(DOC. VP 231.2040.6775.9698)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno em reclamação. Inobservância de tese do STJ estabelecida em recurso especial repetitivo. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Esta Corte Superior se posiciona no sentido de que não é cabível reclamação para a observância de acórdão proferido em recursos especial e extraordinário repetitivos. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote