CPC - Código de Processo Civil, art. 282

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2011. PARTE AUTORA QUE REQUEREU A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DE SEU IRMÃO, QUE SE ENCONTRA NA POSIÇÃO DE INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR SEU PAI. AFIRMOU NÃO CONCORDAR COM A ADMINISTRADORA ESCOLHIDA PARA A COBRANÇA DE ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS COMPONENTES DO MONTE PARTILHÁVEL E QUE RECEBE MENSALMENTE UM CHEQUE SUPOSTAMENTE RELATIVO AO SEU QUINHÃO NA RENDA, PORÉM SEM DETALHAMENTOS, NÃO TENDO ACESSO AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. E, AINDA, QUE SEU IRMÃO SOMENTE SE PREOCUPA EM PRESTAR CONTAS AO TERCEIRO HERDEIRO. APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SOBREVEIO SENTENÇA EM QUE SE CONDENOU O RÉU/INVENTARIANTE AO PAGAMENTO DE R$ 282.956,87 À DEMANDANTE. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA. 1- Mais detalhes

TST I - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 282, § 2º, DO Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - REJEITADA - POSSE ININTERRUPTA, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ESCOLA MUNICIPAL. QUANTIDADE DE ALUNOS, SERVIDORES E TERCEIRIZADOS QUE UTILIZAM AS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO PÚBLICO. PROVA DOCUMENTAL. OMISSÃO. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TEMAS TRATADOS NO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Mais detalhes

TST I - DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TST I - PETIÇÃO APRESENTADA PELO RECLAMADO. ESCLARECIMENTOS SOBRE INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. Mais detalhes