1.022, I e II, a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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304 - STJ. Conflito negativo de competência – embargos de declaração – inexistência de qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535– efeito infringente – rejeitados.
«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()
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305 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE TESE VINCULANTE. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.
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306 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.
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307 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Rediscussão da questão já decidida. Embargos de declaração rejeitados
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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308 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Alegação da ocorrência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1022. Vícios inexistentes. Efeito infringente. Não cabimento.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, CPC, art. 1.022, I e II, a inquinar a decisão embargada. ... ()
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309 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental. Habeas corpus. Ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão. Não-ocorrência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado (CPP, art. 619). In casu, evidencia-se a não-ocorrência de tais condições. ... ()
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310 - STJ. Embargos de declaração nos embargos declaratórios no recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535, I e II, do CPC/73, a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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311 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Prequestionamento ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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312 - STJ. Embargos de declaração. Acórdão de não conhecimento do agravo interno. Omissão e contradição no julgamento. Ausência. Pleito com efeito infringente. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração constituem modo de impugnação à decisão judicial de fundamentação vinculada, sendo cabíveis tão somente nos casos previstos no CPC/2015, art. 1.022, ausentes na espécie. Pretensão de efeitos infringentes imprópria, pois não demonstrado equívoco no julgamento que aplicou o CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
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313 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Pleito constante da impugnação ao agravo interno não analisado. Multa por litigência de má-fé. Não cabimento. Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente.
1 - Na hipótese de restar constatada omissão, em acórdão embargado, concernente a pedido feito em impugnação a recurso, deverá a mesma ser suprida. ... ()
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314 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Cabimento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não ocorrência dos aludidos defeitos. Efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos.
«1. Os embargos declaratórios constituem recurso de estritos limites processuais cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no CPC/1973, art. 535. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado que se embarga, não há como prosperar a irresignação, porquanto tal recurso é incompatível com a pretensão de se obter efeitos infringentes. ... ()
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315 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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316 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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317 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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318 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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319 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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320 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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321 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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322 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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323 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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324 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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325 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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326 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()
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327 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
«1. Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()
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328 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
«1. Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()
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329 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
«1. Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()
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330 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE - REJEIÇÃO.
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331 - STJ. Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Efeito infringente. Inadmissibilidade.
«Os embargos de declaração têm os seus contornos definidos no CPC/1973, art. 535, prestando-se para expungir do julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível que se lhe confira efeito infringente. ... ()
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332 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Inexistência de vício de omissão no julgado. Efeito infringente descabimento. Recurso não conhecido.
«1. Nesta feita, o ora embargante alega omissão no julgado por não haver sido enfrentada a questão jurídica meritória. Sustenta que o caso dos autos comporta efeito infringente, implicando a nulidade do acórdão ora embargado. ... ()
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333 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vícios alegados. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Obscuridade entre decisões diversas. Descabimento dos aclaratórios.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535, I e II, do CPC/73, a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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334 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de qualquer das hipóteses do CPC, art. 535. Efeito infringente.
1 - Inexistente qualquer hipótese do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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335 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Inconformismo da embargante. Efeito infringente. Inviabilidade. Rejeição.
«1. Ausentes os defeitos previstos no CPC/1973, art. 535 e evidenciada a intenção da parte embargante de promover o rejulgamento do feito, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. ... ()
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336 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA INSERÇÃO DO VOTO NO SISTEMA. EFEITO INFRINGENTE.
Atribuição excepcional de efeito infringente aos declaratórios, uma vez que equivocadamente foi inserido pela serventia outro voto no sistema. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. ... ()
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337 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Efeito infringente. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
1 - O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no CPP, art. 619, sendo que a inexistência dos vícios ali consagrados importam no desacolhimento da pretensão aclaratória.... ()
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338 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Efeito infringente. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
1 - O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no CPP, art. 619, sendo que a inexistência dos vícios ali consagrados importam no desacolhimento da pretensão aclaratória.... ()
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339 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Efeito infringente. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
1 - O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no CPP, art. 619, sendo que a inexistência dos vícios ali consagrados importam no desacolhimento da pretensão aclaratória.... ()
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340 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Erro material no exame da prova. Interposição de embargos de declaração. Correção do vício. Efeito infringente. Possibilidade. Caráter excepcional.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento de ser possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios em hipóteses excepcionais, em que, sanada a omissão, a contradição, a obscuridade ou o erro material, a alteração do julgado surja como consequência jurídica necessária. ... ()
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341 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DE PRECEDENTE - CORREÇÃO DO ACÓRDÃO - EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL - ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO
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342 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 1.022. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 1.022, Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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343 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Efeito infringente.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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344 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Efeito infringente.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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345 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Efeito infringente.
1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()
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346 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MELHORA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO SEM EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS
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347 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. CPC. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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348 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. CPC. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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349 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. CPC. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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350 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. CPC. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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