(DOC. VP 143.1824.1007.8100)

TST. Processo em execução. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Verifica-se, na hipótese dos autos, que as matérias veiculadas na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não foram articuladas nos embargos de declaração interpostos pela parte, o que atrai a incidência da ratio da Súmula 184 do Tribunal Super

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