Jurisprudência sobre
dissabor
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301 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em transporte aéreo. Devolução após cinco dias. Prestação do serviço com defeitos. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Ocorrência de dano moral «in re ipsa. Situação que vai além do mero dissabor ou incômodo atingindo a esfera dos sentimentos íntimos. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.
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302 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. NÃO CONSTATADA OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. MERO DISSABOR, INCAPAZ DE OCASIONAR O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.... ()
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303 - TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Mero dissabor. Estabelecimento bancário. Porta com detector de metais. Cliente usando sapato com biqueiras de metal. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais decorrente de constrangimento em agência bancária. Meros dissabores. Danos morais inocorrentes.
«1. O caso sob exame diz com pedido de indenização por danos morais em decorrência do fato de o autor ter sido barrado na porta da agência bancária ré, tendo tal evento lhe causado constrangimento. ... ()
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304 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Embora demora na emissão de boletos por parte de instituição financeira para que cliente pagasse débitos possa causar desconforto a este, inexiste sério abalo de sua paz de espírito de modo a chancelar indenização, não extravasada a fronteira do dissabor puro e simples. Recurso do banco provido neste aspecto.
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305 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRELIMINAR AFASTADA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NA INICIAL INSUFICIENTES, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL, A QUAL NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE TELADA, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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306 - TJSP. Consumidor. Transporte aéreo. Embarque antecipado no voo de conexão sem prévio conhecimento do autor. Permanência no aeroporto por mais de 10 horas a espera do voo de regresso. Danos morais bem identificados. Fatos que superam o mero dissabor cotidiano. Recurso inominado parcialmente provido para reduzir o valor da indenização para R$ 2.500,00.
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307 - TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR LESÃO ORTOPÉDICA - ALEGAÇÃO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - PROCEDIMENTO NÃO SUJEITO AO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA ANTE O CARÁTER EMERGENCIAL - COBERTURA DEVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS QUE EXTRAPOLAM A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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308 - TJSP. Prestação de serviços educacionais - Ação de conhecimento com pedidos de restituição de quantia paga e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor do cotidiano - Pagamento indevido, realizado pelo autor, já depositado nos autos - Teoria do desvio produtivo - Inaplicabilidade - Sentença mantida - Apelo improvido
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309 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falha na prestação do serviço apto a caracterizar mais que mero aborrecimento/dissabor. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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310 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Invasão da conta da autora perante a rede social Facebook. Requerida que, embora alertada sobre a invasão e sobre a utilização da conta para publicação de conteúdo inadequado, permaneceu inerte, sem remover as publicações ou auxiliar a autora na recuperação da conta. Autora que, além de ter sofrido o dissabor Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Invasão da conta da autora perante a rede social Facebook. Requerida que, embora alertada sobre a invasão e sobre a utilização da conta para publicação de conteúdo inadequado, permaneceu inerte, sem remover as publicações ou auxiliar a autora na recuperação da conta. Autora que, além de ter sofrido o dissabor de ver sua conta utilizada para publicação de conteúdo sexual para seus conhecidos, teve sua conta cancelada. Danos morais configurados. Valor fixado em sentença que se demonstra excessivo, justificando-se a redução para R$7.000,00. Recurso provido.
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311 - TJSP. Apelação Cível - Ação ordinária cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da parte autora -
Pedido de indenização por danos morais - Cabimento - A negativa ilegítima e abusiva por parte da requerida em fornecer o medicamento prescrito causa dano moral à segurada, extrapolando o plano do chamado «mero dissabor - Necessidade do tratamento medicamentoso em razão da gravidez de risco - Documento médico que aponta que a não utilização do medicamento poderia implicar em alto risco de aborto e de comprometimento da saúde da paciente - Não há como considerar «mero dissabor a aflição psicológica e angústia da requerente diante do temor de perder o filho que está em seu ventre, ou até mesmo o risco à sua própria vida, pela não utilização do fármaco, indevidamente negado pela operadora ré - Danos morais devidos - Fixação em R$ 10.000,00, segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes desta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado - Sentença reformada nesse tocante - Recurso provid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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312 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUTOS ADQUIRIDOS VIRTUALMENTE E NÃO ENTREGUES. REVELIA DA DEMANDADA. FEITO CONTESTADO POR NEGATIVA GERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANDO A RÉ, PRETENDENDO A EXCLUSÃO DO CAPÍTULO RELATIVO AO DANO MORAL, CONSIDERANDO QUE HOUVE MERO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO QUE NÃO AFETA O ÂMBITO PSÍQUICO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO RECEBIMENTO DA COMPRA REALIZADA QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR ABALOS À ESFERA DA PERSONALIDADE DA AUTORA. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO OU SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE ULTRAPASSE O MERO ABORRECIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO DA CURADORIA ESPECIAL, REPRESENTANDO A RÉ, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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313 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo. Vício oculto. Autor que provocou a negativação do próprio nome, ao inadimplir as parcelas do financiamento contraído. Demora do conserto do veículo que não autoriza o descumprimento da avença celebrada com a financeira e é, ademais, mero dissabor da vida em sociedade, não ensejando indenização. Recurso desprovido.
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314 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Vício do produto. Cadeira cuja qualidade não corresponde ao teor da oferta. Bem adquirido que sequer chegou a ser utilizado pela consumidora. Mera frustração ou dissabor por não poder usufruir o bem comprado que não gera abalo psíquico apto a ensejar indenização por dano moral. Recurso provido para julgar improcedente a ação.
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315 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - ADESÃO NÃO COMPROVADA - DISCUSSÃO ACERCA DOS DANOS MORAIS SUPORTADO PELO CONSUMIDOR - DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
-Não comprovada a adesão associativa pela aposentada, tem-se caracterizado o serviço defeituoso pela confederação dos aposentados, pensionistas e idosos, bem como a obrigação de reparar os eventuais danos causados. ... ()
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316 - TJSP. Apelação - Compra e venda - Sentença de parcial procedência - Irresignação dos autores, que pretendem a condenação das rés no pagamento de indenização por dano moral - Descabimento - Inocorrência de dano moral - Cobrança de valores constituídos antes da imissão na posse se configura como mero dissabor - Valores de baixa monta - Sentença mantida - Apelo desprovido
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317 - TJPE. Indenização por danos morais. Apelante empregado de granja acusado de furto de aves. Acusação que se mostrou falsa. Abuso de direito por parte do apelado proprietário da granja. Constrangimento experimentado pelo apelante diante de várias pessoas que vai além do mero dissabor.
«1 - Alega o apelante, empregado de uma granja de propriedade do apelado, que este o acusou injustamente de carregar aves em quantidade superior à capacidade dos recipientes, chamando-o de «ladrão. ... ()
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318 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MERO DISSABOR. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO.
I- CASO EM EXAME 1.Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente os pedidos para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 37,75, além de condená-la ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de dano moral. ... ()
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319 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Vício oculto. Defeito no revestimento dos bancos do veículo adquirido pelo autor. Fato que não acarretou dor nem sofrimento emocional incomuns àqueles sentimentos derivados da frustração corriqueira diante de inconvenientes inerentes ao comércio. Mero dissabor e desconforto experimentados no cotidiano que não geram dano moral indenizável. Recurso improvido.
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320 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços de telefonia móvel celular. Cobrança de ligações telefônicas não realizadas. Despesas telefônicas que geraram débito e consequente negativação. Risco da atividade suficiente para responsabilização da empresa telefônica. Situação que ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Indenização devida. Redução do montante indenizatório. Necessidade. Recurso provido em parte.
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321 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cartão de alimentação sem crédito. Fato verificado no momento de pagamento de compras. Hipótese de clonagem do cartão. Operadora que prontamente diligenciou a restituição do crédito. Ausência de lesão que extrapole inconstâncias corriqueiras da vida em sociedade. Mero dissabor que não caracteriza dano moral. Recurso provido para julgar improcedente a ação.
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322 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de imóvel. Improcedência. Negociação de imóvel já compromissado a terceira pessoa. Rés que ofereceram unidade similar e, ante a negativa do comprador, efetuaram a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos. Danos morais não configurados. Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso improvido.
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323 - TJSP. Apelação Cível. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Sentença mantida. Recurso não provido
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324 - TJSP. Preliminar. Falta de interesse recursal. Não ocorrência. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido
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325 - TJSP. Preliminar. Falta de interesse recursal. Não ocorrência.
Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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326 - TJSP. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral pela companhia. Requerente adquiriu nova passagem junto a outra companhia aérea. Sentença que condenou no pagamento de danos materiais, mas afastou os danos morais. Recurso para a fixação de danos morais. Não cabimento. Ausência de comprovação de abalo psíquico. Mero dissabor. Recurso desprovido.
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327 - TJSP. IPTU. RESSARCIMENTO. LIMINAR EM PROCESSO DISTINTO CASSANDO A POSSE DOS RECORRENTES. DEVER DE PAGAMENTO DO IPTU DA PROPRIETÁRIA RECORRIDA NO PERÍODO EM QUE CONSERVOU SUA POSSE. DEVER DE PAGAMENTO PARCIAL DO IPTU AOS RECORRENTES PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DISSABOR INERENTE AS RELAÇÕES DO COTIDIANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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328 - TJSP. Recurso inominado. Indenização por danos materiais e morais. Danos causados ao veículo do autor em virtude de abastecimento com combustível inadequado ao tipo de automóvel. Danos materiais reconhecidos. Danos morais, por outro lado, não configurados. Mero dissabor incapaz de gerar abalo psíquico ou ofensa à honra do autor. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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329 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta da autora. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença reformada. Recurso provido.
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330 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta da autora. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença reformada. Recurso provido.
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331 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Danos morais decorrentes da negativa de cobertura de cirurgia para correção de ptose palpebral. Caracterização. Dano in re ipsa. Aflição psicológica acarretada à beneficiária em razão da indevida recusa de tratamento. Inadimplemento contratual que supera a seara do mero dissabor. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Sentença modificada Recurso provido.
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332 - TJSP. Consumidor. Aquisição de anel de noivado. Pesquisa de satisfação da ré enviado ao e-mail da namorada que impediu a surpresa. Culpa do autor que se utilizou de cadastro que continha o e-mail da namorada. Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito postulado. Mero dissabor cotidiano. Recurso Inominado não provido.
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333 - TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta do autor. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.
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334 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Descumprimento contratual. Aborrecimento e dissabor. Dano moral. Inexistência. Decisão mantida.
1 - O simples descumprimento contratual não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... ()
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335 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Mero aborrecimento. Dissabor. Descabimento do dano. Banco. Omissão em não efetuar, nas épocas combinadas, desconto em conta corrente. Falta corrigida quando constatada. CF/88, art. 5º, V e X.
«A simples omissão do estabelecimento bancário em não efetuar, nas épocas combinadas, desconto na conta do correntista, apenas o fazendo em datas subseqüentes, em valores superiores, corrigida a falta, uma vez constatada sua ocorrência, mediante estorno em dobro das quantias excedentes, não se traduz em vexame, constrangimento ou humilhação que possa justificar indenização. Houve apenas percalço, traduzido na falta à aula para cuidar do assunto, circunstância, entretanto, que, justificada pelo horário bancário, não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento.... ()
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336 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e Venda. Veículo automotor. Resolução contratual ante a constrição do bem em execução trabalhista. Importância paga pelo veículo que foi restituída com acréscimo. Mero dissabor que não tem o condão de caracterizar o pleito indenizatório. Hipótese, ademais, em que no momento em que o contrato foi firmado não havia nenhuma restrição sobre
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337 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de vôo. Indiscutível o dissabor, os transtornos, o aborrecimento e a sensação de frustração que suporta o passageiro que tem sua viagem adiada e seus compromissos não cumpridos por atraso provocado pelo transportador aéreo. Indenização. Cabimento. «Quantum fixado de forma módica. Majoração possível, caso houvesse recurso do autor. Recurso improvido.
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338 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de serviços. Telefonia. Indevida inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Contas que deveriam estar cobertas pelo seguro contratado em caso de desemprego. Ausência de impugnação pela ré. Mero dissabor. Inocorrência. Inconteste abalo moral. Indenização devida. Fixação. Redução. Impossibilidade. Manutenção. Necessidade. Aplicação do princípio da razoabilidade. Recurso improvido.
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339 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Professora. Admissão com base na Lei estadual 500/74. Indeferimento do seu pedido de expedição de guia para perícia médica. Concessão obtida por meio de liminar em mandado de segurança. Pretensão ao recebimento de danos morais em razão do atraso no pagamento do salário. Inadmissibilidade. Mero aborrecimento ou dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.
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340 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel empresarial. Contrato cancelado. Cobrança posterior por serviços não prestados. Alegação de atentado à sua dignidade e honra. Inocorrência. Fato que constitui mero dissabor. Inexistência de nome arrolado nos arquivos das entidades de proteção ao crédito, protesto cambial ou nome maculado perante a sociedade. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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341 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Energia elétrica. Consumidor que paga a fatura com atraso. Inadimplência constatada. Suspensão do serviço. Admissibilidade. Autor com prévia ciência quanto à possibilidade de corte. Suspensão por período exíguo. Abusividade. Inocorrência. Incidente que não ultrapassou o ponto do mero dissabor. Dano moral não comprovado. Dever de indenizar inexistente. Improcedência mantida. Recurso desprovido.
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342 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. FGTS. Falta de transferência dos depósitos para outro banco depositário. Falha que gerou dissabor e aflição na titular ultrapassando os simples aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia. Valor da indenização fixado em cinco mil reais dadas as peculiaridades do caso. Ônus de sucumbência impostos integralmente ao réu. Recurso principal desprovido, provido o adesivo.
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343 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Prestação de Serviços. Telefonia celular. Alegação de quitação integral de parcelamento de débito e, com isso, ausência de relação jurídica a justificar permanência de obrigação ou negativação. Prova que contradiz a alegação e dá suporte ao argumento da fornecedora. Ausência de fato do serviço ou dissabor indenizável. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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344 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Inscrever o nome de alguém em cadastro de inadimplentes, quando inadimplência não há, implica, muito mais que mero dissabor, ofensa à honra da vítima, o que obriga à reparação moral, sendo o dano, porque moral, não demonstrável nem passível de comprovação, mas aferido do resultado da ação ou omissão. Recurso não provido.
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345 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de pacote turístico. Contratante que se programando para viagem de lua-de-mel vê suas expectativas frustradas por não poder usufruir o serviço contratado ante divergência com os serviços prestados, experimentando dolorosa sensação psicológica, ultrapassando os danos morais os limites de mero dissabor. Indenização. Necessidade. Decisão condenatória mantida. Recurso da operadora de viagens não provido.
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346 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de pacote turístico. Contratante que se programando para viagem de lua-de-mel vê suas expectativas frustradas por não poder usufruir o serviço contratado ante divergência com os serviços prestados, experimentando dolorosa sensação psicológica, ultrapassando os danos morais os limites de mero dissabor. Indenização. Necessidade. Decisão condenatória mantida. Recurso da operadora de viagens não provido.
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347 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensa verbal entre síndico e presidente da mesa, durante a realização de assembléia geral ordinária. Ausência de ato ilícito. Mero dissabor experimentado em razão do exercício da atividade sindical. Autor que não fez prova de seu direito, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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348 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. A recusa ilegítima e abusiva de internação de beneficiário por parte de prestador de serviços de saúde lesiona direito da personalidade do consumidor, relacionado à integridade psíquica, extrapolando a esfera do chamado «mero dissabor, potencializando seu sofrimento posto que já acometido de moléstia. Indenização de rigor. Recurso da operadora de saúde não provido.
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349 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Demonstrando os fatos narrados nos autos relativos a indevidos descontos automáticos efetuados em conta-corrente de cliente bancário, a ocorrência de mero aborrecimento, dissabor, frustração de expectativa, ausente maculação à honra, não têm o condão de gerar indenização, mormente se restituídos todos os valores debitados. Decisão reformada neste aspecto. Recurso do banco provido.
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350 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECUSA DE PAGAMENTO DE VÁRIAS COMPRAS. SERVIÇO DEFEITUOSO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
-Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... ()
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