Jurisprudência sobre
prestacao jurisdicional
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151 - TST. Recurso de revista nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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152 - TST. Embargos de declaração em embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Esclarecimentos.
«Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.... ()
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153 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional enfrentou as questões apresentadas, razão pela qual não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.
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154 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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155 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não obstante a irresignação da reclamada, suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do eg. Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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156 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()
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157 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da parte. Incólumes os artigos 458 do CPC/1973 e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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158 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da parte. Incólumes os artigos 458 do CPC/1973 e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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159 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, visto que preclusa a matéria tida por não analisada, nos termos do disposto na Súmula 297, II, deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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160 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a matéria é devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emite pronunciamento de forma fundamentada.... ()
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161 - TST. Recurso de revista 1 nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC.... ()
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162 - TST. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Negativa de prestação jurisdicional.
«Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 515 é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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163 - TST. Recurso de revista da escelsa. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado em relação aos aspectos trazidos pelas partes e relevantes ao deslinde da controvérsia. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da CF/88, nos termos da Súmula 459/TST desta Corte. Recurso de revista não conhecido.... ()
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164 - STF. Prestação jurisdicional. Completude.
«A ordem jurídico-constitucional assegura aos cidadãos o acesso ao Judiciário em concepção maior. Engloba a entrega da prestação jurisdicional da forma mais completa e convincente possível. Omisso o pronunciamento judicial e, em que pese a interposição de embargos declaratórios, persistindo o vício na arte de proceder, forçoso é assentar a configuração da nulidade.... ()
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165 - TST. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses.... ()
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166 - TST. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses.... ()
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167 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O TRT analisou detida e fundamentadamente toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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168 - TST. Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o fundamento apontado é genérico e não discorre acerca do prejuízo havido em decorrência de eventual deficiência no julgamento.... ()
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169 - TST. Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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170 - TST. Negativa de prestação jurisdicional (matéria exclusiva do recurso da reclamada petros).
«Sanada a omissão pela Corte Regional no julgamento dos embargos declaratórios, não se divisa a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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171 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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172 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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173 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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174 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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175 - TST. Ii. Recurso de revista do reclamado. 1. Negativa de prestação jurisdicional.
«A decisão do Tribunal Regional quanto aos temas propostos está suficientemente fundamentada, nos termos do CPC/1973, art. 131, não se cogitando de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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176 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Ausência de prestação jurisdicional. Inocorrência na hipótese. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 535, II e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«I - Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535, II, porque a prestação jurisdicional que se revela contrária ao interesse de quem a postula, não se equipara, para efeito de acesso à via recursal extraordinária, com a ausência de prestação jurisdicional, aptos a justificar sua nulidade.... ()
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177 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Contradição. Inexistência. Recurso improvido.
1 - Negativa de prestação jurisdicional. Contradição. Inexistência.... ()
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178 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Ante a potencial ofensa ao CF/88, art. 93, IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA RELEVANTE QUE É SUSCITADA PELA PARTE. ABORDAGEM NECESSÁRIA. 1. Os recorrentes suscitam a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, aduzindo que «O respeitável julgador a quo, data maxima venia, entregou de forma incompleta a prestação jurisdicional buscada, ao não julgar o pedido de interrupção da prescrição formulado no recurso ordinário de ID e7c243e, páginas 2/3. Sustentam que a ação coletiva interposta anteriormente pelo sindicato da categoria teria interrompido a prescrição. 2. Há relevância no prequestionamento fático, pois o acórdão não se manifestou sobre a alegada ação proposta anteriormente e seu consequente efeito interruptivo, o que, em tese, poderia alterar o resultado do julgamento. 3. É verdade que no Tema 339 de Repercussão Geral o Supremo Tribunal Federal não exige exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, contudo, quando a circunstância fática é relevante, a prestação jurisdicional deverá abordá-la, sob pena de ser incompleta, em ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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179 - TST. Recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional.
«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()
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180 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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181 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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182 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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183 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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184 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há como aferir a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que as razões recursais são genéricas, não havendo indicação específica do ponto em que a decisão recorrida carece de fundamentação.... ()
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185 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece violação do CF/88, art. 93, IX em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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186 - TST. I - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1.
Tendo em vista que no presente recurso de revista discute-se preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inverto a ordem de julgamento. 2. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pela reclamante configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto pela reclamante, em razão do provimento conferido ao seu recurso de revista, em que se acolheu a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Origem.... ()
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187 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei a 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não basta denunciar a negativa de prestação jurisdicional, com a indicação dos dispositivos pertinentes (arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF/88), é necessária a indicação expressa da omissão perpetrada. A mera argumentação, de forma genérica, em torno da omissão impede a análise da Negativa de Prestação Jurisdicional. Há de haver demonstração de prejuízo pela não manifestação do TRT para se conhecer da preliminar, o que não houve. Recurso de revista não conhecido.... ()
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188 - STJ. Administrativo e processual civil. Servidor público estadual. Acórdão recorrido. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inexistência.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o Tribunal a quo decidiu, fundamentadamente, sobre todas as questões que lhe foram trazidas. ... ()
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189 - TST. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional decidiu toda a questão de forma fundamentada, expondo todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento. A decisão, apesar de contrária aos interesses da parte recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Assim, não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional, pelo que ilesos os artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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190 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
1 - O acórdão que não enfrenta ponto considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia é nulo por negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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191 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
1 - O acórdão que não examina pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia é nulo por negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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192 - TST. Recurso de revista do reclamado. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. ... ()
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193 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. ... ()
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194 - TST. Recurso de revista da reclamante 1. Negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que a Corte de origem entregou a devida prestação jurisdicional, razão pela qual não se acolhe o pedido de nulidade formulado nas razões recursais. Recurso de revista não conhecido.... ()
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195 - TST. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA.
No tocante à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação. Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional. Ausente, desse modo, a transcendência do tema. III. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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196 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da recorrente. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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197 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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198 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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199 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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200 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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