1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 30, de 17/11/1966, art. 0

Decreto-lei 30, de 17/11/1966, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 30, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1966

(D. O. 18-11-1966)

Acrescenta um inc. sob o IV, ao art. 15 da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 31, parágrafo único, ao Ato Institucional 2, de 27/10/65, decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra