CP - Código Penal, art. 158

STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Processual penal. Extorsão. Alegação de que a majorante prevista no § 1º do CP, art. 158 incide tanto em casos de coautoria quanto nos de participação. Razões recursais dissociadas. Súmula 284/STF. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões recursais dissociadas do dispositivo legal. Deficiência de fundamentação. Súmula 284, STF. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Extorsão qualificada. Pleito de absolvição ou desclassificação. Pretensão de reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea. Exclusão da agravante do CP, art. 61, II, «g. CP. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. STF. Prequestionamento implícito. Inaplicabilidade. Dissídio juirsprudencial não comprovado. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 158, caput. Ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Manutenção da decisão monocrática. Mais detalhes

STJ Habeas corpus. Réu condenado pelo crime de extorsão. Narrativa, mas falta de capitulação do roubo na denúncia. Vício que não caracteriza inépcia formal. Correção de ofício, pelo tribunal, em prejuízo do réu. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Erro material reforma para pior caracterizada. Habeas corpus concedido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em petição em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Extorsão. Tese de nulidade. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados. Deficiência de fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Violação do CP, art. 158. Tese de atipicidade. Inviabilidade. Grave ameaça de mal futuro demonstrada. Precedentes do STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Extorsão mediante sequestro. Emendatio libelli para readequação típica. CPP, art. 386. CPP. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356, ambas do Supremo Tribunal Federal. STF. Desclassificação. Súmula 7/STJ. STJ. Confissão espontânea reconhecida. Inexistência de ofensa ao CP, art. 65, d. CP. Revisão acerca da Súmula 231/STJ. Inovação recursal. Contradição no acórdão impugnado. Reconhecimento de constinuidade delitiva. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Afronta ao CP, art. 288. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Extorsão. Pleito de desclassificação para o crime do CP, art. 171. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Maus antecedentes. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Extorsão circunstanciada. CP, art. 158, § 1º. CP. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação. Matéria não analisada no acórdão impugnado. Supressão de instância. Interrogatório por videoconferência. Réu foragido. Impossibilidade. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Roubo circunstanciado e extorsão. Delitos autônomos. Concurso material. Súmula 7. Reexame de prova. Desnecessidade. Agravo não provido. Mais detalhes