Jurisprudência sobre
recurso especial repetitivo
+ de 12.916 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Calúnia e difamação. Princípio da fungibilidade recursal. Apelação interposta em vez de recurso em sentido estrito. Ausência de má-Fé. Incidência do CPP, art. 579. Alegação de vícios. Omissão. Julgamento em conformidade o entendimento da terceira seção do STJ. Tema repetitivo 1219. Ausência de vícios na fundamentação. Embargos rejeitados.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Execução da pena. Extinção de punibilidade. Pena de multa. Hipossuficiência. Impossibilidade. O recorrente ainda está em cumprimento da pena privativa de liberdade. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Execução penal. Pena de multa. Extinção da punibilidade. Ação de execução extinta sem o julgamento de mérito. Condição econômica não analisada da origem. Impossibilidade de constatação da hipossuficiência na via de recurso especial. Supressão de instância. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ofensa ao princípio da correlação entre decisão de pronúncia e acusação no plenário do tribunal do Júri. Inexistência. Respeito às garantias da ampla defesa e do contraditório. Quesitos de acordo com a decisão de pronúncia. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Exclusão de qualificadora. Incidência da súmula 7/STJ. Feminicídio. Motivo torpe. Coexistência. Possibilidade. Naturezas distintas. Personalidade do agente. Motivação concreta declinada. Violência doméstica. Fixação do valor mínimo da indenização. CPP, art. 387, IV. Existência de pedido expresso. Dano moral presumido. Instrução probatória. Prescindibilidade. Tema repetitivo 983. Agravo conhecido. Recurso desprovido.
I - Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Pena igual a 4 anos. Regime inicial semiaberto. Pena-Base no mínimo legal e circunstâncias judiciais favoráveis. Possibilidade de imposição do regime intermediário. Gravidade concreta do delito. Reforço de fundamentação. Não ocorrência de reformatio in pejus. Profundidade vertical respeitada a horizontalidade do efeito devolutivo. Tema repetitivo 1214. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
1 - Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu recurso especial com base nas Súmula 182/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-Base. Circunstâncias do crime. Fundamentação inidônea. Valoração desfavorável afastada. Tráfico privilegiado. Inquéritos e ações penais em curso. Princípio da presunção de inocência. Súmula 444/STJ. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. Fundadas razões. Informações e diligências prévias. Ausência de nulidade. Causa especial de diminuição de pena. Tráfico privilegiado. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Redutora aplicada na fração de 1/6. Variedade e quantidade de droga. Fundamentação idônea. Honorários advocatícios. Defensor dativo. Matéria decidida sob o rito dos recuros repetitivos. Tema 984. Tabela oab. Inexistência de vinculação. Honorários fixados em patamar inferior ao previsto para a peça processual elaborada. Desproporcionalidade. Necessidade de motivação. Recurso parcialmente provido.
I - Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Recurso especial. Alegada violação ao art. 65, s I e III, «d do CP. Aplicabilidade da Súmula 231/STJ. Impossibilidade de redução da pena aquém do mínimo legal. Precedentes. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Furto simples. Crime impossível. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Penal e processo penal. Agravo em recurso especial. Crime de estupro de vulnerável. Reconhecimento da ciência do réu sobre a idade da vítima. Presunção absoluta de vulnerabilidade. Tema 918 do STJ. Provimento do recurso para restabelecimento da sentença condenatória.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote