(DOC. VP 230.8310.4327.2945)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro qualificado. Indeferimento de produção de provas. Ilegalidade não verificada. Agravo não provido.

1 - É facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, como ocorreu no caso. 2 - Inviável o acolhimento da tese defensiva de cerceamento de defesa, quando evidenciado que não há justificativa plausível para a realização da avaliação médica psiquiátrica complementar e de captação de imagens de câmeras de segurança. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote