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Jurisprudência sobre
efeito infringente

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Doc. VP 144.9591.0003.6600

251 - TJPE. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Requisitos do CPC/1973, art. 526 configurados. Efeito infringente. Possibilidade.

«1. O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento. Embargos providos. Votação unânime.... ()

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Doc. VP 180.3474.0005.9100

252 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão. Não-ocorrência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado (CPP, artigo 619 - Código de Processo Penal). In casu, evidencia-se a não-ocorrência de tais condições. ... ()

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Doc. VP 165.0995.3002.1500

253 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022, II. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/2015, CPC, art. 1.022, II, a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 137.1401.3013.9000

254 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de cinco omissões. Reconhecimento de apenas uma. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito infringente.

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Doc. VP 241.1050.5787.6969

255 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Cabimento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Não ocorrência dos aludidos defeitos. Efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos.

1 - Os embargos declaratórios constituem recurso limitado, cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no CPC, art. 535. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado que se embarga, não há como prosperar a irresignação, porquanto tal recurso é incompatível com a pretensão de se obter efeitos infringentes.... ()

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Doc. VP 145.9653.4002.1500

256 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 241.1131.2966.8737

257 - STJ. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Vícios do CPC, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Transação. Adesão. Aplicabilidade da Súmula 5/STJ. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexistência dos vícios tipificados no CPC, art. 535 a inquinar o acórdão embargado.... ()

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Doc. VP 190.0583.3001.2700

258 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos em parte. Sem efeito infringente.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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Doc. VP 160.8352.8002.8400

259 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em mandado de segurança vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Ausência de fundamentação. Não ocorrência.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 161.5763.0000.4900

260 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos declaratórios no mandado de segurança. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 150.7163.1004.2400

261 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 241.1050.5982.2107

262 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Efeito infringente. Rejeição. Honorários advocatícios. Omissão caraterizada. Acolhimento.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 770.5683.3962.0798

263 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de conter omissão e contradição - Inocorrência - Efeito infringente - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

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Doc. VP 241.0310.7882.9310

264 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 182.4795.6002.3300

265 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Provimento sem efeito infringente.

«1 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, passando a constar da decisão embargada: «5% do valor do contrato, acrescido de 10% das parcelas pagas, não podendo o somatório ultrapassar 10% do total do contrato. ... ()

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Doc. VP 142.9440.3002.1400

266 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Inovação recursal. Não cabimento.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 142.3915.8004.8600

267 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 230.7030.9214.8949

268 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Pleito constante da impugnação ao agravo interno não analisado. Multa por litigência de má-fé. Não cabimento. Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente.

1 - Na hipótese de ser constatada omissão em acórdão embargado, concernente a pedido feito em impugnação a recurso, esta deverá ser suprida. ... ()

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Doc. VP 220.2170.1986.2414

269 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão e contradição. Efeito infringente.

1 - Inexistentes quaisquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração opostos com nítido caráter infringente. ... ()

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Doc. VP 516.7969.6376.9596

270 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e erro material não configurados - efeito infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.

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Doc. VP 229.4711.2340.9856

271 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Oposição contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu expedição de mandado de constatação.- Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - Omissão não verificada - Pretensão de atribuição de efeito infringente - Embargante que procura rediscutir tese já minuciosamente examinada por esta Câmara - Inadmissão de embargos de declaração exclusivamente para fins de prequestionamento e atribuição de efeito infringente - Precedentes do STJ - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. VP 906.9158.7290.9466

272 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de obscuridade - Descabimento - Pretensão de efeito infringente do julgado - Embargos rejeitados.

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Doc. VP 103.2131.0310.4800

273 - STJ. Preclusão. Agravo de instrumento a que se deu provimento. Embargos declaratórios, apostos pelo agravado, acolhidos com efeito infringente para reconhecer a intempestividade do agravo. Descabimento. Exeqüente que não argüiu a intempestividade quando contraminutou o agravo. Matéria preclusa. (Indica doutrina e jurisprudência do STF e TFR). CPC/1973, art. 522.

«Processo civil. Embargos declaratórios. Efeito infringente. Excepcionalidade. Questões novas. Preclusão ocorrida. Descabimento. ... ()

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Doc. VP 314.0389.9119.9985

274 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

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Doc. VP 744.1794.9108.9418

275 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material verificado.

Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

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Doc. VP 203.2793.6000.6300

276 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

«1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()

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Doc. VP 241.0260.7713.0234

277 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.0260.7378.2787

278 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.0260.7788.4676

279 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.0310.7725.2895

280 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.0310.7592.0471

281 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1011.1906.8643

282 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1011.0655.1998

283 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1011.0226.9571

284 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1011.0677.9694

285 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1011.0910.3477

286 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.1011.1558.1481

287 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.1011.1600.1225

288 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.0310.7922.5549

289 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.0310.7685.0943

290 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.0310.7390.3171

291 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.0310.7251.7682

292 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.0310.7165.0610

293 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 220.2160.1323.0690

294 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()

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Doc. VP 141.6010.2002.3000

295 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

«1. Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... ()

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Doc. VP 241.1050.5593.1540

296 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.1050.5301.9335

297 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

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Doc. VP 241.1030.1942.9616

298 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1011.1703.0502

299 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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Doc. VP 241.1050.5310.5277

300 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

1 - Inexistente qualquer das hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.... ()

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