Jurisprudência sobre
dissabor

251 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Pedido de reembolso negado pela operadora do plano. Dano moral não configurado. Particularidade do caso concreto que não supera o mero aborrecimento ou dissabor. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno não provido.

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252 - TJSP. Apelação. Ação de reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Acidente de trânsito. Insurgência da ré limitada à condenação indenizatória por danos morais. Danos morais configurados. Fatos que ultrapassam o mero dissabor. Quantum fixado em valor razoável que não comporta redução. Sentença mantida. Recurso não provido.

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253 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEGATIVA DE EMBARQUE. CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO. PORTARIA EDITADA PELA POLÍCIA FEDERAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... (Continua)

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254 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Ato ilícito. Aquisição de barra de chocolate contendo larva encapsulada de inseto. Ausência de qualquer indício de que a contaminação tenha ocorrido durante o processo de fabricação do produto que, ademais, sequer chegou a ser ingerido pela autora. Caracterização como mero dissabor. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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255 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória decorrente de compra e venda de veículo. Alegação de defeitos no veículo adquirido. Indenização descabida. Mero dissabor ínsito a qualquer relação contratual. Indenização por dano moral que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa. Recurso não provido.

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256 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Indevida inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Negligência da instituição bancária configurada. Situação que ultrapassou o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral. Manutenção do valor indenizatório arbitrado uma vez que fixado com base no princípio da razoabilidade. Indenizatória procedente. Recursos desprovidos.

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257 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome em cadastro restritivo de crédito apesar de quitado o débito. Indenização devida. Inscrever o nome de alguém em cadastro de inadimplentes, quando inadimplência não há, implica, muito mais que mero dissabor, ofensa à honra da vítima, que obriga à reparação moral. Recurso improvido.

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258 - TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Restituição de valor pago pelo adquirente a título de taxa SATI, contratada intermediação no interesse do empreendedor, que deve arcar com seus custos. Inexistência de dano moral a ser indenizado, sofrido pelo comprador mero dissabor decorrente de atraso na entrega da obra. Recurso parcialmente provido.

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259 - TJSP. Apelação com revisão. Dano moral. Arrendamento mercantil. Estabelecimento comercial. Rescisão contratual. Tratando-se de mero dissabor ínsito a qualquer relação contratual, descabe falar-se em indenização por dano moral, que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa. Sentença mantida. Recurso improvido.

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260 - TJSP. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Alegação de ofensa à honra decorrente de expressões apostas em petição inicial de ação possessória. Frase lançada no fragor da disputa judicial, que não causou abalo psíquico. Mero desgosto ou dissabor que não enseja ressarcimento. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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261 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Rodeio. Premiação não entregue. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Evidente abalo psíquico. Condenação que, além do caráter compensatório ante o abalo sofrido pela vítima, deve servir de desestímulo e inibição de condutas da mesma natureza. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o do requerido.

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262 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Rodeio. Premiação não entregue. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Evidente abalo psíquico. Condenação que, além do caráter compensatório ante o abalo sofrido pela vítima, deve servir de desestímulo e inibição de condutas da mesma natureza. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o do requerido.

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263 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor que deve alcançar o desestímulo do ofensor e compensar as vítimas pelo dissabor experimentado. Fixação do «quantum em R$1.000,00 para cada um dos 13 autores, além da reparação pelo dano material. Adequação. Recurso improvido.

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264 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Telefonia. Prestação de serviço. Cobrança de serviços não solicitados. Mero dissabor. Dano moral e lucros cessantes não configurados. Súmula 7/STJ. Reexame de matéria fático-probatória.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendeu que o agravante não trouxe prova robusta que comprovasse os lucros cessantes. Revisar tal entendimento demanda reavaliação de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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265 - TJSP. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento da passagem. Pedido de restituição do valor pago. Protocolo do pedido providenciado com antecedência. Aplicabilidade da cláusula penal do art. 740, § 3º, do Código Civil ante a inexistência de caso de força maior. Danos morais não configurados. Mero dissabor cotidiano. Recurso Inominado parcialmente provido

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266 - TJSP. Recurso inominado - Sentença condenatória à obrigação de restituir o preço pago por produto que não foi entregue - Improcedência do pedido de indenização por danos morais - Recurso em que se pretende a reforma do julgado para obter a reparação moral - Mero descumprimento contratual que não enseja ofensa a direito da personalidade, logo, não fomenta dano moral indenizável - Dissabor em ver-se Ementa: Recurso inominado - Sentença condenatória à obrigação de restituir o preço pago por produto que não foi entregue - Improcedência do pedido de indenização por danos morais - Recurso em que se pretende a reforma do julgado para obter a reparação moral - Mero descumprimento contratual que não enseja ofensa a direito da personalidade, logo, não fomenta dano moral indenizável - Dissabor em ver-se privado do uso do bem, necessidade de adquirir outro produto e diligências para obter a solução extrajudicialmente que são corriqueiros e não exorbitam o inadimplemento do contrato - Sentença mantida e recurso improvido.

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267 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Atraso entrega área comum. Dano moral. Condição que ultrapassou o mero dissabor. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes.... (Continua)

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268 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Telefonia móvel. Clonagem. Pretensão indenizatória se baseia apenas na afirmação de que o apelado recebeu cobrança de valor indevido. Negativação não efetivada. Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Ausência de lesão a direito da personalidade. Danos morais não caracterizados. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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269 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Furto de pertences de frequentadora de clube, pagante, dentro de suas instalações, decorrente de ausência de vigilância, caracterizando negligência. Indenização devida, a título de danos materiais, não configurado o dano moral mas mero dissabor que não tem o condão de macular a honra da pessoa. Recursos improvidos.

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270 - TJSP. Seguro. Veículo. Responsabilidade civil. Danos moral e material decorrentes da recusa no pagamento de indenização securitária. Privação do uso do veículo pelo autor nas suas atividades diárias. Fato que constitui mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual, não configurando dano moral indenizável. Lucros cessantes não demonstrados. Pedido de indenização julgado improcedente. Recurso improvido.

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271 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro facultativo de veículo. Indenização securitária devida. Recusa ao pagamento da indenização pela seguradora. Ausência de dano moral. Recusa ao pagamento que reflete apenas a existência de aborrecimento, dissabor ou desconforto, sem que se possa identificar verdadeiro abalo na esfera do patrimônio moral do autor. Recurso parcialmente provido.

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272 - TJSP. TELEFONIA - Cobrança indevida de conta telefônica - Fraude - A recorrida não se desincumbiu de seu ônus probatório - Falha na prestação de serviço - Responsabilidade objetiva - Dano moral não configurado - Não inclusão do nome do autor no serviço de proteção ao crédito - Mero dissabor cotidiano - Sentença mantida - Recurso não provido.

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273 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Ação anulatória de débito. Autor contemplado em promoção com dois aparelhos celulares. Desconhecimento de que as habilitações gerariam contas mensais. Imperiosa a anulação das obrigações indevidamente originadas. Fato, contudo, que não agride a honra do requerente. Mero dissabor decorrente das relações consumeristas cotidianas. Indenização indevida. Recurso improvido.

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274 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Bem móvel. Aparelho de televisão defeituoso encaminhado à assistência técnica por diversas vezes sem que as rés solucionassem o problema. Ausência de abalo à dignidade ou aflição profunda ao autor. Mero dissabor do cotidiano experimentado que não configura indenização por danos morais. Sentença mantida. Recurso não provido.

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275 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Ausência de transferência perante a municipalidade do imóvel negociado entre as partes. Execução fiscal promovida contra o antigo proprietário do imóvel. Dano moral. Não configuração. Mero dissabor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu pela inexistência de dano moral, assentando que a situação experimentada pelo agravante, no que tange ao ajuizamento da execução fiscal contra este, ante a falta de atualização do cadastro de contribuintes do IPTU perante a prefeitura municipal, não ultrapassou o mero dissabor. A reforma do acórdão recorrido, quanto à presença dos requisitos ensejadores da obrigação de indenizar, demandaria, necessariamente, o reexame do substrato fático probatório dos autos, providência vedada no recurso especial. ... (Continua)

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276 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais - Descontos em benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Descontos indevidos caracterizados - Dissabor que supera o mero aborrecimento - Importe fixado em R$ 5.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido.

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277 - TJSP. Ação de indenização de danos materiais c/c com indenização por danos morais - Cancelamento unilateral da passagem de avião por iniciativa do consumidor - Sentença parcialmente procedente - Acolhimento tão-somente do pleito de restituição do valor da passagem - Dano moral não configurado - Mero dissabor e aborrecimento cotidiano - Recurso improvido.

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278 - TJSP. Consumidor. Vício em aparelho celular adquirido. Determinação de restituição do valor pago que recompõe suficientemente o direito violado. Danos morais não configurados. Mero dissabor do cotidiano e inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 6 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Recurso Inominado não provido. 

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279 - TJSP. Compra e venda. Contrato. Coligação com financiamento. Aquisição de veículo automotor. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Sentença que rescindiu apenas o contrato de compra e venda. Impossibilidade. Extinção de um importa na rescisão do outro. Reconhecimento. Dano moral não evidenciado. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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280 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Indevida inscrição do nome do autor. Circunstância devidamente confessada pela concessionária prestadora de serviços de telefonia fixa. Transtorno causado que não configurou mero dissabor. Manutenção do valor indenizatório arbitrado por ser proporcional e por atender a finalidade reparatória. Ação parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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281 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia. Linha telefônica inativa por certo período de tempo. Vício na prestação do serviço. Autor não avisado do falecimento de sua mãe e ausência de funcionamento do alarme de sua residência contra assalto. Mero dissabor e dano hipotético. Reconhecimento. Indenização indevida. Recurso não provido.

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282 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Incrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Ultrapassado o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral e justificando a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da prestadora de serviços. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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283 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Remessa indevida de duplicata a cartório, uma vez não autorizado o saque. Protesto não efetivado, em razão de liminar de sustação dada em medida cautelar. Falta de prova da existência de outras conseqüências, inclusive restrição creditícia. Caso de simples dissabor. Indenização indevida. Sentença nessa parte mantida. Recurso parcialmente provido.

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284 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento cirúrgico em razão de ter sido solicitado e realizado por médico não credenciado. Tratamento com cobertura contratual. Dano moral configurado. Negativa da requerida que extrapolou o mero dissabor causando transtorno psíquico superior àqueles decorrentes de discussões contratuais. Recurso parcialmente provido.

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285 - TJSP. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo adquirido em leilão de instituição financeira. Recusa de licenciamento pelo órgão de trânsito em razão de adulteração constatada em vistoria. Rescisão do negócio com reembolso do preço pago. Necessidade. Aborrecimento e dissabor não aptos a chancelar indenização por dano moral. Observância. Decisão mantida. Recursos não providos.

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286 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Materiais de construção adquiridos e não entregues. Dissabor que excede o que se reputa como aborrecimento cotidiano. Ocorrência de danos morais. Evidente dever da sociedade empresária de certificar-se da existência dos produtos em estoque quando da venda. Valor indenizatório fixado com adequação. Recursos não providos.

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287 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil da Administração Pública. Erro na publicação de nomes em concurso público, acrescentando o sobrenome Pinto, a Botelho. Alegação de ofensa à honra e à imagem. Inocorrência. Hipótese em que o nome Pinto não é motivo de desonra. Mero dissabor e desgosto não geram indenização por dano moral. Recurso improvido

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288 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Descontos em conta-corrente. Valor irrisório de três reais e quarenta centavos. Insuficiência à caracterização do dano moral. Mero transtorno ou dissabor inerente à vida social e negocial. Ausência de qualquer repercussão, negativação ou restrição de crédito. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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289 - TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Entrega do bem além do prazo de tolerância de cento e oitenta dias. Abusividade. Hipótese. Violação ao Código de Defesa do Consumidor. Ocorrência. Demora no usufruto do bem que não configura dano moral, mas dissabor. Aplicação de multa ao empreendedor, conforme previsão contratual. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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290 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Compra de veículo novo defeituoso. Mero dissabor. Inexistência dos danos morais. Considerações do Min. Castro Filho sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Com efeito, no presente caso, a autora ao que se informa, não sofreu qualquer tipo de humilhação, nem qualquer espécie de insinuação que pudesse afetar-lhe a honra, como consumidora. Fica claro, pelos fatos narrados, que houve, realmente, dissabor, aborrecimento, mas isso não serve para justificar a pretensão. A propósito: RESP 664.115/AM, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 28/08/2006; RESP 403.919/MG, Rel. Min. César Rocha, DJ de 04/08/2003 e RESP 402.356/MA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 23/06/2003, nos quais se consignou, de forma clara, que os «fatos ocorridos estão incluídos nos percalços da vida, tratando-se de meros dissabores e aborrecimentos. Num desses votos, o ilustre relator ressaltou que «os danos não tiveram repercussão fora da esfera individual, não tendo o autor sofrido abalo à honra e nem sequer passado por situação de dor, sofrimento ou humilhação. ... (Continua)

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291 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de reembolso. Ausência de dano moral. Mero dissabor e aborrecimento. Inexistência de abalo moral. Conclusão da corte de origem. Reexame. Súmula 7/STJ. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. embargos de declaração rejeitados.

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292 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVERSA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS DANOS MORAIS RECONHECIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - COAUTORA QUE TEVE CONTRA SI AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FACE AO INADIMPLEMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - QUESTÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

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293 - TJSP. Consumidor. Bloqueio de perfil em rede social sem prévia comunicação ao consumidor. Ré que não demonstrou violação dos termos de uso da plataforma. Obrigação de reativação. Impossibilidade de cumprimento não demonstrada. Dano moral não configurado. Ausência de prova de privação de uso relevante. Mero dissabor cotidiano. Recurso inominado parcialmente provido

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294 - STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Descumprimento contratual. Aborrecimento e dissabor. Dano moral. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - O simples descumprimento contratual não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... (Continua)

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295 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Colisão de coletivo, ocasionando ao passageiro apenas contusão leve, da qual não resultou sequela, incapacidade ou dor prolongada. Mero dissabor, que se insere no contexto da normalidade. Situação não intensa e duradoura, a ponto de impor ao indivíduo abalo psicológico ou intranquilidade de espírito. Indenização. Inadmissibilidade. Recurso improvido.

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296 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida no período diurno e que durou apenas seis horas e trinta e dois minutos. Configuração como mero aborrecimento e dissabor. Transtorno que não representam fato passível de repercussão em verba de dano moral. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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297 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Conveniada de plano de saúde que ao tomar conhecimento do descredenciamento de médico vem a realizar, por suas próprias posses, consultas e exames relativos a câncer do colo do útero. Ressarcimento. Impossibilidade. Contorno da situação evitando danos, circunscrevendo-se, o ocorrido, a mero dissabor do cotidiano. Hipótese. Recurso não provido.

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298 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Policial militar à paisana, portando arma de fogo. Impedimento para entrar em agência bancária. Travamento da porta giratória. Acesso negado. Liberação somente após a chegada de viatura policial. Alegação de conduta constrangedora e humilhante. Mero dissabor da vida cotidiana. Ato ilícito não configurado. Dano moral inexistente. Sentença mantida. Recurso não provido.

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299 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Concessionária de rodovia que repassa informações incorretas ao DER provocando injusta notificação por infração de trânsito a proprietária de veículo que após insistência consegue baixa nos registros indevidos somente após oito meses. Extrapolamento de mero dissabor cotidiano apto a ensejar indenização. Decisão de improcedência da ação indenizatória reformada. Recurso provido.

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300 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em transporte aéreo. Devolução após cinco dias. Prestação do serviço com defeitos. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Ocorrência de dano moral «in re ipsa. Situação que vai além do mero dissabor ou incômodo atingindo a esfera dos sentimentos íntimos. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.

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