Decreto-lei de 1966

26 normas e 379 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 21/11/1966

Doc. 103.7781.0004.4600

Decreto-lei 57/1966 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Tributário. Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/11/1966

Doc. 103.7781.0004.2800

Decreto-lei 30/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta um inc. sob o IV, ao art. 15 da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.

Doc. 103.7781.0004.3100

Decreto-lei 31/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei 5.010, de 30/05/66.

Doc. 185.0351.9000.0800

Decreto-lei 34/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/11/1966

Doc. 131.6730.0000.1600

Decreto-lei 27/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Acrescenta à Lei 5.172, de 25/10/1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.

Doc. 131.6730.0000.1900

Decreto-lei 28/1966 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre normas complementares à Lei 5.172, de 25/10/66.