1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 28, de 14/11/1966, art. 0

Decreto-lei 28, de 14/11/1966, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966

(D. O. 14-11-1966)

Tributário. Dispõe sobre normas complementares à Lei 5.172, de 25/10/66.

@NOTAFONTE = Atualizada até:

Não houve.

CTN (Código Tributário Nacional – CTN).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 31, parágrafo único, do Ato Institucional 2, de 27/10/65, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra