(DOC. VP 220.5301.2342.7570)

STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 1.016/STJ. Embargos de declaração. Recurso especial repetitivo. Processual civil. CPC/2015. Amicus curiae. Alegação de questão não abarcada pela afetação. Desnecessidade de pronunciamento pelo órgão julgador. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

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