Jurisprudência sobre
prestacao jurisdicional
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
401 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
402 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
403 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
404 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
405 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
406 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
407 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
408 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
409 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
410 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 535, inciso II. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
411 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 535, inciso II. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
412 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 535, inciso II. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
413 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, mostra-se possível haver situação concreta em que inobservado o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
414 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 535, inciso II. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
415 - STF. Recurso extraordinário. Prestação jurisdicional. Devido processo legal.
«Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
416 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Controvérsia dirimida pelo tribunal a quo mediante fundamentação suficiente. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
1 - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. Não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
417 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
«A denunciada nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, não se configura, uma vez que o acórdão proferido nos embargos de declaração afastou a possibilidade de ofensa aos dispositivos constitucionais elencados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
418 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando consta, do v. acórdão recorrido, pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
419 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
«A denunciada nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, não se configura, uma vez que o acórdão proferido nos embargos de declaração afastou a possibilidade de ofensa aos dispositivos constitucionais elencados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
420 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
421 - TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento, no tópico. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da possível afronta ao art. 93, IX, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pela parte configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
422 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Tendo o Regional enfrentado, fundamentadamente, a matéria. desvio de função-, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
423 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização.
«Tendo o Tribunal Regional explicitado todos os motivos de fato e de direito que o levaram a declarar a prescrição no tocante ao pedido principal (anuênios e interstícios), eventual omissão quanto às demais questões porventura suscitadas, referentes a este pedido principal e dele dependentes, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, porquanto sua análise restou prejudicada, não carecendo de nenhuma manifestação. Nesse passo, não se caracteriza hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Incólume, assim, o artigo 93, IX, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
424 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização.
«Tendo o Tribunal Regional explicitado todos os motivos de fato e de direito que o levaram a declarar a prescrição no tocante ao pedido principal (anuênios e interstícios), eventual omissão quanto às demais questões porventura suscitadas, referentes a este pedido principal e dele dependentes, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, porquanto sua análise restou prejudicada, não carecendo de nenhuma manifestação. Nesse passo, não se caracteriza hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Incólume, assim, o artigo 93, IX, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
425 - TST. Recurso de revista da reclamada wilson, sons logística ltda. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma fundamentada acerca das matérias levadas à sua apreciação, com o enfrentamento dos pontos essenciais ao julgamento da causa, motivo pelo qual não se vislumbra nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, a Corte de origem proferiu decisão devidamente fundamentada no acervo fático probatório dos autos, não configurando negativa de prestação jurisdicional o fato de o depoimento da testemunha apontada pela reclamada não ter prevalecido na apreciação das provas pelo magistrado. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
426 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
427 - TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da CF/88, CPC/1973, art. 458 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
428 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
429 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O Tribunal Regional proferiu decisão suficientemente fundamentada, motivo pelo qual inexiste ofensa ao CF/88, art. 93, IX. No caso em tela, a prestação jurisdicional ocorreu de forma completa, ainda que contrária ao interesse da parte. Recurso de revista que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
430 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a Corte Regional de fundamentar sua decisão relativamente a questões que podem influir no desfecho da lide, há de sanar tal imperfeição quando provocado, oportunamente, via embargos declaratórios. Não o fazendo, incorre em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
431 - TST. Recurso de revista. Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece violação do CF/88, art. 93, IX, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
432 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
433 - TST. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional.
«A preliminar de negativa de prestação jurisdicional não se sustenta, uma vez que o agravante não opôs os necessários embargos declaratórios à decisão proferida em agravo de petição. O recurso esbarra no óbice da Súmula 184, segundo a qual «ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
434 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.
1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
435 - TST. Recurso de revista do reclamado. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
«Deve ser afastada a alegação de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional formulada de forma genérica, sem expor especificamente as razões de fato e de direito com as quais impugna a decisão. De fato, não cabe ao Julgador fazer o confronto entre as possíveis razões e o julgado recorrido para buscar, em nome da parte, os pontos que restaram omissos. Além do mais, expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do Julgador, com análise integral das matérias trazidas a sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Nesse ver, não se há falar em negativa de prestação jurisdicional e, consequentemente, em ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC/1973 (CPC/2015, art. 489). Recurso de revista não conhecido no aspecto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
436 - TST. RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONSTATADA.
Havendo o Regional declinado fundamentação idônea e suficiente à luz do art. 93, IX da CF/88e das exigências do devido processo legal, não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
437 - TST. Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que a Fundação não indica nenhum dos dispositivos elencados na Súmula 459/TST que impulsionariam eventual conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
438 - TST. Preliminar de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamenta da e coerente, as razões do seu convencimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
439 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«As alegações da reclamada são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do Tribunal Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
440 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspectos oportunamente abordados nos embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
441 - TST. Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O Tribunal Regional efetivamente apresentou solução para o conflito, estando presentes ali os fundamentos formadores da convicção do juízo, tendo sido apreciadas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, procedendo-se à efetiva prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
442 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.
«1. Presente um dos vícios elencados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
443 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC, art. 249, § 2º, 1973 (CPC/2015, art. 282, § 2º), por cogitar-se, no mérito, de possível decisão favorável. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
444 - TST. Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Na hipótese, verifica-se que a decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, de modo que não há falar em entrega incompleta da prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
445 - TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.
I. No tocante à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação. O que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional é a demonstração de violação dos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT, 489 do CPC/2015, e nos termos da Súmula 459/TST. II. No caso dos autos, a parte recorrente logrou demonstrar a existência de omissão relevante em matéria probatória no tocante ao tema alusivo às horas extraordinárias que configura negativa de prestação jurisdicional. III. Dessa forma, verificada a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, e ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, 489 do CPC/2015 e 832 da CLT, a transcendência deve ser reconhecida. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. Prejudicado exame do agravo de instrumento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
446 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não configurada a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca das insurgências da recorrente apresentadas em seus embargos de declaração. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
447 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa prestação jurisdicional. Ausência.
1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
448 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
449 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
450 - TST. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote