(DOC. VP 164.4075.4003.9600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Indevida inscrição do nome do autor. Circunstância devidamente confessada pela concessionária prestadora de serviços de telefonia fixa. Transtorno causado que não configurou mero dissabor. Manutenção do valor indenizatório arbitrado por ser proporcional e por atender a finalidade reparatória. Ação parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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