Jurisprudência sobre
prestacao jurisdicional
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51 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Negativa de prestação jurisdicional. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. Agravo desprovido.
1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
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52 - TST. Negativa de prestação jurisdicional.
«O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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53 - TST. Negativa de prestação jurisdicional.
«O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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54 - TST. Negativa de prestação jurisdicional.
«O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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55 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«A entrega da prestação jurisdicional está completa, porque, conforme registrado pelo Tribunal Regional:-... ()
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56 - TST. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, atendendo o disposto nos artigos 832 da CLT e 458 do CPC/1973, manifesta-se sobre todos os aspectos relevantes para a solução da lide, conforme o seu livre convencimento motivado, nos moldes que lhe permite o CPC/1973, art. 131, entregando a prestação jurisdicional que entendeu pertinente ao caso em exame, muito embora de forma diversa da pretendida pelo reclamante. ... ()
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57 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Repetição de indébito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo não provido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
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58 - TRT3. Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional. Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jursidicional. Inocorrência.
«Se houve ou não acerto na apreciação das provas apresentadas, é questão que deve ser dirimida no presente recurso, em exame de mérito, já que os embargos de declaração não se prestam à reapreciação de questões já decididas. Não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional com decisão desfavorável. E, ainda que outro fosse o entendimento, não se declara nulidade, na Justiça do Trabalho, sem manifesto prejuízo à parte (CLT, art. 794).... ()
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59 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«O fato de a decisão regional ser contrária aos interesses do reclamado não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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60 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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61 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional em face do disposto no CPC, art. 282, § 2ºde 2015. Recurso de revista não conhecido.... ()
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62 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
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63 - TST. Recurso de revista do trabalhador. Preliminar de nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional.
«Verifica-se que o e. Tribunal Regional entregou a prestação jurisdicional de forma fundamentada. Assim, não se há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresenta solução judicial para o conflito. Recurso de revista não conhecido.... ()
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64 - TST. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. ... ()
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65 - TST. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Esclarecimentos.
«Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.... ()
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66 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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67 - STJ. Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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68 - TST. Recurso de revista da reclamada. Negativa de prestação jurisdicional.
«Prejudicada a análise arguição de negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no CPC, art. 282, § 2º.... ()
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69 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC/1973 e 93, IX, da Constituição Federal e entregou a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestou sobre todos os aspectos que inferiu relevantes para o deslinde da causa. ... ()
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70 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. Não se caracteriza, nesse contexto, hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Incolumidade dos artigos 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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71 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC/1973 e 93, IX, da Constituição Federal e entregou a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestou sobre todos os aspectos que inferiu relevantes para o deslinde da causa. ... ()
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72 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado quanto ao fato de a reparação pecuniária compensar a dor sofrida pela autora. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, não há que se falar em afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federa. Recurso de revista não conhecido.... ()
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73 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado em relação ao aspecto relevante para o deslinde da controvérsia. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, não há que se falar em afronta aos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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74 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se verifica que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado em relação aos aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia. A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional. Logo, não há que se falar em afronta aos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.... ()
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75 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não existe negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem dirime fundamentadamente a questão que lhe foi submetida, sendo descabido confundir-se julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação. ... ()
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76 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não existe negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem dirime fundamentadamente a questão relevante que lhe foi submetida, sendo descabido confundir-se julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação. ... ()
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77 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Dessarte, ainda que as reclamadas divirjam do que foi decidido, estão ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT.... ()
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78 - TRT3. Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Configuração.
«Ocorre a nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese em que o d. Juízo, mesmo após a oposição de Embargos de Declaração, deixa de manifestar-se sobre matéria essencial, expressamente suscitada pela parte. Na hipótese dos autos, a questão aventada pela Reclamada é prejudicial ao exame de qual avença coletiva seria mais benéfica. Isso porque o fato de a Federação Sindical possuir ou não legitimidade para celebrar Convenção Coletiva em prol do Reclamante, e a partir de quando essa acabou, nitidamente interfere no exame de quais normas coletivas seriam aplicáveis, além dos eventuais direitos que delas decorreria. Entendo, assim, ter sido omisso o d. Julgador, vez que este deveria ter se pronunciado sobre matéria de mérito, expressamente arguida pela parte, que não consiste em mero argumento, mas questão controvertida que clama por solução jurisdicional, configurando o vício suscitado.... ()
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79 - TST. Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.
«A reclamada apenas alega que houve negativa de prestação jurisdicional, mas não indica, de forma específica, em que consistiria a omissão da Corte de origem. Nesse contexto, ante a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a explicitação dos respectivos argumentos, não há como examinar a indicação de afronta ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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80 - TST. Processo em execução. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Verifica-se, na hipótese dos autos, que as matérias veiculadas na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não foram articuladas nos embargos de declaração interpostos pela parte, o que atrai a incidência da ratio da Súmula 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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81 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
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82 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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83 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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84 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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85 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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86 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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87 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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88 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade.... ()
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89 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«O Tribunal a quo proferiu decisão fundamentada, consignando as razões de seu convencimento, não havendo falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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90 - STJ. Processo civil. Prestação jurisdicional completa.
«Prestação jurisdicional completa, sem afronta ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535, II visto que o tribunal a quo reconheceu que a atividade foi exercida em condições nocivas à saúde. ... ()
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91 - TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . I . Não merece reparos a decisão unipessoal agravada quanto ao tema «negativa de Prestação Jurisdicional, pois, do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a existência de negativa de prestação jurisdicional. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
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92 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional incompleta.
«Sem o esclarecimento perseguido nos embargos de declaração, a prestação jurisdicional deve ser complementada. Recurso especial conhecido e provido, para que, anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, outro seja prolatado.... ()
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93 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º, e por antever, no exame do mérito, desfecho favorável à recorrente, não será analisada a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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94 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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95 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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96 - TST. Recurso de revista negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC, art. 282, § 2º.... ()
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97 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.
«A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de adoção de tese explícita, pelo Colegiado, sobre matéria ou questão devolvida ao duplo grau, e a Lei tura dos acórdãos impugnados autoriza a conclusão de que referidas decisões se encontram devidamente fundamentadas, ainda que em tese contrária à sustentada pela Recorrente. Com efeito, o Tribunal Regional expôs e fundamentou, de forma suficiente, os motivos pelos quais, a partir da detida apreciação do conjunto fático-probatório produzido nos autos, considerou que o Reclamante estava sujeito ao controle e à fiscalização de jornada, não sendo o caso de aplicação da excludente da duração de trabalho prevista na CLT, art. 62, I. ... ()
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98 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
«1 - O acolhimento de tese em sentido contrário à pretensão recursal não se confunde com negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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99 - TST. Recurso de revista nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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100 - TST. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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