Jurisprudência sobre
procedimento cirurgico de urgencia
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351 - TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE (OPME) RELACIONADA À DOENÇA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COBERTOS PELO PLANO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. SEGURADA AUTORA, PESSOA IDOSA, PORTADORA DE FRATURA DE PLATÔ TIBIAL, JOELHO ESQUERDO, COM CISALHAMENTO E AFUNDAMENTO DO PLATÔ LATERAL, NECESSITANDO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA E QUE JÁ SE ENCONTRAVA INTERNADA E AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DO MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PERDA INTERCORRENTE DO OBJETO. COBRANÇA PELO PLANO DE SAÚDE DO VALOR DO MATERIAL A SER UTILIZADO NO ATO CIRÚRGICO. FATO INCONTROVERSO. EMBORA A OPERADORA TENHA SIDO INTIMADA DA CONCESSÃO DA LIMINAR APÓS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A NEGATIVA DE COBERTURA DO MATERIAL DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, BEM COMO À CONCESSÃO DA LIMINAR, A PAR DA AUTORA JÁ SE ENCONTRAR INTERNADA E AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.
COMPROVAÇÃO DA RECUSA INDEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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352 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE GRAU III (CID E66). PROCEDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. OBSERVÂNCIA À FILA DE ESPERA DO SUS. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a realização de cirurgia bariátrica, requerida por paciente portadora de obesidade grau III, inscrita na lista de espera do SUS para realização do procedimento. ... ()
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353 - STJ. Administrativo. Realização de procedimento cirúrgico. Lesões decorrentes de violência doméstica. Ato omissivo configurado. Direito líquido e certo demonstrado. Recurso provido. Segurança concedida.
I - O Ministério Público do Estado de Goiás impetrou mandado de segurança contra o Secretário de Saúde do Estado de Goiás objetivando a realização de procedimento cirúrgico à substituída, acometida de cegueira no olho direito, resultante de trauma grave sofrido em decorrência de agressões perpetradas em contexto de violência doméstica, que ocasionaram a perda do globo ocular e a desconstrução da cavidade orbitária. ... ()
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354 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE CÁLCULO DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE URETEROLITÍASE OBSTRUTIVA. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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355 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Inexistência de documento que comprove a necessidade da cirurgia. Mera guia de encaminhamento para avaliação e conduta por especialista em ortopedia do joelho. Urgência que justifique a subversão da ordem não demonstrada. Paciente que não atendeu às tentativas de contato da Administração. Decisão reformada. Recurso provido.
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356 - TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Necessidade e urgência de procedimento cardiológico pediátrico em nascituro e de cirurgia cardíaca neonatal de alta complexidade, por procedimento de «Blalock-Taussig. Falta de capacidade estrutural e de equipamentos do hospital conveniado ao plano. Pretendida expedição de guia autorizadora para que os procedimentos médicohospitalares necessários ao tratamento da paciente sejam realizados por outro Hospital de reconhecida capacidade e especialização na capital do Estado. Sentença que acolheu o pedido. Insurgência da ré desacolhida. Ausência de demonstração, pelo meio probatório idôneo (perícia), da aptidão do estabelecimento hospitalar para a intervenção cirúrgica noticiada. Ônus probatório descumprido pela apelante. Sentença mantida. Recurso improvido.
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357 - TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência, pelo juízo de primeiro grau, para compelir a ré providenciar o tratamento cirúrgico prescrito ao autor - Beneficiário do plano de saúde e que apresenta aneurisma da aorta abdominal, sacular com dissecção e úlcera penetrante, além de delicado histórico de saúde - Risco de ruptura e risco de morte - Urgência na intervenção cirúrgica - Indicação médica de procedimento cirúrgico via endovascular - Demora da operadora de saúde em providenciar o agendamento - Preenchidos os requisitos autorizadores para a antecipação da tutela - Decisão mantida - Recurso improvido
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358 - TJSP. Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para realização de cirurgia - Insurgência da ré -
Mérito - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Procedimento cirúrgico de osteotomia de mandíbula ou maxila com aplicação de osteodistrator - Prescrição médica que ressaltou a necessidade de realização do procedimento cirúrgico ante o insucesso de tratamento anterior - Indicação de fornecedores ou fabricantes a teor do RN 424/2017, art. 7, II da ANS - Negativa de cobertura que apresenta contornos de abusividade, a teor da súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Descabimento da negativa fundamentada em parecer emitido pela junta médica da operadora - Responsabilidade pelos eventuais danos causados em caso de reversão da tutela - Inteligência do CPC, art. 302, I - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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359 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar o plano de saúde a custear o procedimento cirúrgico bucomaxilofacial. Insurgência da ré. Presença dos requisitos do art. 300 caput do CPC. Realização da cirurgia em caráter emergencial. Parecer favorável do Nat-Jus. Junta médica que revela a inexistência de controvérsia acerca do quadro clínico da agravada, cingindo-se a divergência quanto aos materiais. Prevalência da prescrição do cirurgião, salvo casos teratológicos. Aparente irrelevância do parecer divergente da junta odontológica constituída pela agravada. Tutela de urgência reversível. Danos à saúde da agravada que podem se mostrar permanentes. Dispensa da prestação de caução pela agravada, beneficiária da gratuidade da justiça. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.
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360 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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361 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO QUADRIL.
Inicial instruída com laudos e prescrição médica. Atendimento dos requisitos exigidos pelo Tema 106 do STJ. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela. ... ()
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362 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA APÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. QUADRO CLÍNICO QUE SE ENQUADRA NA PREVISÃO CONTIDA NO PARECER TÉCNICO 11/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018 DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA. CASO QUE SE AMOLDA ÀS SÚMULAS 211 E 258 DESTA CORTE. PRECEDENTES. MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM R$ 1.000,00. VALOR QUE PRESTIGIA A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE. GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. PRESERVAÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO DESPROVIDO.
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363 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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364 - TJSP. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência indeferida para custeio integral do tratamento cirúrgico prescrito. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Procedimento cirúrgico de descompressão modular. Beneficiária com 84 anos de idade, que apresenta dor incapacitante, com limitação a suas atividades diárias e pessoais. Atraso na realização do procedimento que pode causar sequelas neurológicas definitivas e irreversíveis. Decisão reformada. Recurso provido
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365 - TJSP. TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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366 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAUDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO.
1.Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/ indenizatória, com pedido de tutela de urgência, visando compelir a operadora de saúde ré a autorizar a cobertura da cirurgia indicada pelo seu médico assistente. ... ()
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367 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
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368 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cc. indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a liberação de autorização do procedimento cirúrgico prescrito com os materiais indicados. Recurso da demandada.
Necessidade de perícia médica prévia. Matéria que ainda não foi submetida ao primeiro grau. Não conhecimento. Relatório médico que indica que a paciente, diagnosticada com carcinoma de mandíbula, sendo prescrito procedimento cirúrgico, o qual é imprescindível e urgente. Contrato regido pelo CDC. Expressa indicação médica para realização do procedimento. Presença dos requisitos para a tutela de urgência concedida. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e não provido na parte conhecida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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369 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência deferida em primeiro grau. Recurso da requerida. Pretensão do autor de realização de tratamento cirúrgico por ser acometido por nódulo renal. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Relatório médico que não indica urgência no procedimento, a ponto de que seja desrespeitada a fila de pacientes que também aguardam a realização da mesma cirurgia pelo SUS. Decisão reformada. Recurso provido
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370 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA, PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA COM LESÃO INVASIVA (CID-C 508), QUE SOFREU RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ÚNICO DE MASTECTOMIA BILATERAL E RECONSTRUÇÃO DE MAMAS, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO A DEMANDADA A CUSTEAR OS GASTOS DAS CIRURGIAS, BEM COMO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À PARTE AUTORA NA QUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.
Parte autora que trouxe aos autos, na forma do art. 373, I do CPC, vasta documentação comprobatória da negativa da ré em autorizar a mastectomia e reconstrução em cirurgia única (Pje. 20188336 a 20188339; 20188340, 20188341, 20188342 e 20188344), mesmo estando assídua com suas obrigações contratuais. Demandante que necessitou de ordem judicial, sendo deferida a tutela antecipada de urgência em Agravo de Instrumento por este E. Tribunal de Justiça, para a realização dos procedimentos. Apesar de ser deferida a tutela para a cirurgia única de mastectomia e reconstrução de mamas, somente o procedimento de mastectomia foi autorizado pela ré. Em razão disto e da urgência médica, a autora realizou os procedimentos e efetuou o pagamento da quantia referente à cirurgia de reconstrução, que totalizou o valor de R$ 8.200,00, como restou comprovado (Pje. 25355324 a 25355332). Ré/apelante que não trouxe aos autos quaisquer argumentos aptos a desconstituir a vasta documentação acostada, tanto na inicial quanto ao longo da marcha processual, notadamente, o descumprimento da liminar, não se desincumbindo, assim, do ônus que lhe competia, previsto no CPC/1973, art. 373, II, tampouco logrando comprovar qualquer das excludentes de responsabilidade elencadas no Lei 8078/1990, art. 14, §3º. Aplicação do art. 35-C I da Lei 9.656/1998 que prevê que é obrigatória a cobertura do atendimento em casos de emergência e de urgência. Conduta abusiva da prestadora de serviço, comprometendo a vida da demandante, com a negativa de cirurgia urgente e necessária. Danos materiais e morais comprovados. Aplicação das Súmulas: 209 TJRJ, 210 TJRJ, 337 TJRJ E 339 TJRJ. Majoração da condenação da ré em honorários advocatícios, conforme a previsão contida no art. 85 §11 do CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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371 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - FILA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRADOS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.
-Para a concessão de tutela de urgência devem estar presentes os requisitos cumulativos do CPC/2015, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento. ... ()
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372 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO NEGADO. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME -Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar à operadora de plano de saúde a realização de procedimento cirúrgico prescrito a menor com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob pena de multa diária. ... ()
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373 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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374 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela para realização do procedimento cirúrgico pós-bariátrica - Inexistência de prova da urgência do procedimento - Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela - Necessidade de regular instrução processual - Recurso improvido
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375 - TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de Fazer.
Pleito de realização de cirurgia de catarata e pterígio - Dever constitucional do Poder Público em prover, ex vi da inteligência da CF/88, art. 196. A decisão agravada indeferiu a tutela antecipada de urgência - Ausência de documentos que comprovem a necessidade da cirurgia, bem como ausência de urgência/ emergência - Deve-se obedecer à fila de espera do SUS para realização do procedimento cirúrgico - Decisum mantido. Nega-se provimento ao recurso interposto.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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376 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS E TERAPIAS - CIRURGIAS REPARADORAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - RESCISÃO DO CONTRATO - NEGATIVA ABUSIVA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I.
É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente, após a cirurgia bariátrica. II. A rescisão do contrato de plano de saúde não tem o condão de alterar o direito da parte em ver coberto o procedimento quando o pedido administrativo foi realizado durante sua vigência. III. O STJ possui entendimento de que a injusta recusa de cobertura de plano de saúde enseja dano moral passível de responsabilização civil (art. 186 c/c art. 927, CC). IV. A quantia arbitrada a título de reparação por dano moral deve atender às finalidades compensatória e pedagógica inerentes à indenização dessa natureza e aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, bem assim às circunstâncias do caso concreto. ... ()
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377 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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378 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO.
I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação ordinária, condenando os entes públicos a fornecerem o procedimento cirúrgico necessário à autora, já realizado durante o trâmite processual. A sentença também fixou honorários advocatícios em desfavor dos demandados.... ()
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379 - TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Autora que foi diagnosticada com doença degenerativa grave da coluna vertebral, sendo solicitado pelo médico assistente o procedimento cirúrgico de rizotomia por radiofrequência nos níveis das raízes lombares bilateral, associada a discectomia percutânea nos níveis acometidos: L1-L2, L2-L3 e L3-L4. Deferimento da tutela de urgência para compelir a agravante a autorizar, em 72h, o procedimento cirúrgico nos exatos termos solicitados pelo médico assistente. Ré que sustenta não ter havido negativa de cobertura, mas que houvesse uma consulta prévia com médico credenciado para a marcação do procedimento cirúrgico. Prescrição médica que é clara e muito objetiva, no sentido da absoluta necessidade do procedimento solicitado, encontrando-se a agravada com dor incapacitante e refratária a medicação, trazendo grande impacto funcional negativo e sofrimento. Presença dos requisitos do art. 300 CPC. O fato da solicitação da cirurgia ter sido feita por médico não credenciado do plano de saúde, não pode ser óbice para a autorização do procedimento. Não cabe à ré impor um prestador credenciado para a avaliação do quadro médico da autora, uma vez que esta já possui seu médico assistente. Perigo de dano ou risco de resultado útil do processo (periculum in mora), já que a agravada vem sofrendo com fortes dores. Inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Jurisprudência desta Corte. Decisão agravada que não se mostra teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos, nos termos da Súmula 59 deste TJRJ, devendo ser mantida. Desprovimento do recurso.
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380 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO EM SUA JUNTA MÉDICA. PREVALÊNCIA DO PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE DA DEMANDANTE. SÚMULA 211/TJRJ. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE.
- Ocontrato de plano de saúde está submetido ao CDC, sendo abusiva a negativa de cobertura baseada exclusivamente na ausência de previsão contratual ou em lista da ANS, quando há indicação médica fundamentada. ... ()
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381 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INSTRUMENTAL HERMES, NÃO CONSTANTE NO ROL DA ANS. INDICAÇÃO MÉDICA. CARÁTER DE URGÊNCIA DA CIRURGIA. ROL DA ANS QUE É REFERÊNCIA BÁSICA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. NEGATIVA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto pela operadora de plano de saúde contra sentença que a condenou a custear integralmente o procedimento cirúrgico realizado pelo autor, incluindo as despesas relativas ao Sistema Instrumental Hermes utilizado, reconhecendo a abusividade da negativa de cobertura com fundamento na ausência de previsão contratual e no rol da ANS. ... ()
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382 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM HISTÓRICO DE GASTROPLASTIA. NECESSIDADE DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. PERÍCIA JUDICIAL. PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ESPECÍFICA. EXCEÇÃO JUSTIFICADA. PRÓTESE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM DEBEATUR. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS.
1.A relação travada entre as partes é de consumo, de maneira que as normas entabuladas no CDC lhes são aplicadas. Nessa linha, é direito do consumidor a adequada e efetiva prestação de serviços pelo fornecedor, com observância, principalmente, dos postulados da boa-fé objetiva e seus deveres anexos. ... ()
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383 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - TRATAMENTO DA MIOMATOSE UTERINA -TUTELA DE URGÊNCIA - CPC, art. 300 - PERICULUM IN MORA - REQUISITO AUSENTE. I -
Segundo o CPC, art. 300, caput, o deferimento de tutela de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado pela parte requerente, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; II - Não se vislumbra risco de dano irreparável ou de difícil reparação, porque não demonstrada a urgência na realização do procedimento requerido, não havendo evidências de que, sem a concessão da medida antecipatória e sem a realização imediata da cirurgia pretendida, a autora sofreria prejuízo irreversível à sua saúde, como alegado; III - Desse modo, não se identifica a presença do periculum in mora, requisito essencial para a concessão da tutela provisória pleiteada pela recorrente.... ()
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384 - TJSP. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência. Beneficiária portadora de paralisia cerebral. Prescrição médica de realização de procedimento cirúrgico. Negativa de cobertura da operadora de saúde. Sentença de parcial procedência na origem para confirmar a tutela provisória de urgência, reembolso dos valores dispendidos com fisioterapia e danos morais. Inconformismo da operadora sustentando tratar-se de entidade de autogestão, bem como ser eletivo o procedimento prescrito. Requer o pagamento da coparticipação e afastamento dos danos morais. Acolhimento da cláusula contratual que exclui a coparticipação nos casos de internação clínica ou cirúrgica. Mantida a previsão contratual para as sessões de fisioterapia. Dano moral configurado. Recurso da ré parcialmente provido.
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385 - TJSP. Agravo de instrumento - Saúde - Cumprimento provisório de tutela de urgência - Decisão rejeitou a impugnação da executada, determinando a comprovação do cumprimento da liminar, sob penalidade de multa e realização de bloqueio do valor correspondente à cobertura - Julgamento conjunto (voto 4.122) -
Mérito - Tutela antecipada concedida em agravo precedente - Procedimento cirúrgico bucomaxilofacial - Emissão de guias autorizando a cirurgia e os materiais indicados - Alegação de cumprimento da ordem judicial - Não ocorrência - Obstáculos criados administrativamente pela agravante, a respeito de custeio dos honorários médicos particulares ou hospital de fora da rede credenciada - Questões não relacionadas com a tutela concedida - Ausente comprovação efetiva da tutela - Precedentes jurisprudenciais - Determinação do bloqueio de ativos - Adequação - Procedimento cirúrgico e materiais necessários previstos na tutela descumprida - Medida autorizada por aplicação do art. 499, parágrafo único, do CPC - Manutenção - Decisão mantida - Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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386 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. ALEGADA URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE NÃO RESTOU, ATÉ ENTÃO, SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. CIRURGIA BARIÁTRICA REALIZADA HÁ MAIS DE 02 ANOS. EVIDENTE POSSIBILIDADE DE AGUARDAR UM MAIOR AMADURECIMENTO INSTRUTÓRIO DA DEMANDA, PODENDO A QUESTÃO SER REEXAMINADA POSTERIORMENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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387 - TJSP. Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência à autora - Agravo da requerida Unimed -
Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Autora com diagnóstico de hérnia de disco sintomática, refratária ao tratamento clínico, com necessidade da realização de procedimento cirúrgico na coluna de forma urgente, conforme documentação médica acostada - Negativa de cobertura que apresenta contornos de abusividade - Procedimento cirúrgico que foi autorizado pela operadora ré, havendo pequena divergência em relação a alguns aspectos do procedimento e a materiais solicitados - Não instauração de junta médica ante o consenso entre o médico assistente e o plano de saúde - Ausência de demonstração de prévia notificação da beneficiária quanto às divergências apontadas, como preconizam os arts. 8º e 10 da RN 424/2017 da ANS - Inexistência de elementos técnicos seguros capazes de desautorizar a realização da cirurgia como solicitada - Responsabilidade da parte autora por eventuais prejuízos causados em caso de decisão final de mérito favorável à operadora ré, nos termos do CPC, art. 302, I - Multa por descumprimento fixada em valor condizente com a urgência que o caso exigia - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Decisão agravada mantida - Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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388 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar realização do procedimento cirúrgico pretendido pela Autora. ... ()
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389 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. RISCO DE DANOS MOTORES PERMANENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. SUMULA 210 DESTA CORTE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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390 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO JOELHO DIREITO DA AUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA ACERCA DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA AUSENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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391 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a realização dos procedimentos de «OCLUSÃO e DESOCLUSÃO FETAL COMPLETO, CIRURGIA CORRETIVA e «PARTO ESPECIALIZADO - Negativa de cobertura por via administrativa, sob a alegação de não estar previsto no rol da ANS - Descabimento - Pedido médico que faz alusão à necessidade do procedimento, em caráter de urgência - Procedimento já realizado - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Decisão posterior que afastou a multa - Decisum mantido - Recurso não provido
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392 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER DE PÂNCREAS. INDICAÇÃO MÉDICA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ROBÓTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 2º, 3º E 14 DO CDC. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM O DIAGNÓSTICO DA AUTORA, ASSIM COMO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE CORROBORADO PELO LAUDO PERICIAL. INJUSTIFICADA NEGATIVA À AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE RESTOU DEMONSTRADA. CIRURGIA QUE OCORREU SOMENTE APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE POSSUÍA NOSOCÔMIO E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRATAMENTO PRESCRITO À AUTORA, NOTADAMENTE COM UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, II. POR OUTRO LADO, A PARTE AUTORA TAMBÉM COMPROVOU A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E HABILITADOS AO PROCEDIMENTO QUANDO DO INÍCIO DO SEU TRATAMENTO, O QUE LHE FEZ BUSCAR PELO ATENDIMENTO NECESSÁRIO, PORÉM ÀS EXPENSAS DA RÉ. EVIDENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ENSEJANDO A PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO O DEVER DE REPARAR OS DANOS DAÍ DECORRENTES. CORRETA A SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS DESPESAS ARCADAS PELA AUTORA EM RAZÃO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AOS QUAIS SE SUBMETEU, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS MÉDICOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA 339/TJERJ. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MONTANTE CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E COM O CASO CONCRETO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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393 - TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA. MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO AUTORIZADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu a tutela antecipada para que a ré autorize e custeie integralmente os materiais para realização do procedimento cirúrgico de que necessita o autor. ... ()
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394 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - CIRURGIA - URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA - RECURSO PROVIDO. I - «O
tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente (RE 855.178 RG / SE, rel. Min. Luiz Fux). II - O deferimento de uma tutela de urgência só se justifica quando concomitantemente presentes o «fumus boni juris e o «periculum in mora". III - Ausentes os requisitos autorizadores para a concessão de medida judicial em caráter de urgência quando a documentação acostada aos autos não comprova satisfatoriamente, ao menos para fins de apreciação e resolução da postulada tutela de vanguarda, a urgência, a imprescindibilidade e a eficácia do procedimento cirúrgico pretendido para o específico tratamento da doença que acomete o autor, em detrimento daqueles disponibilizados pelo SUS.(EMENTA DO RELATOR) ... ()
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395 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Tutela de Urgência.
1-Decisão agravada que determinou à parte ré a emitir autorização no prazo de até 72 horas a contar da intimação da decisão, para a realização dos procedimentos cirúrgicos com os materiais descritos no laudo médico de ID135809271, determinando, ainda, que autorize todos os procedimentos, medicamentos e materiais necessários a critério do médico assistente, para a manutenção da saúde da parte autora, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$80.000,00 (oitenta mil reais) em caso de descumprimento, consistindo o procedimento, em síntese, em teste de neuro estimulação e posterior implante de neuro estimulador. 2- Autora submetida à intervenção cirúrgica para hérnia de disco lombar em dezembro/2023, sofrendo, desde então, com dores incapacitantes, sem qualquer resultado com tratamento a base de fisioterapia e de analgésicos, que prejudicam sua saúde. 3- Aplicação das Súmulas 210, 211 e 340 do TJRJ: «Para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade. «Havendo divergência entre o seguro saúde contratado e o profissional responsável pelo procedimento cirúrgico, quanto à técnica e ao material a serem empregados, a escolha cabe ao médico incumbido de sua realização. «Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano. 4- Presença dos requisitos autorizadores da medida. Probabilidade do direito e perigo da demora evidenciados. 5- Aplica da Súmula 59/STJ, segundo a qual «somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação de tutela, se teratológica, contrária à Lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos". 6- Insubsistência da discussão quanto ao valor e ao prazo concedido, ante ao pronto cumprimento da obrigação. 7- Ausência de elementos aptos a ensejar a reforma da decisão. 8- Recurso a que se conhece e se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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396 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Autora portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico e que necessitou submeter-se a procedimento cirúrgico de transplante renal junto ao hospital Beneficência Portuguesa - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora, para determinar à ré que promova o pagamento, diretamente ao nosocômio réu, de todos os procedimentos cirúrgicos, honorários e despesas médicas da cirurgia objeto da lide, realizada no Hospital Beneficência Portuguesa pelo período de 05.03.2024 à 16.03.2024, no importe de R$155.417,61 - Insurgência da ré - Não acolhimento - Indícios nos autos de que o hospital Beneficência Portuguesa, integra a rede credenciada da ré/agravante, e de que a ré autorizou o procedimento cirúrgico - Concessão da medida que se afigura prudente diante dos elementos de convicção apresentados, tendo em vista a possibilidade de inscrição do nome da autora, junto ao cadastro de inadimplentes, bem como que ela necessita dar continuidade ao tratamento já iniciado junto ao referido hospital - Requisitos da tutela de urgência preenchidos. Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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397 - TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer - Artrose tri-compartimental nos joelhos - Submissão da autora a procedimento cirúrgico que lhe foi indicado - Sentença de improcedência - Cirurgia eletiva - Embora o tratamento cirúrgico tenha sido indicado há anos, não resultou evidenciada a urgência - Observância à fila de espera - Provimento recursal que, em verdade, afrontaria o princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF/88) - Exclusão da sucumbência - Impossibilidade - Sentença mantida - Recurso não provido
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398 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO.
Nos termos do CPC, art. 300, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Consoante Tese firmada pelo Col. STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida (REsp. Acórdão/STJ). Logo, em se tratando de cirurgia plástica reparadora, cujo procedimento atual decorre de outro anteriormente realizado, deve essa ser autorizada pela plano de saúde. Comprovada a probabilidade do direito da autora e demonstrada a urgência da medida por meio dos relatórios médicos colacionados, é cabível o deferimento da tutela provisória de urgência antecipada. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento para reabilitação do enfermo. ... ()
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399 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR A CIRURGIA BARIÁTRICA ANTERIORMENTE REALIZADA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO.
Nos termos do CPC, art. 300, são pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Consoante Tese firmada pelo Col. STJ, «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida (REsp. Acórdão/STJ). Logo, em se tratando de cirurgia plástica reparadora, cujo procedimento atual decorre de outro anteriormente realizado, deve essa ser autorizada pelo plano de saúde. Comprovada a probabilidade do direito da autora e demonstrada a urgência da medida por meio dos relatórios médicos colacionados, é cabível o deferimento da tutela provisória de urgência antecipada. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento para reabilitação do enfermo. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA REPARADORA - PROCEDIMENTO PÓS-BARIÁTRICA - URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Não restando constatada a necessária imprescindibilidade que justifique a concessão da tutela pretendida, deve-se aguardar a formação do contraditório e a consequente dilação probatória, para que seja apurada, de forma contundente, a efetividade do procedimento solicitado pela parte requerente, de modo que a sua realização seja custeada pela operadora de plano de saúde.... ()
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400 - TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Alegação de recusa para autorização de procedimento cirúrgico. ... ()
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