(DOC. VP 509.8444.5444.5291)

TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESE (OPME) RELACIONADA À DOENÇA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COBERTOS PELO PLANO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. SEGURADA AUTORA, PESSOA IDOSA, PORTADORA DE FRATURA DE PLATÔ TIBIAL, JOELHO ESQUERDO, COM CISALHAMENTO E AFUNDAMENTO DO PLATÔ LATERAL, NECESSITANDO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA E QUE JÁ SE ENCONTRAVA INTERNADA E AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DO MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PERDA INTERCORRENTE DO OBJETO. COBRANÇA PELO PLANO DE SAÚDE DO VALOR DO MATERIAL A SER UTILIZADO NO ATO CIRÚRGICO. FATO INCONTROVERSO. EMBORA A OPERADORA TENHA SIDO INTIMADA DA CONCESSÃO DA LIMINAR APÓS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE A NEGATIVA DE COBERTURA DO MATERIAL DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, BEM COMO À CONCESSÃO DA LIMINAR, A PAR DA AUTORA JÁ SE ENCONTRAR INTERNADA E AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. COMPROVAÇÃO DA RECUSA INDEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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