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  • Número 96

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 96/STJ -

(Doc. VP 103.3262.5009.2000)
Extorsão. Consumação. Caracterização. CP, art. 158, caput.

«O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.»

Jurisprudência - Súmula 96/STJ