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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 184/TST - 09/11/1983

(Doc. VP 103.3262.5027.2700)
Recurso. Embargos de declaração. Omissão em revista. Preclusão. CLT, art. 896 e CLT, art. 897-A.

«Ocorre preclusão quando não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.»

Jurisprudência - Súmula 184/TST