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Decreto-lei de 1966

26 normas e 379 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 22/11/1966

Doc. 103.7781.0005.9000

Decreto-lei 72/1966 - Arts.19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Doc. 103.7781.0006.1800

Decreto-lei 75/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.177, de 01/03/1991). (Efeitos veja art. 4º). Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos débitos de natureza trabalhista, bem como a elevação do valor do depósito compulsório nos casos de recursos perante os Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1966

Doc. 103.7781.0004.3400

Decreto-lei 41/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Dispõe sobre a Dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.

Doc. 174.3874.7002.0600

Decreto-lei 48/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.024, de 13/03/1974). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0004.4000

Decreto-lei 57/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.