(DOC. VP 210.4060.4683.4417)
STJ. Pedido de reconsideração no recurso especial. Recebimento. Agravo interno. Processo civil. Baixa à origem. Sobrestamento. Recurso especial repetitivo. Acórdão. Publicação pendente. Tema 1.068/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Petição de reconsideração recebida como agravo interno em respeito aos princípios da fungibilidade e da economia processual. 3 - Na hipótese, deve ser mantida a determinação da remessa dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, mantendo-se suspenso o processo até a publicação do acórdão do recurso especial repeti
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote