Jurisprudência sobre
dissabor

351 - TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com inexistência de débito. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral não caracterizado. Mero dissabor. Aplicabilidade da Súmula 385/STJ. Inscrições anteriores em cadastro de proteção ao crédito não baixadas à época da inscrição indevida. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido.

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352 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contratos de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Bancos que não se desincumbiram de comprovar a regularidade das contratações. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido

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353 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contratos de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a validade da contratação. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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354 - TJSP. Apelação. Relação de Consumo. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de parcial provimento do mérito. Necessidade de parcial alteração. Prescrição de lentes corretivas em grau inadequado para a autora. Danos morais configurados. Situação que extrapolou a esfera do mero dissabor e ingressou, efetivamente, na seara do dano moral indenizável. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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355 - TJSP. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito reparação civil por dano moral. Ausência de contratação de serviço de TV por assinatura. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.

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356 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rescisão unilateral indevida. Inexistência de notificação para purgar a mora em 10 dias. Dano moral não reconhecido pela corte de origem. Ausência de fato excepcional. Mero dissabor e aborrecimento. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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357 - TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORSAN. MUNICÍPIO DE ERECHIM. PRESENÇA DE MANGANÊS NA ÁGUA. DISSABOR DECORRENTE DA VIDA COTIDIANA, QUE NÃO SE IDENTIFICA COM AQUELAS SITUAÇÕES CAPAZES DE GERAR DANO MORAL QUE PRESCINDA DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. OFENSA SUPERIOR OU EXTRAORDINÁRIA A DIREITO DE PERSONALIDADE DA PARTE NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

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358 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Direito processual civil. Atraso de obras. Problemas e pendências na entrega do imóvel. Impossibilidade de habitação de forma imediata. Precedentes do STJ. Exceção referida. Mais que mero dissabor. Devida indenização por danos morais. Revisão do montante. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Em síntese, na origem trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em face da agravante em decorrência de atraso na entrega de empreendimento, e reconhecimento de problemas e pendências no imóvel. ... (Continua)

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359 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Administrativo e processual civil. Acórdão local que excluiu a condenação por danos morais. Não há danos a serem reparados, pois a administração atuou dentro da estrita legalidade. O indeferimento da matrícula, posteriormente reconsiderado, não configura agressão à dignidade da pessoa humana apta a gerar reparação. Mero dissabor temporário. A revisão do entendimento da corte local demanda o revolvimento fático-probatório proscrito nesta seara. Agravo interno dos particulares a que se nega provimento.

«1. Inexistem danos morais a serem reparados quando a Administração atuou dentro da estrita legalidade, ao indeferir o requerimento de matrícula dos Autores, ainda que após tenha se retratado; tal conduta não configura agressão à dignidade da pessoa humana apta a gerar a violação aos danos morais, porquanto representa mero dissabor temporário. ... (Continua)

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360 - TJRS. RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DETRAN/RS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DETERIORAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO E, POSTERIORMENTE, APREENDIDO EM BLITZ, SEM QUE FOSE NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR COTIDIANO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. ... (Continua)

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361 - TJSP. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. NEGATIVA REEMBOLSO PASSAGEM NÃO FRUÍDA. DANOS MORAIS. A relação entre empresa aérea, agência de viagens e passageiro é de consumo. Não obstante a negativa de reembolso da passagem, cuja viagem não se realizou por conta da pandemia do vírus Covid-19, está-se diante de mero dissabor por inadimplemento contratual. Recurso não provido.

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362 - TJSP. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ÔNUS DE PROVA. TRANSAÇÃO IMPUGNADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. Tratando-se de relação de consumo, o ônus de prova acerca da higidez da transação impugnada pela consumidora é da fornecedora do serviço bancário. Danos morais, porém, não caracterizados, não ultrapassando o mero dissabor a fraude perpetrada. Recurso não provido, por maioria de votos.

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363 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Pacote turístico com viagem aérea e hospedagem. Ausência de reserva no hotel que acarretou a deportação do casal em lua de mel. Responsabilidade da agência configurada. Situação que extrapolou o mero dissabor. Evidente descaso no atendimento dos consumidores. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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364 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - CIRURGIA NÃO SUJEITA AO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA ANTE O CARÁTER DE URGÊNCIA - COBERTURA DEVIDA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO QUE EXTRAPOLA A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL DEVIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA A CONTENTO - AÇÃO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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365 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Publicação levada a efeito por jornal, abordando união homoafetiva, sem o prévio consentimento das envolvidas. Matéria forjada contendo alegada entrevista que jamais fora concedida. Inexistência de mero dissabor cotidiano. Violação da intimidade do casal que sofreu constrangimentos ao ter sua vida debatida por outras pessoas. Indenização de rigor. Recurso da empresa jornalística não provido.

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366 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Disponibilização de internet. Falha na prestação de serviços caracterizada. Ré que não fornece o serviço ao consumidor na forma avençada. Dano não evidenciado. Ausência de prova que demonstre excepcional frustação psicológica em proporção a ensejar reparação. Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Indenização indevida. Recurso improvido.

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367 - TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS. ERRO NO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO. FALHA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

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368 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Plano de saúde. Resolução indevida e recusa de cobertura. Astreintes. Arbitramento na vigência do CPC/1973. Superveniência do CPC/2015. Redução das astreintes vencidas pelo juízo de origem. Questão de direito intertemporal não suscitada. Inviabilidade de compreensão da controvérsia. Óbice da Súmula 284/STF. Danos morais. Inocorrência. Mero dissabor.

1 - Controvérsia de fundo originada de resolução de contrato de plano de saúde coletivo com base em inadimplemento não verificado. ... (Continua)

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369 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Remessa indevida de duplicata a cartório. Protesto não efetivado, em razão de liminar de sustação dada em medida cautelar. Falta de prova da existência de outras conseqüências, inclusive restrição creditícia. Hipótese de mero dissabor. Indenizatória improcedente, devendo ser aplicado o CPC/1973, art. 21, partilhando-se as despesas e compensando-se honorários de advogado. Recurso provido.

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370 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Divulgação de imagens em programa televisivo. Edição de matéria onde houve violação à intimidade, bem como à atividade social e profissional dos autores. Abalos psíquicos que superam o mero dissabor. Dano moral caracterizado. Indenização fixada em atendimento ao caráter punitivo, impedindo, ainda, o locupletamento sem causa por qualquer das partes. Procedência da ação mantida. Recurso desprovido.

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371 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Afastada. Acórdão fundamentado. Atraso injustificado na entrega da obra. Ultrapassou o mero dissabor. Dano moral caracterizado. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Culpa exclusiva da construtora. Devolução integral das parcelas pagas. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que a decisão do Tribunal de origem está embasada nas provas carreadas aos autos, bem como todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas. Dessa forma, não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos.... (Continua)

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372 - TJSP. ATO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA POR FALTA DE LIMPEZA DE TERRENO. 1. Pretensão de declaração de nulidade do auto de infração e imposição de multa, inexigibilidade do débito dele decorrente e indenização por danos morais. 2. Sentença de parcial procedência. 3. Inexistência de danos morais indenizáveis. Mero dissabor, sem maiores desdobramentos. 4. Recurso improvido.

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373 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIGAÇÃO DE ÁGUA EM NOME DE TERCEIRO DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO. NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU MESMO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA. DISSABOR INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA

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374 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Dissabor. Telecomunicação. Telefone celular. Bloqueio de celular em decorrência de fatura previamente quitada. Verba devida e fixada em 15 SM. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Nas peculiaridades da espécie, o bloqueio de linha de celular decorrente da cobrança indevida de fatura já quitada enseja ofensa moral. (...) É certo que a mera interrupção do serviço telefônico não acarreta, automaticamente, reparação por dano moral, como já decidiu esta Turma: (...) Todavia, «in casu, a suspensão da linha de telefone foi promovida irregularmente, por três vezes, após a satisfação das obrigações da recorrida e antes de decorrido o prazo mínimo avençado entre as partes. Ou seja, não houve apenas a interrupção do serviço telefônico, mas a utilização do bloqueio para cobrança indevida de fatura já paga. (...) ... (Continua)

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375 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Direito do consumidor - Compra virtual e bem não entregue na data aprazada - Sentença que reconheceu apenas o direito à devolução do valor pago e julgou improcedente a indenização por dano moral - Dissabor que não foge ao aborrecimento inerente à vida moderna cotidiana- Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido.

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376 - TJSP. Consumidor e processual. Fornecimento de água. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora.

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377 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de automóvel. Multas praticadas pelo antigo dono. Imputação ao novo proprietário, quando da transferência de registro, de vários pontos em sua carteira de habilitação em virtude dessas multas havidas antes da aquisição. Dano moral configurado. Dissabor consistente na cominação de pontos indevidos na carteira de habilitação e suspensão desta. Decisão reformada. Recurso provido.

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378 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição de veículo zero quilômetro que apresenta problemas logo após a compra. Reparos bem sucedidos realizados sem custo pela concessionária. Prova pericial conclusiva acerca da inexistência dos afirmados defeitos de fabricação. Configuração como mero dissabor da vida cotidiana e que não conduzem ao abalo psíquico e não ensejam reparação. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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379 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Creche municipal. Município de Trabiju. Autora menor que foi mordida por outra criança, primo da autora, menor com um ano e oito meses, também frequentador da mesma creche. Alegada falha dos servidores municipais que permitiram a agressão. Evento caracteriza mero dissabor da vida cotidiana, não como gerador de danos morais indenizáveis. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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380 - TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Indevida inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Insurgência. Desacolhimento. Circunstância que ultrapassa o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral e justificando a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da prestadora de serviços, cuja fixação se deu com moderação, em estrita observância ao princípio da razoabilidade. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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381 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro saúde. Pronto atendimento realizado após a apresentação do cartão do seguro, sem qualquer cobrança naquela oportunidade. Inexistência de situação vexatória ou aflitiva a que a autora tenha sido submetida quando do atendimento médico. Dissabor decorrente da posterior recusa de cobertura e da cobrança do débito pendente que não caracteriza dano moral indenizável. Indenização indevida. Recursos improvidos.

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382 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Elementos dos autos que refletem a culpa exclusiva do réu. Recusa da seguradora em pagar indenização. Hipótese que reflete apenas a existência de aborrecimento, dissabor ou desconforto, sem que se possa identificar verdadeiro abalo na esfera do patrimônio moral do autor. Indenização a este título afastada. Recurso do corréu desprovido e provido o recurso da corré.

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383 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Banda larga para «internet. Cobrança irregular e falha dos serviços. Hipótese de mero dissabor. Inexistência de agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Indenizatória improcedente. Recurso da ré provido para este fim, prejudicado o recurso adesivo do autor.

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384 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro saúde. Seguradora que se nega a fornecer medicamento importado para administração domiciliar. Existência de previsão contratual quanto à negativa. Recusa sob o aspecto do contrato que se mostrou lícita. Eventual dissabor provocado que se baseou nas regras do contrato estabelecido voluntariamente entre as partes. Inexistência de dano. Indenização inadmissível. Recurso da operadora provido neste aspecto.

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385 - TJSP. Seguro. Veículo. Furto. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização securitária. Alegação de agravamento do risco. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de má-fé. Seguro devido. Inexistência do dever de indenização por dano moral. Negativa de pagamento configuradora de mero dissabor do cotidiano. Incidência dos juros de mora a partir da citação. Recurso da seguradora provido em parte e da autora não provido.

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386 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Não comprovado por cliente de rede de hipermercados que o bloqueio de seu cartão de crédito que impossibilitou pagamento de compras em um daqueles estabelecimentos tenha provocado prejuízo de ordem moral, mas mero dissabor, de rigor o indeferimento do pedido indenizatório, observado que sequer teve seu nome lançado no rol de inadimplentes. Recurso da administradora provido neste aspecto.

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387 - TJSP. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Cumulação com declaratória de inexigibilidade. Arrendamento mercantil. «Leasing. Bem móvel. Devolução do veículo com quitação do saldo. Posterior envio de correspondência informando a existência de débito pendente. Descabimento, em face da rescisão pactuada. Inexigibilidade do débito declarada. Pretensão ao recebimento de indenização pelo envio de carta de cobrança. Impossibilidade. Mero dissabor do cotidiano. Recurso provido em parte.

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388 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cartório extrajudicial representado por seu titular. Autora que foi dada como morta perante os órgãos públicos diante da inserção de seu CPF em certidão de óbito. Erro reconhecido. Evidentes transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Dano evidenciado. Indenização devida. Majoração do valor arbitrado. Utilização dos critérios da prudência e razoabilidade. Recurso da autora provido, desprovido o recurso da ré.

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389 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Não restrita a cobertura de atendimento de emergência/urgência a limite temporal (carência), ilícita a negativa de cobertura, patente a configuração de danos morais pela conduta que extrapola mero dissabor, evidenciado o exercício abusivo de direito pela operadora de saúde pelo menoscabo para com o cliente. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa não provido.

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390 - TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Empréstimo não realizado pelo autor. Banco que cancelou administrativamente o contrato e restituiu o valor indevidamente descontado da aposentadoria do autor. Ausência de prejuízos ao autor, que não foi negativado. Transtornos ocasionados que constituem mero aborrecimento. Mero dissabor decorrente dos fatos narrados que não constitui dano moral a ser reparado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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391 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Autor que constou como procurado pela justiça após trânsito em julgado do indulto recebido. Ausência de provas de que o «status de procurado tenha gerado prisões indevidas e algemas, ou impedido o autor de trabalhar ou de sair de casa. Fato que trouxe mero dissabor. Dano moral não presumido. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso não provido.

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392 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ADESÃO NÃO COMPROVADA. DISCUSSÃO ACERCA DOS DANOS MORAIS SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Não comprovada a adesão associativa pela aposentada, tem-se caracterizado o serviço defeituoso pela confederação dos aposentados, pensionistas e idosos, bem como a obrigação de reparar os eventuais danos causados. ... (Continua)

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393 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS NO FUNCIONAMENTO DO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO E O SERVIÇO PRESTADO. AUTOR QUE DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

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394 - TJSP. Apelação. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. «Golpe do boleto falso". Vazamento de dados necessários à prática do crime. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479/STJ. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Inocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso conhecido e parcialmente provido

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395 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Laudo pericial que atestou a divergência das assinaturas. Dano moral. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro devida. Demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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396 - TJSP. Apelação. Contratos. Cédula de crédito bancário. Aquisição de veículo. Seguro prestamista constante de instrumento próprio e separado do título, revelando voluntariedade na contratação. Orientação do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ (Tema 972) STJ. Venda casada não reconhecida. Danos morais não configurados. Situação que não extrapola o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso do autor desprovido

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397 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Reconhecimento. Indenização por dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que o mero descumprimento de cláusula contratual controvertida não enseja a condenação por dano moral.... (Continua)

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398 - TJSP. Acidente de trânsito - Recursos das partes - Culpa da requerida - Convicção da magistrada a quo baseada nos elementos constantes dos autos - Livre persuasão racional - O julgador não está adstrito à prova testemunhal - Dinâmica do acidente que aponta a culpa do preposto da empresa ré - Dano material indenizável - Danos morais inexistentes - Mero dissabor - Sentença mantida - Recursos não providos.

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399 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Elementos e circunstâncias apresentados nos autos que transbordam o mero dissabor ou os transtornos hodiernos - Danos morais configurado. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. A indenização deve ser arbitrada em R$ 10.000,00, correspondente aos danos suportados pelo requerente. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso de apelação não provido.

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400 - TJSP. Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.

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