(DOC. VP 143.1824.1059.4200)

TST. Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o fundamento apontado é genérico e não discorre acerca do prejuízo havido em decorrência de eventual deficiência no julgamento.»

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