(DOC. VP 143.1824.1016.4300)

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.»

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