(DOC. VP 162.4151.5003.5200)
STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.
«1. Presente um dos vícios elencados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote