Jurisprudência sobre
extincao do processo abandono da causa

201 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Hipótese em que a apelante não deixou de dar regular andamento ao feito, de modo que, entendendo o Magistrado não ser cabível a providência pleiteada pela autora para obter o atual endereço do réu, deveria ter-lhe conferido nova oportunidade para requerer o que de direito. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.

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202 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Ação de reintegração de posse. Intimação pessoal. Validade. As intimações destinadas ao endereço declinado na inicial pelo autor presumem-se válidas, conforme teor expresso do CPC/1973, art. 238, parágrafo único. Diante da validade da intimação encaminhada ao endereço do autor e não entregue por motivo de mudança não informada nos autos, a manutenção da sentença extintiva é de rigor. Recurso do autor não provido.

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203 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Intimação do banco por carta registrada com (A.R.) supre a necessidade de intimação por mandado. Intimado o advogado pela imprensa que tem a capacidade postulatória, permanecendo a entidade financeira e quem a representa em silêncio, não há que se falar em nulidade da sentença prolatada pelo Juízo de Primeiro Grau. Recurso não provido.

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204 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Determinada expedição de carta precatória para que banco demandante adotasse providências para citação do réu, deixando de atender intimação pela imprensa e via SEED, evidenciada sua ciência sem suprimento da falha, patente descaso para com a determinação judicial e prosseguimento da demanda, devendo arcar com as consequências da própria desídia. Decisão extintiva da ação de cobrança mantida. Recurso da instituição financeira não provido.

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205 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Monitória. Determinação de realização de prova pericial e pagamento de honorários periciais por parte do autor. Providências não realizadas. Falta de intimação pessoal do autor para dar regular andamento ao feito. Inobservância da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. Hipótese, ademais, em que a falta de pagamento dos honorários provisórios do perito enseja a preclusão da prova pericial e não a extinção do processo. Extinção afastada. Exame do mérito, nos termos do CPC/1973, art. 515, § 3º. Recurso provido.

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206 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Não cabimento. Inaplicabilidade do, III do CPC/1973, art. 267. Em caso de inércia do inventariante, deve ser providenciada sua remoção, nos termos do CPC/1973, art. 995, II. Relevante consignar que a realização do inventário se sobrepõe à conveniência dos próprios herdeiros, diante do interesse social de que não paire dúvidas acerca da perfeita descrição dos bens do morto e identificação dos atuais proprietários. Extinção afastada. Recurso provido.

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207 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - ATO PROCESUAL NÃO PROMOVIDO - EXIGÊNCIA LEGAL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

inércia da parte em promover as diligências que lhe competia, por prazo superior a 30 (trinta) dias, dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, desde que, após transcorrido o lapso em tela, tenha sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. ... (Continua)

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208 - TJRJ. Sucessão. Inventário. Extinção do processo. Abandono da causa por mais de 30 dias. Sentença de extinção do processo, com base no Enunciado 12 do I Encontro de Desembargadores de 2009, em atenção à meta 02 estabelecida pelo CNJ. Impossibilidade. CPC/1973, art. 267, III e CPC/1973, art. 995, II.

«A doutrina e a jurisprudência reconhecem o descabimento da aplicação da sentença terminativa em caso de abandono do feito por mais de 30 dias nas ações de inventário, pois há interesse do Estado no recolhimento dos tributos, bem como dos herdeiros, os quais não podem ser prejudicados pela desídia dos inventariantes. A negligência da inventariante no presente inventário, por si só, não deve acarretar a extinção do feito por abandono da causa, porquanto o tema revela matéria de ordem pública, cabendo ao julgador, tão somente, proceder à remoção do inventariante na forma do disposto no CPC/1973, art. 995, II. Reforma da sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.»... (Continua)

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209 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Aplicação do CPC/1973, art. 267, III. Descabimento. Inércia processual que não pode ser reconhecida. Intimação do patrono que representa o exequente, pela imprensa, para que providenciasse o andamento do feito, sob pena de extinção, que, a despeito de ser indispensável, não foi realizada. Intimação pessoal da parte que não tem o condão de suprir a ausência de intimação do causídico. Anulação da sentença. Determinação para prosseguimento regular do feito. Recurso provido.

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210 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - SENTENÇA CASSADA.

Nos termos do CPC/2015, art. 485, III, o juiz não resolverá o mérito quando «por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". ... (Continua)

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211 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da Causa. Decurso de largo espaço de tempo, sem motivo justificado. Intimação pessoal dos locadores para dar regular andamento no feito. Notícia de falecimento do mandatário constituído pelos autores, juntada após a entrega da atividade jurisdicional. Fato superveniente que não enseja o reconhecimento da nulidade da sentença de extinção do feito, sem exame de mérito. CPC/1973, art. 267, § 1º. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

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212 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Comprovação da tempestividade do recurso especial em agravo regimental. Suspensão do expediente forense. Possibilidade. Extinção do processo. Abandono da causa. Necessidade de intimação pessoal do autor. Desnecessidade de intimação do advogado. Jurisprudência do tribunal. Súmula 83/STJ.

«1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, em agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo do recurso cujo conhecimento pelo STJ é pretendido. ... (Continua)

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213 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Não recolhimento, no prazo determinado, de despesas de diligência de oficial de justiça para o ato de citação. Acolhimento da extinção. Irresignação recursal sustentando a obrigatoriedade de intimação simultânea do advogado para a formalidade do § 1º do CPC/1973, art. 267, bem como o excesso de rigor na extinção. Descabimento. Inconfundibilidade da despesa com as custas iniciais, atinente à taxa judiciária. Lei estadual 11608/03. Autorização do cancelamento da distribuição, caso não recolhida no prazo de 30 (trinta) dias. CPC/1973, art. 257. Extinção do processo por falta de requisito de desenvolvimento válido. Despesas complementares que, em regra, devem ser recolhidas também no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de abandono do processo. Extinção do processo, todavia, dependente de prévia intimação pessoal da parte. CPC/1973, art. 267, § 1º. Decurso de prazo ocorrido. Abandono caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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214 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. CPC/1973, art. 267, III. Decretação. Cabimento após a intimação da parte pessoalmente, via postal ou até mesmo por edital, bem como de seu advogado, para suprirem a falta em 48 (quarenta e oito) horas, conforme estabelece o § 1º da referida norma legal. Insuficiência da isolada intimação da parte. Fluência do prazo legal somente a partir do aperfeiçoamento da intimação da parte e do advogado. Sentença anulada e determinação de regular prosseguimento do feito. Recurso provido.

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215 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Caracterização. Transcurso do prazo por mais de trinta dias. Ausência de manifestação nos autos. Intimação pessoal regularmente realizada. Efetivação, ainda, de prévia intimação do procurador da apelante, pela imprensa oficial. Possibilidade de extinção mesmo sem pedido das partes contrárias, que não tinham sido citadas. Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça que só se aplica às hipóteses em que já foi formada a relação processual. Precedente da referida Corte de Justiça. Sentença de extinção mantida. Recurso desprovido.

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216 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Extinção do processo. Abandono da causa pelo autor. Ausência de requerimento da parte ré. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.. É permitido ao julgador extinguir o processo por inércia da parte autora de ofício, sem a necessidade de requerimento da parte contrária, quando esta ainda não integrar a relação processual. Precedentes.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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217 - TJRJ. Extinção do processo. Abandono da causa. Hipótese em que a réu possuía o novo endereço da autora. Princípio da lealdade e boa-fé processual. CPC/1973, arts. 14, II, 238, parágrafo único, 267, §§ 1º e 2º.

«Se a extinção formal do processo com base na alteração de endereço não comunicada pela autora (CPC, art. 238, parágrafo único), ainda que correta, podia ser evitada pela demandada - que tinha pleno conhecimento do novo local de residência onde prestava o serviço-, não se há de manter o decreto extintivo, sob pena de premiar-se a falta de lealdade processual entre as partes, sobretudo em demanda de tão relevante interesse envolvido. Quadro fático-processual que retira a eficácia da decisão que considerou o abandono da causa por inércia da demandante. Omissão reprovável da ré/apelada que importa em vício extrínseco da sentença. Ponderação de interesses (material da autora x processual da ré) que determina a anulação do julgado para que, seguindo-se o rito, seja proferida decisão de mérito, impondo-se, contudo, à demandante, as custas do desarquivamento custeado pela apelada (CPC, art. 267, §§ 1º e 2º).... (Continua)

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218 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extinção do processo. Abandono da causa. CPC/1973, art. 267, III. Intimação pessoal do autor com aviso de recebimento. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ ao caso. Decisão agravada mantida.

«1.- Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no CPC/1973, art. 267, III. ... (Continua)

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219 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Extinção do processo. Abandono da causa. CPC/1973, art. 267, III. Intimação pessoal do autor com aviso de recebimento. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ ao caso. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no CPC/1973, art. 267, III. ... (Continua)

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220 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Intimada instituição financeira demandante, a providenciar em cinco dias o recolhimento das custas postais, não tendo se manifestado no prazo fixado, intimada novamente para em cinco dias se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, comparecendo aos autos requerendo nova tentativa de citação do réu, mas sem comprovar o recolhimento da taxa postal, novamente intimada a fazê-lo, silente por quase seis meses, deixando transcorrer novo prazo de quarenta e oito horas conforme carta registrada que lhe foi encaminhada, de rigor a extinção do processo, paralisado que ficou por mais de nove meses. Recurso não provido.

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221 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Frustradas diversas tentativas de citação e não atendidas as determinações judiciais de tomada de providências para a realização da citação por edital, intimado o advogado do demandante na forma do CPC/1973, art. 267, § 1ºa providenciar ato editalício limitando-se a postular pesquisa no sistema do Tribunal Regional Eleitoral, sendo indeferido o pedido pleiteando o autor nova citação por oficial de justiça para endereço anteriormente visitado, de rigor a extinção da demanda, cumpridos que foram todos os preceitos e formalidades legais. Decisão extintiva mantida. Recurso não provido.

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222 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Monitória. Autora intimada por meio eletrônico para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Caso em que, decorrido o prazo legal sem que ela se manifestasse nos autos, foi expedida carta com AR, visando à sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. CPC/1973, art. 267, § 1º. Aviso de recebimento (AR) que foi devolvido pelo motivo «mudou-se. Intimação da autora que devia ter sido realizada por meio de edital. Decreto de extinção do processo sem resolução de mérito afastado. Sentença anulada. Recurso provido para esse fim.

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223 - TAMG. Extinção do processo. Abandono da causa. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 267, § 1º. Súmula 240/STJ.

«... No caso presente, constata-se que a apelante não foi intimada na pessoa de seu representante legal, o que implica nulidade da sentença recorrida. E. D. Moniz Aragão, ao comentar as hipóteses de extinção do CPC/1973, art. 267, anota que: «O § 1º dispõe que, uma vez requerida a extinção, será o autor intimado a praticar o ato no prazo de 48 horas. Dado o fato de, nesse caso, ser relevante a verificação do elemento subjetivo, bem poderá o autor não só justificar a demora, como pleitear prazo para a prática do ato, se fundado em motivo plausível. É que, neste caso, não cogita a lei da pura e simples paralisação do processo, objetivamente considerada, mas de abandono, que supõe o ânimo de não atuar. A diferença de prazo nos incisos – um ano para a paralisação e um mês para o abandono – bem mostra a diferença entre uma e outra das duas situações. A intimação há de ser feita pessoalmente à parte, ao contrário do que dispunha o Código de 1939 (art. 202), que se satisfazia com a do advogado. Se não for possível realizá-la por mandado, porque o autor se mudou de endereço e seja desconhecido o seu novo endereço, poder-se-á recorrer aos editais (Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1974, v. 2, p. 423). Destarte, a extinção do processo em razão do desinteresse da parte fica condicionada à sua intimação pessoal, conforme se vê do § 1º do art. 267 da Lei dos Ritos. Tal intimação não ocorreu no caso presente, reafirme-se, existindo nos autos somente certidão de intimação de seu procurador pelo órgão de imprensa, conforme se vê da certidão de f. 61. Efetivamente, tal intimação não se fez na forma da lei, pelo que procede o clamor recursal. A indeclinável necessidade da intimação pessoal da parte, comando legal que é, encontra suporte na ótica pretoriana, através da Súmula 240/STJ: «A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. .... (Juiz Gouvêa Rios).... (Continua)

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224 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Autor pessoalmente intimado para dar andamento ao feito. Validade da intimação, pelo correio, da pessoa jurídica, mesmo quando recebida por simples funcionário que não detenha poderes de representação ou de gerência. Aplicação da teoria da aparência, se este não apresentar imediata oposição. Cumprimento, no caso, do CPC/1973, art. 267, § 1º. Inércia caracterizada. Desnecessidade de pedido de extinção do feito pela parte contrária, posto que não efetivada a citação. Recurso desprovido, com determinação de pedido de expedição de ofício para desbloqueio do veículo «sub judice junto ao órgão de trânsito.

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225 - STJ. Agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Extinção do processo. Abandono da causa. Requerimento expresso do réu. Necessidade. Intimação do autor. Inércia. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada.

1 - O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior consolidada na Súmula 240/STJ, no sentido de que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.... (Continua)

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226 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO ANALISADA. INTIMAÇÃO. DESTINATÁRIO DIVERSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA.

Inicialmente, verifica-se que o magistrado de primeiro grau ao extinguir o processo sem julgamento de mérito, com base no CPC, art. 485, III, imputa ao requerente o abandono da causa. ... (Continua)

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227 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Monitória em fase de cumprimento de sentença. Autor que apesar de intimado pessoalmente, não deu andamento ao feito. Hipótese que conduz ao arquivamento do processo e não a sua extinção. CPC/1973, art. 475-J, § 5º. Obrigatoriedade dos autos aguardarem em arquivo conforme dispõe o art. 791, III do mesmo «códex. Inexistência de penhora de bens. Circunstância em que não há interrupção da prescrição intercorrente, regulada pelo mesmo prazo da ação ordinária correspondente, nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Obrigação líquida e certa constante em documento particular. Aplicação do prazo prescricional previsto no CCB, art. 206, § 5º, I. Sentença anulada para que o processo retome seu curso por provocação do exequente, sob pena de ser arquivado (e não extinto). Recurso provido com determinação.

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228 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Audiência de Instrução e julgamento. Suspensão desta para que a autora fornecesse o atual endereço da testemunha ausente para o ato, sob pena de preclusão da prova. Não observância deste comando. Magistrada, todavia, que ao invés de declarar a preclusão consumativa e temporal declara a extinção do feito. Descabimento, pois a extinção depende de requerimento do réu, sendo que outra sanção importou em surpresa às partes, pois os litigantes tinham conhecimento do passos subseqüentes do feito. Determinação para continuação da audiência cindida para a colheita da prova oral, sob pena de maltrato à garantia constitucional do amplo acesso à jurisdição. Recurso provido para esse fim.

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229 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Abandono da causa. Desídia da parte. Intimação pessoal do autor para impulsionar o processo em cinco dias (§ 1º do CPC, art. 485). Precondição para a extinção do feito. Cumprimento pelo juízo a quo. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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230 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extinção do processo. Abandono da causa. CPC/1973, art. 267, III. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ ao caso. Precedentes. Incidência da Súmula STJ/83. Fundamentos não impugnados no agravo regimental. Súmula 182 deste STJ. Decisão agravada mantida.

«1.- Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no CPC/1973, art. 267, III. ... (Continua)

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231 - TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Abandono da causa - Possibilidade no âmbito dos executivos fiscais do decreto de extinção fundado no art. 485, III do CPC/2015 - Precedente do STJ submetido à sistemática do CPC/73, art. 543-C- Hipótese de inércia da exequente, mesmo depois de intimada para dar efetivo impulso ao processo - Situação que caracteriza abandono da causa - Art. 485, III, e § 1º, do CPC/2015 . Recurso não provido... (Continua)

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232 - TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Abandono da causa - Possibilidade no âmbito dos executivos fiscais do decreto de extinção fundado no art. 485, III do CPC/2015 - Precedente do STJ submetido à sistemática do CPC/73, art. 543-C- Hipótese de inércia da exequente, mesmo depois de intimada para dar efetivo impulso ao processo - Situação que caracteriza abandono da causa - Art. 485, III, e § 1º, do CPC/2015 . Recurso não provido... (Continua)

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233 - TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Abandono da causa - Possibilidade no âmbito dos executivos fiscais do decreto de extinção fundado no art. 485, III do CPC/2015 - Precedente do STJ submetido à sistemática do CPC/73, art. 543-C- Hipótese de inércia da exequente, mesmo depois de intimada para dar efetivo impulso ao processo - Situação que caracteriza abandono da causa - Art. 485, III, e § 1º, do CPC/2015 . Recurso não provido... (Continua)

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234 - TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Abandono da causa - Possibilidade no âmbito dos executivos fiscais do decreto de extinção fundado no art. 485, III do CPC/2015 - Precedente do STJ submetido à sistemática do CPC/73, art. 543-C- Hipótese de inércia da exequente, mesmo depois de intimada para dar efetivo impulso ao processo - Situação que caracteriza abandono da causa - Art. 485, III, e § 1º, do CPC/2015 . Recurso não provido... (Continua)

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235 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Abandono da causa. Desídia da parte. Intimação pessoal do autor para impulsionar o feito em cinco dias (§ 1º do CPC, art. 485). Pré-condição para a extinção do feito. Cumprimento pelo juízo a quo. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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236 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Abandono da causa. Desídia da parte. Intimação pessoal do autor para impulsionar o feito em cinco dias (§ 1º do CPC, art. 485). Pré-condição para a extinção do feito. Cumprimento pelo juízo a quo. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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237 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 

I. Caso em exame: Apelação e Recurso adesivo interpostos contra sentença que extinguiu o processo de execução de título extrajudicial sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III, em razão de suposto abandono da causa pela parte exequente. A parte executada busca a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, com fundamento no disposto no art. 485, §2º, do CPC. A parte exequente alega nulidade processual, uma vez que não houve a sua prévia intimação pessoal, consoante estabelece o §1º do CPC, art. 485. ... (Continua)

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238 - TJRJ. Extinção do processo. Abandono da causa. Inocorrência. Silêncio quanto a prova testemunhal. Princípio do impulso oficial. Error in procedendo. Reforma da sentença. Princípio da Causa Madura. Aplicação, por analogia, do disposto no CPC/1973, art. 515, § 3º. Considerações da Desª. Teresa de Andrade Castro Neves sobre o tema. CPC/1973, arts. 262, 267, III e § 1º e 400.

«... Em que pese a regular intimação prevista no CPC/1973, art. 267, § 1º, para que o apelante providenciasse o andamento do feito, entendo que a desídia não foi do autor, e sim do juiz que deveria ter proferido sentença, o que não ocorreu no presente caso. Se o processo já se encontrava instruído com as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, não poderia o juiz extingui-lo sem análise do mérito, sob pena de violação ao princípio da economia e da utilidade processual. A extinção do feito, ao contrário, além de causar prejuízo desnecessário à parte, ainda permite que a máquina do Judiciário seja novamente movimentada através da propositura de uma nova demanda com os mesmos fins, além de garantir que o réu continue inadimplente. Portanto, equivocada a decisão do Juiz singular em extinguir o processo pelo abandono da causa, restando caracterizado o error in procedendo, motivo pelo qual se impõe a reforma do julgado. Entretanto, ao reformar a sentença devolvendo o processo à instância originária é procedimento incompatível com a vontade da lei, que é justamente a de que o Tribunal aproveite ao máximo a causa que chega à segunda instância, somente devolvendo os autos ao juízo a quo quando não for possível decidir o mérito. No caso dos autos, a parte autora foi indagada sobre a vontade em prosseguir com a prova oral requerida, tendo silenciado a esse respeito, o que faz presumir o seu interesse no julgamento do feito. ... (Desª. Teresa de Andrade Castro Neves).... (Continua)

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239 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Extinção do processo. Abandono da causa não configurado. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.025 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)

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240 - TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Execução de título extrajudicial. Inequívoca intimação prévia da parte autora (pessoa jurídica) em seu endereço que constava dos autos, através de carta registrada com aviso de recebimento, para que desse andamento ao feito. Mudança não comunicada. Intimação feita no antigo endereço. Validade. É ônus da parte manter a fidedignidade de seus dados que constam dos autos. Requerimento do polo adverso para efetivação da providência. Desnecessidade, quando o réu ainda não foi citado (justamente por conta da inércia autoral). Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. Inaplicabilidade, por referir-se apenas às situações em que previamente angularizada a relação jurídica processual. Precedentes. Inércia da apelante sobejamente configurada, durante anos. Dever de promover à citação que incumbe à parte autora (artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil). Recurso não provido.

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241 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PESSOA JURÍDICA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. DESINTERESSE NO FEITO CARACTERIZADO. CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA MANTIDA.

Inicialmente, verifica-se que o magistrado de primeiro grau ao extinguir o processo sem julgamento de mérito, com base no CPC, art. 485, III, imputa ao requerente o abandono da causa. ... (Continua)

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242 - TJSP. VOTO 41000

Extinção do processo. Abandono da causa por mais de 30 dias. Intimação pessoal da autora no endereço indicado nos autos. Inércia. Abandono da causa caracterizado. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ. Sentença mantida. ... (Continua)

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243 - STJ. Extinção do processo. Abandono da causa. A ação não pode ser extinta por abandono dos autores, se estes, intimados, não se fizeram silentes à determinação do juízo. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Súmula 240/STJ. CPC/1973, art. 267, III.

«... Não é razoável que, decorridos cerca de quarenta e cinco anos da propositura da demanda, o Estado-juiz apresente à parte uma sentença de extinção, máxime quando os autores vem buscando, de maneira efetiva, o atendimento às exigências do juízo. Só não o fazem por razões alheias a sua vontade. ... (Continua)

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244 - STJ. Extinção do processo. Abandono da causa. A ação não pode ser extinta por abandono dos autores, se estes, intimados, não se fizeram silentes à determinação do juízo. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Súmula 240/STJ. CPC/1973, art. 267, III.

«... Não é razoável que, decorridos cerca de quarenta e cinco anos da propositura da demanda, o Estado-juiz apresente à parte uma sentença de extinção, máxime quando os autores vem buscando, de maneira efetiva, o atendimento às exigências do juízo. Só não o fazem por razões alheias a sua vontade. ... (Continua)

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245 - TJRS.  

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. ... (Continua)

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246 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Extinção do processo. Abandono da causa. Intimação pessoal da parte autora. Ausência. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Decisão mantida.

I - Caso em exame... (Continua)

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247 - TJSP. VOTO 42205

Extinção do processo. Abandono da causa por mais de 30 dias. Intimação pessoal no endereço indicado nos autos. Obrigação da parte de manter atualizado o endereço constante dos autos. Intimação válida. Inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC. Não andamento do feito no prazo legal. Conduta desidiosa que configura abandono da causa. Sentença mantida. ... (Continua)

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248 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Extinção do processo. Abandono da causa. CPC/1973, art. 267, III. Intimação pessoal do autor. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STJ e Súmula 356/STJ. Divergência não demonstrada. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- In casu, conforme o Acórdão recorrido, a extinção do feito somente se deu após a intimação do autor, que permaneceu em silêncio por mais de 30 dias; em consonância com o entendimento firmado nesta Corte (cf. AgRg no AREsp 309.971/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 01/07/2013). ... (Continua)

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249 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de tutela antecipada de urgência antecedente ajuizada para a constituição de servidão de passagem. O feito foi extinto com fundamento no CPC, art. 485, III, sob alegação de abandono da causa pela parte autora. ... (Continua)

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250 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL SAÚDE PÚBLICA.  EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO JURIDICA ANGULARIZADA. AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO PELO RÉU. EXTINÇÃO DESCABIDA. SÚMULA 240/STJ. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, DETERMINANDO O SEU PROSSEGUIMENTO. POR MAIORIA.

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