de 1966

79 normas e 1.726 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 27/12/1966

Doc. 103.7781.0696.8300

Lei 5.194/1966 - Arts.56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Doc. 173.7790.3003.3100

Lei 5.195/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Promoção post mortem. Promove ao pôsto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.

Diário Oficial de 21/12/1966

Doc. 103.7781.0006.2800

Decreto-lei 79/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Atividade rural. Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.