Decreto 57.654/1966 - Arts.258-259-260-261-262-263
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.
de 1966
79 normas e 1.726 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/01/1966
Doc. 103.7781.0541.6100
Doc. 103.7781.0541.6700
Decreto 57.663/1966 - Arts.EMENTA-1
EMENTA: Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
Diário Oficial de 27/01/1966
Doc. 177.5791.2000.2600
Decreto-lei 3/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1966
Doc. 103.7781.0539.0100
Decreto 57.595/1966 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.