Jurisprudência sobre
indeferimento de diligencia
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551 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Desentranhamento de documentos e indeferimento de diligências. Súmula 7/STJ. Concussão. Vantagem indevida. Demonstração. Matéria fático-probatória. Exame incabível nesta via extraordinária.
«1. Não é cabível nesta instância extraordinária o exame acerca da autenticidade e da relevância de documento desentranhado dos autos por determinação judicial, como tampouco da demonstração da ocorrência de vantagem indevida, aplicando-se no caso a vedação da Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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552 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Exame de dependência toxicológica. Indeferimento fundamentado. Interceptação telefônica. Realização de prévias diligências. Campanas e filmagens. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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553 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA -INDEFERIMENTO
-Pessoa jurídica - Requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV - Preenchimento - Necessidade para concessão da gratuidade processual: - Apenas diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 98 e no CF/88, art. 5º, LXXIV, é que se admite a concessão do benefício da gratuidade processual, em especial quando se trata de pessoa jurídica. ... ()
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554 - TJRJ. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO RELATIVA À PENA DE MULTA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET QUE ALEGA A INOBSERVÂNCIA DO LEP, art. 164. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravante que se insurge em face de decisão que indeferiu o pedido de intimação do apenado para pagamento voluntário da pena de multa aplicada. Alegação de que tal competência recai sobre o juízo. ... ()
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555 - STJ. Homicídio privilegiado e qualificado pela surpresa. Indeferimento de produção de provas. Diligências requeridas a destempo. Silêncio da defesa na fase do CPP, art. 422. Decisão judicial fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... ()
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556 - 2TACSP. Prova. Produção. Avaliação pelo Juiz da necessidade, oportunidade e conveniência. Alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da conversão do julgamento em diligência. Improcedência. CPC/1973, art. 130.
«Compete ao Juiz arbitrar a necessidade, utilidade, oportunidade e conveniência da produção de qualquer prova com a qual se pretenda auxiliar à formação de seu livre convencimento.... ()
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557 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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558 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento de prova. Discricionariedade regrada. Ausência de prejuízo. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento de diligências requeridas pela defesa, pois o magistrado, que é o destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização daquelas que considerar protelatórias ou desnecessárias ou impertinentes (REsp. 1.519.662, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 01/9/2015). ... ()
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559 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Indeferimento de expedição de ofícios ao INSS e Ministério do Trabalho. Providência destinada à obtenção de informações a respeito de vínculos empregatícios ou recebimento de benefícios previdenciários. Inadmissibilidade, na hipótese. Inteligência do CPC, art. 833, IV. Diligência inútil, eis que eventuais salários e proventos são impenhoráveis. RECURSO NÃO PROVIDO.
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560 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE CITAR PESSOA DIVERSA DA LOCATÁRIA ENCONTRADA OCUPANDO O IMÓVEL LOCADO, EM DILIGÊNCIA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU, COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA RÉ. DECISÃO MANTIDA.
Incumbe ao autor citar o réu e não terceiro que não tem relação com o objeto do negócio apresentado como causa de pedir para o direito afirmado na exordial. Decisão que assegura o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas. ... ()
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561 - TJSP. Prova. Meios. Diligências para localização de testemunha. Indeferimento pelo Magistrado. Possibilidade. Não configuração como restrição à ampla defesa, porque é ônus da defesa apresentar ou qualificar minimamente as testemunhas que arrola. CPP, art. 396-A. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.
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562 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXEQUENTE QUE DEIXOU DE JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - VIOLAÇÃO AO § 1ª DO CPC, art. 331 - PROCESSO EXTINTO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL - NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE CITAR A PARTE RÉ - ART. 331, § 1º DO CPC - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA COM DETERMINAÇÃO
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563 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. Indeferimento de pedido de produção de prova. Discricionariedade regrada do juiz. Prova emprestada. Cabimento. Suposta violação ao CPP, art. 400. Súmula 83 desta corte superior. Suposta ofensa ao CPP, art. 402. Não ocorrência. Precedente. Pleito de absolvição. Óbice da Súmula 07 desta corte superior. Agravo regimental desprovido.
«1. De acordo com o entendimento sedimentado por esta Corte Superior de Justiça, o deferimento de diligências é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do julgador, que poderá indeferí-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias. ... ()
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564 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Necessidade de diligência no endereço da executada. Bens da empresa, que tem personalidade e patrimônio próprios, é que deverão responder pelas dívidas por ela contraídas. Indeferimento do pedido em Primeiro Grau mantido. Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
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565 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio, quadrilha e corrupção de menores. Audiência de instrução e julgamento. Realização. Diligências ainda não acostadas aos autos. Adiamento do ato. Indeferimento motivado. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, de providências que entender protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... ()
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566 - TJSP. Penhora. Modalidade «on line. Reiteração do pedido. Indeferimento. Necessidade do decurso de lapso temporal razoável entre os pedidos. Razoável que se aguarde o prazo de um ano desde a última diligência para reiteração do pedido. Potencialidade de ter havido mudança das condições financeiras do devedor. Recurso não provido.
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567 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro qualificado. Indeferimento de produção de provas. Ilegalidade não verificada. Agravo não provido.
1 - É facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, como ocorreu no caso. ... ()
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568 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Indeferimento motivado das provas requeridas pela defesa em resposta à acusação. Possibilidade. Inexistência de cerceamento do direito de defesa. Desprovimento do reclamo.
«1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... ()
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569 - TJSP. Execução de título extrajudicial - Prestação de serviços educacionais - Pedido de pesquisa junto ao sistema Prevjud - Indeferimento - Recurso da exequente - Inutilidade da diligência, em razão da impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV - Débito que não se insere nas exceções do § 2º do CPC, art. 833 - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - Agravo desprovido.
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570 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrabando. Produção de prova impertinente. Requerimento. Indeferimento pelo magistrado. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - Consoante a jurisprudência do STJ, compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa. Logo, não procede a argumentação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências requeridas, uma vez que ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. ... ()
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571 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Monitória - Contratos Bancários - Fase de cumprimento de Sentença - Indeferimento de pedido de quebra de sigilo bancário para obtenção de extrato do «PIS e «FGTS do Executado, e penhora dos valores - Insurgência que não prospera - Medida extremada com a supressão a direito fundamental garantido constitucionalmente ao devedor - Hipótese de deferimento somente em casos exepcionais - Mera inadimplência do devedor - Fundamentação insuficiente para realização de diligência extraordinária - Existência de outras diligências no mesmo sentido, passíveis de realização - Penhora, ademais, que recairia sobre bens absolutamente impenhoráveis, de origem salarial alimentar - Precedentes desta Colenda Câmara - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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572 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Indeferimento de produção de prova. Dispensa motivada de testemunhas (policiais civis). Ausência de demonstração de prejuízo. Cerceamento de defesa. Inexistência. Agravo regimental improvido.
1 - Ao magistrado, no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes. ... ()
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573 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora. ... ()
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574 - TST. Nulidade do acórdão regional por cerceamento de defesa. Indeferimento de formulação de perguntas à parte e à testemunha. Recurso de revista não conhecido. Violação ao CLT, art. 896 não configurada.
«O TRT concluiu que o conjunto probatório dos autos se apresentou como elemento capaz e eficaz para a formação do convencimento do Juízo, não configurando cerceamento de defesa ou nulidade o indeferimento de questionamentos ao autor e à testemunha dos reclamados, pois o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, devendo velar pelo rápido andamento das causas (artigos 125, II, do Código de Processo Civil e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho), cabendo-lhe, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC, art. 130). Assim, se revela legítimo o indeferimento das provas requeridas, porquanto compreendido no poder de livre direção do processo, justificado pela convicção do magistrado quanto à sua desnecessidade para a averiguação da verdade dos fatos. Assim, o recurso de revista não alcançava conhecimento por ofensa ao CF/88, art. 5º, inciso LV, restando intacto o artigo 896 consolidado. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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575 - STJ. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Folhas de antecedentes criminais. Diligência requerida pelo Ministério Público ao juízo. Indeferimento. Incapacidade de realizar a diligência não demonstrada pelo órgão acusatório. Agravo regimental desprovido.
«1 - «O requerimento de folhas de antecedentes criminais dos réus pelo Parquet ao Poder Judiciário só se justifica quando comprovada a real necessidade da intervenção judicial decorrente da inviabilidade de acesso do órgão ministerial por meios próprios (AgRg no RMS Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 11/10/2018). ... ()
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576 - STJ. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Folhas de antecedentes criminais. Diligência requerida pelo Ministério Público ao juízo. Indeferimento. Incapacidade de realizar a diligência não demonstrada pelo órgão acusatório. Agravo regimental desprovido.
«1 - «O requerimento de folhas de antecedentes criminais dos réus pelo Parquet ao Poder Judiciário só se justifica quando comprovada a real necessidade da intervenção judicial decorrente da inviabilidade de acesso do órgão ministerial por meios próprios (AgRg no RMS Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 11/10/2018). ... ()
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577 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ENDEREÇO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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578 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ENDEREÇO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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579 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ENDEREÇO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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580 - TJSP. Agravo de Instrumento. Indeferimento da expedição de ofício à operadora da máquina de cartão de crédito para determinar o depósito judicial dos valores. Equiparação da diligência à penhora de crédito prevista pelo CPC, art. 855, I. Não ocorrência. A penhora de recebíveis do cartão de crédito equipara-se a penhora de faturamento. Art. 866, CPC. Precedentes. Provimento negado
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581 - STJ. Acareação. Indeferimento. Nulidade. Não ocorrência. Discricionariedade do magistrado. Ausência de prejuízo.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o magistrado, dentro de seu livre convencimento motivado, pode entender pela desnecessidade de realização de diligência, desde que de forma fundamentada. ... ()
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582 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental. Oitiva de testemunhas residentes no exterior. Pertinência e razoabilidade. Ausência de comprovação. Carta rogatória. Desnecessidade de expedição. Art. 222-A, CPP. Extratos bancários de instituição financeira estrangeira. Prova fora do ambito da acusação. Necessidade de cooperação internacional. Ausência de demonstração. Art. 156, caput, CPP. Perícia contábil. Ausência de necessidade. Indeferimento. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - As razões do agravo regimental não são suficientes para afastar a conclusão da decisão agravada. ... ()
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583 - TJRS. Direito criminal. Correição parcial. Descabimento. Diligência. Negativa. Ministério Público. Requisição direta. CF/88, art. 129. CPP, art. 47. Lonmp-26. Negativa judicial de diligenciar para a acusação. Decisão correta.
«Tendo em vista a natureza jurídica da Correição Parcial - cabível nas hipóteses de erro ou abuso do juiz que importa em tumulto ao andamento normal dos processos - ela não procede, quando o pedido vem calcado na negativa judicial de se realizar diligências para o Ministério Público. Além do indeferimento não ser considerado um erro ou um abuso, os Promotores de Justiça, por lei, têm o poder de requisição (arts. 129 da CF, 47 do CPP e 26 da LONMP). E, no caso presente, a diligência está intimamente ligada à acusação e o interessado não demonstrou a impossibilidade de fazê-la (intimação). DECISÃO: Correição julgada improcedente. Unânime.... ()
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584 - TJSP. Habeas corpus - Constituição de milícia privada, concussão e lavagem de capitais - Pedido de Expedição de ofícios pela Defesa - Indeferimento fundamentado - Juiz, destinatário da prova, que deve avaliar a conveniência e oportunidade da diligência - Providência que pode ser realizada pela própria parte - Constrangimento ilegal - Inocorrência - Ordem denegada
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585 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Título judicial constituído nos autos de ação monitória. Diligências requeridas pela autora no sentido de localizar bens da ré. Deferimento pelo juízo de primeiro grau, sem resultados eficientes. Pedido também atendido de pesquisa pelo sistema ARISP. Intento da autora de pesquisa disseminada baseada em paradigmas copiados para o processo, negada pelo juízo. Cópias sem utilidade para a formação da convicção e sem elo com a causa. Pesquisa dispersiva só em caso de evidente utilidade na busca de bens da devedora. Evidências, até prova em contrário, de que a devedora é insolvente e não tem bens, diante das diligências já realizadas. Desentranhamento de cópias e indeferimento da pesquisa mantidos. Recurso improvido.
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586 - TJSP. Agravo de instrumento - Produção de provas - Cabimento do recurso - Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 - Inteligência do tema 988 do A. STJ - Indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial - Diligências inúteis ao deslinde da controvérsia - Observância do CPC, art. 370 - Decisão mantida - Recurso desprovid
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587 - STJ. Agravo regimental em ação rescisória. Prova pericial. Expedição de nova carta de ordem. Indeferimento. Quesitos complementares. Desnecessidade.
«1. A produção de provas está vinculada à livre convicção do magistrado, nos termos do CPC/1973, art. 130 segundo o qual «Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias., e constitui meio auxiliar do juízo e, não, das partes, impondo-se o indeferimento do pedido de complementação da prova pericial quando a ação rescisória já se encontra instruída com farta documentação, suficiente ao exame da ação. ... ()
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588 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAMETrata-se de apelação interposta contra a r. sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, IV. ... ()
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589 - STJ. Roubo circunstanciado. Indeferimento motivado de prova pericial requerida pela defesa. Possibilidade. Inexistência de cerceamento do direito de defesa.
«1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... ()
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590 - TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Discute-se nos autos se o indeferimento da oitiva de testemunha da reclamada implica limitação ao direito de defesa. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando a realização de determinado ato processual ou a produção de determinada prova revelam-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no presente caso. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional entendeu que não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha da reclamada, quando o ônus da prova competia ao reclamante, e a reclamada por sua vez não expôs os motivos pelos quais entende ser imprescindível a oitiva de sua testemunha. De qualquer forma, a pretensão da reclamada, quanto à oitiva de testemunha, não alcançaria êxito, uma vez que o egrégio Tribunal Regional consignou que os elementos constantes nos autos, notadamente o depoimento do preposto da empresa que admite ter recebido os atestados médicos, a folha de ponto em que foram abonadas 40 horas em virtude de atestado médico e ainda que no exame demissional o autor declarou ter doença do coração, são suficientes para formar a convicção de que a empresa tinha conhecimento do estado de saúde do reclamante. Com efeito, não se constata o efetivo prejuízo em face do indeferimento da prova oral, tendo em vista que havia nos autos outros elementos probatórios suficientes para a formação do convencimento do Juiz acerca da matéria. Nesse contexto, o CLT, art. 765 assegura que o juiz terá ampla liberdade na direção do processo, velando pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência que entenda necessária ao esclarecimento da controvérsia. Precedentes. Assim, não há falar em cerceamento do direito de defesa, restando incólumes os dispositivos indicados. Por fim, verifica-se que a jurisprudência alinhada não autoriza o conhecimento do apelo, uma vez que os arestos transcritos trazem teses genéricas sobre a ocorrência de cerceamento de defesa, mediante o indeferimento de produção de prova; não enfrentando os fundamentos da v. decisão recorrida, revelando-se inespecíficos. Incidência da Súmula 296, I. Recurso de Revista de que não se conhece.... ()
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591 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa. Supressão de instância. Liberdade de locomoção não violada. Agravo regimental desprovido.
1 - A irresignação da defesa não foi debatida na instância ordinária, que não conheceu da impetração lá deduzida, diante da inadequação da via eleita. ... ()
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592 - STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Discricionariedade do magistrado. Indeferimento de diligências requeridas. Decisão fundamentada. Agravo regimental desprovido.
1 - Não há excesso de prazo nas hipóteses em que não há procrastinação do andamento processual por parte da acusação ou por desídia do Poder Judiciário. ... ()
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593 - TJSP. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Ação de cobrança extinta sem resolução do mérito por indeferimento da inicial. A parte autora apela, defendendo a validade da assinatura eletrônica no contrato, alegando conformidade com a legislação vigente e requerendo o retorno dos autos para prosseguimento do feito. ... ()
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594 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal e processual penal. Crime de extorsão. Momento consumativo. Súmula 96/STJ. Indeferimento da produção de provas. Fundamentação válida. Agravo desprovido.
1 - O Juiz pode indeferir, em decisão devidamente fundamentada, as diligências que entenda ser protelatórias ou desnecessárias, dentro de um juízo de conveniência, que é próprio do seu regular poder discricionário.... ()
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595 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Falsidade ideológica. Indeferimento de diligências. Faculdade do magistrado. Obtenção das provas por outros meios. Ausência de demonstração do prejuízo. Agravo regimental improvido.
«1 - Ao magistrado, no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida ou a impossibilidade de obtê-la sem prévia intervenção judicial, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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596 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Cerceamento de defesa. Pedido de produção antecipada de provas. Alegação de desvio na conduta dos policiais militares. Indeferimento fundamentado. Imprescindibilidade. Ausência de demonstração. Pleito já formulado perante a polícia civil. Diligências infrutíferas. Ausência das imagens solicitadas. Ilegalidade. Ausência. Alegação de que o investigador não foi aos locais indicados e mentiu. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 30/8/2022.) ... ()
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597 - TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade judiciária. Ação de obrigação de fazer, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Indeferimento do benefício por suspeita de demanda predatória. Impossibilidade de negativa por esse fundamento. Presentes os requisitos para concessão. Benefício deferido.
1. Pedido de concessão de gratuidade processual feito pelo autor indeferido em primeiro grau. 2. Documentação suficiente a indicar que o agravante faz jus ao benefício. Deferimento sem prejuízo de averiguação de se tratar de demanda predatória. 3. Recomendação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE), Comunicado CG 02/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de determinação de diligências, complementação de documentação e demais medidas preventivas a fim de evitar a advocacia predatória. 4. Indeferimento da gratuidade que exige prévia observância dos ENUNCIADOS APROVADOS NO CURSO «PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura. 5. Agravo provido. Decisão reformada, com observação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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598 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de realização de nova perícia.
«O Regional concluiu que o laudo pericial médico produzido atende aos requisitos legais, e que não há prova de qualquer irregularidade. Ademais, segundo constou do acórdão regional, o Perito Judicial apresentou esclarecimentos à impugnação apresentada pela reclamante, não se justificando a realização de nova perícia. Nesse contexto, não se verifica a violação dos dispositivos constitucionais e legais apontados, uma vez que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do CPC/1973, art. 130. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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599 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e destruição de cadáver. Indeferimento de prova. Fundamentação válida. Ausência de ilegalidade.
1 - O STJ possui entendimento no sentido de que «não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento de diligências requeridas pela defesa, pois o magistrado, que é o destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização daquelas que considerar protelatórias ou desnecessárias ou impertinentes (AgRg no RHC 157.565/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe 25/2/2022), como na hipótese em exame. ... ()
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600 - TST. AGRAVO 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. NÃO PROVIMENTO.
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores. Ademais, incumbe ao Juiz a direção do processo e, principalmente, das provas a serem produzidas pelas partes. Inteligência dos CPC/2015, art. 371 e CLT art. 765. No caso, o Tribunal Regional dispensou a prova oral para comprovação de questões técnicas, às quais exigem a prova pericial, sendo desnecessária a oitiva da testemunha para evidenciar como eram a demonstração dos produtos e se havia utilização de EPIs e quantidade de produto transportado. Nesse contexto, havendo nos autos prova pericial, com informação suficiente para o convencimento do juízo, não configura ofensa ao CF/88, art. 5º, LV o indeferimento de diligências que o magistrado entende inúteis ou protelatórias. Agravo a que se nega provimento. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS. SÚMULA 364. NÃO PROVIMENTO. Este Tribunal Superior tem entendido que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula 364, envolve não apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também o tipo de perigo ao qual o empregado é exposto, sendo que a exposição aprodutosinflamáveis, independe de qualquer gradação temporal, pois passível de explosão a qualquer momento. No caso, não se extrai a eventualidade alegada pela reclamada, porquanto assente nos autos que o autor transportava produtos químicos inflamáveis em veículo próprio, inclusive em viagens intermunicipais, sem observância da legislação sobre transporte de produtos perigosos, o que é insuscetível de reexame nesta fase extraordinária. Nesse contexto, não merece reforma a decisão firmada no óbice da Súmula 126. Agravo a que se nega provimento.... ()
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