Decreto-lei de 1966

26 normas e 379 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 14/11/1966

Doc. 131.6730.0000.2200

Decreto-lei 28/1966 - Arts.3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre normas complementares à Lei 5.172, de 25/10/66.

Diário Oficial de 03/11/1966

Doc. 133.9250.1000.0000

Decreto-lei 24/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.

Doc. 11.5885.5000.1400

Decreto-lei 25/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/01/54, alterada pelas Lei 3.543, de 11/02/1959 e a Lei 5.056, de 29/06/1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 15/09/1966

Doc. 103.7781.0003.9100

Decreto-lei 20/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 7.839, de 10/10/89). Introduz modificações na Lei 5.107, de 13/09/66, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1966

Doc. 105.1492.2000.9800

Decreto-lei 19/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/08/1966

Doc. 103.7781.0003.5800

Decreto-lei 18/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.