(DOC. VP 210.3513.6005.7000)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Falsidade ideológica. Indeferimento de diligências. Faculdade do magistrado. Obtenção das provas por outros meios. Ausência de demonstração do prejuízo. Agravo regimental improvido.

«1 - Ao magistrado, no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida ou a impossibilidade de obtê-la sem prévia intervenção judicial, o que não ocorreu no presente caso. 2 - O indeferimento fundamentado da produção de prova irrelevante, impertinente ou protelatória para o julgamento da c

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