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de 1966

79 normas e 1.726 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 04/01/1967

Doc. 170.5941.5002.4700

Decreto-lei 94/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1966

Doc. 103.7781.0545.3200

Decreto 59.900/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Tributário. ITR. Estatuto da Terra. Regulamenta o Decreto-lei 57, de 18/11/1966 (ITR) e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1966

Doc. 118.4815.7000.0300

Decreto-lei 86/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera o art. 11 da Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».

Diário Oficial de 27/12/1966

Doc. 133.9250.1000.0700

Decreto-lei 85/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre abertura, pelo Poder Executivo, do crédito especial de Cr$1.500.000.000, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior e ao Fundo Federal Agro-Pecuário.

Doc. 103.7781.0696.2700

Lei 5.194/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.