Jurisprudência sobre
dissabor

201 - STJ. Constitucional. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade do recorrente. Súmula 7/STJ. Ausência de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Existência de dano moral. Dissabor da vida cotidiana. Súmula 7/STJ.

«1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à responsabilidade do agravante, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial ante o que preceitua a Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... (Continua)

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202 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de provas suficientes a comprovar fato constitutivo do direito do requerente. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. Insuficiência para configurar dano moral indenizável. Recurso do autor improvido.

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203 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços bancários. Proposta de aquisição de cartão de crédito. Recusa. Justificativa da instituição financeira em razão da quantidade de restrições em nome do requerente. Mero dissabor ou frustração que não ensejam o direito à indenização. Recurso improvido.

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204 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Promessa de inexistência de cobrança de anuidade pela utilização do cartão de crédito. Descumprimento do prometido. Caracterização como conduta ilícita incapaz de gerar dor indenizável. Configuração como mero dissabor. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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205 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Saques indevidos em conta corrente do autor. Constrangimento e privação que extrapola o mero dissabor. Danos morais configurados. Fixação do valor que deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Verba de sucumbência atribuída, com exclusividade, à parte vencida. Recurso provido.

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206 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Inocorrência. Dívida inexigível. Protesto retirado antes de sua efetivação. Cobrança indevida que consiste em mero dissabor cotidiano, por se tratar de cooperativa de grande porte. Ausência dos danos morais alegados. Danos materiais não comprovados. Sucumbência recíproca. Recurso não provido.

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207 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ausência de ato ilícito. Instituição financeira que nega abertura de conta corrente para recebimento de salário. Recusa fundada na existência de saldo devedor em outra conta mantida pelo autor no mesmo banco. Mero dissabor. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.

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208 - TJSP. Apelação. Responsabilidade Civil. Dano moral. Ofensas proferidas pelas requeridas em mensagens privadas trocadas nas redes sociais. Injúria e difamação não configuradas. Dissabor relacionado ao drama humano inerente ao convívio em sociedade. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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209 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Compra de veículo novo defeituoso. Mero dissabor. Inexistência dos danos morais. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.... (Continua)

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210 - TJSP. Apelação. Transporte rodoviário. Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovação de falha na prestação dos serviços da ré. Mero dissabor. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do CPC, art. 85, § 11. Recurso desprovido.

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211 - TJSP. Prestação de serviços educacionais - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero dissabor do cotidiano - Inexistência de violação a direito da personalidade - Sentença mantida - Apelo improvido

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212 - STJ. Processual civil. Ausência de comprovação de falha no serviço prestado pela empresa de telefonia. Call center. Mero dissabor e aborrecimento. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ.

«1. As alegações de que não foram comprovadas pela empresa de telefonia as contratações dos serviços acrescidos na fatura e de que o acórdão fez afirmação contrária ao ocorrido mostram-se impróprias no âmbito de Recurso Especial, pois tais discussões estão diretamente ligadas ao conjunto fático-probatório acostado aos autos. ... (Continua)

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213 - STJ. Agravo regimental. Administrativo. Responsabilidade civil. Fornecimento de água. Dano moral. Inscrição indevida. Dissabor. Prova. Desnecessidade.

«1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao CPC/1973, art. 535 não bastam à abertura da via especial pela alínea «a do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

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214 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

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215 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

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216 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

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217 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de indenização por danos extrapatrimoniais. Cobrança excessiva via telefone. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Danos morais não configurados. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso desprovido. Honorários majorados para 20% do valor da causa atualizad

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218 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Descontos em benefício previdenciário. Valores ínfimos. Falha na prestação do serviço. Dano moral inexistente. Mero dissabor. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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219 - TJSP. Apelação. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de abertura de crédito para aquisição de produto. Fato corriqueiro, considerado mero dissabor. Suposta discriminação não evidenciada -Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

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220 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo novo com defeitos na pintura. Mero dissabor que não exacerba a naturalidade dos fatos da vida. Inocorrência de aflição ou angústia capaz de gerar dano moral indenizável. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação de reparação de danos.

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221 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Uso, por terceiro, do saldo de crédito pré-pago existente no aparelho celular do autor. Fato que constitui mero dissabor. Ausência, ademais, de prova ou indício de qualquer mácula ou abalo ao crédito do autor. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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222 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Pagamento recusado pela seguradora. Dano não evidenciado. Existência de aborrecimento, dissabor ou desconforto, sem que se possa identificar verdadeiro abalo na esfera do patrimônio moral dos autores. Indenização indevida. Recurso da ré improvido e parcial provimento ao dos autores.

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223 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Envio de boleto de cobrança. Ausência de provas da inscrição do nome da autora perante o cadastro de proteção ao crédito. Cobrança que se revela em mero dissabor. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

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224 - TJSP. Contrato. Compra e venda de veículo. Inadimplemento contratual caracterizado. Desfazimento do negócio. Negativação do nome do autor em cadastros restritivos de crédito por conduta deficitária do réu que deixou de pagar as prestações ajustadas. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Danos morais configurados. Recurso parcialmente provido.

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225 - TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Provocando instituição bancária no espírito de correntista danos maiores que mero dissabor cotidiano ao promover indevidamente descontos de valores significativos em seu benefício previdenciário, forçosa indenização, recompondo a lesão provocada. Procedência da ação indenizatória mantida. Recurso do banco não provido.

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226 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Passagens aéreas adquiridas em 2020. Cancelamento do voo pela companhia aérea. Não reembolso dos valores pagos. Transtornos que ultrapassaram o mero dissabor. Dano moral configurado. Sentença mantida. RECURSO DA PARTA RÉ IMPROVIDO.

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227 - TJSP. Consumidor. Transporte aéreo. Embarques cancelados nos voos de regresso e de conexão. Chegada ao destino com 36 horas de atraso. Danos morais bem identificados e mensurados. Fatos que superam o mero dissabor cotidiano. Recurso inominado da ré a que se nega provimento

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228 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança de despesas hospitalares. Ajuizamento contra o consumidor que fora internado no hospital por plano de saúde. Procedimento indevido. Transtornos ao consumidor que ultrapassam o mero dissabor, com reflexos, inclusive, no abalo do crédito. Pedido reconvencional parcialmente procedente, com fixação de indenização. Admissibilidade. Recurso improvido.

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229 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA PAGA ANTES DA INSCRIÇÃO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do CDC, art. 14, «o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". ... (Continua)

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230 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Relação de consumo. Serviços de hospedagem inadequados ao consumo a que se destinam. Devolução dos valores e condenação na indenização pelos danos morais. Experiência que supera o mero dissabor. Valor da indenização adequadamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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231 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Seguro prestamista. Venda casada reconhecida ante a ausência de liberdade de escolha do consumidor. Dano moral. Inocorrência. Ausência de demonstração de dano que ultrapasse a esfera patrimonial. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso desprovido

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232 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compensação de cheque extraviado. Ausência de repercussão do evento danoso. Dano não evidenciado. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido.

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233 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Demonstração de prejuízo moral que excedeu a um mero aborrecimento ou dissabor corriqueiro do dia-a-dia. Indenização devida e adequadamente fixada. Excesso não verificado. Recurso não provido.

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234 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Retenção de cliente em porta giratória de estabelecimento bancário. Travamento que, por si só, é mero dissabor, não constituindo dano moral passível de indenização. Ausência de demonstração de excesso praticado pelos funcionários do Banco. Pretensão indenizatória indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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235 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral não configurado. Deficiência na prestação do serviço de internet. Mero dissabor. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Não há como desconstituir o entendimento delineado no acórdão impugnado (a deficiência na prestação do serviço não acarretou danos morais), sem que se proceda ao reexame dos fatos e das provas dos autos, o que não se admite nesta instância extraordinária, em decorrência do disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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236 - TJSP. "OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho faltante - Danos morais - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento"

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237 - TJSP. "OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO - Compra de aparelho celular desacompanhado de carregador - Condenação da ré no fornecimento de fonte de energia/carregador do aparelho faltante - Danos morais - Inexistência de dano extrapatrimonial - Mero dissabor cotidiano - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento"

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238 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE ÓCULOS. ATRASO NA ENTREGA. PRESCRIÇÃO MÉDICA EM DESACORDO COM A NECESSIDADE DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. RÉU QUE NÃO CONCORRERA PARA OS PREJUÍZOS SUPORTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO

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239 - TJSP. APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Aplicação de multa indevida. Infração de trânsito praticada por terceiro. Danos morais não configurados. Dissabor experimentado pela demandante que não se considera como violação significativa a direito da personalidade. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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240 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso improvido

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241 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Inocorrência. Cartão de crédito. Envio de correspondência pela administradora informando problemas no processamento da fatura mencionada na carta de cobrança. Situação resolvida antes da negativação. Ausência de prova de prejuízo. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

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242 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Recusa da seguradora em pagar a indenização prevista na apólice do seguro de automóvel. Dissabor e desconforto experimentado pelo segurado que não gera dano moral indenizável. Inexistência de violação dos direitos à honra e dignidade assegurados pela CF/88. Recurso do autor improvido nessa parte.

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243 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Construção de muro divisório. Atividade construtiva que causou a impossibilidade de uso de parte do imóvel vizinho. Fato que extravasa o âmbito do simples dissabor ou inconveniente para atingir a espera íntima da parte. Indenização devida. Excessividade do «quantum fixado. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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244 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Abordagem efetuada por seguranças de estabelecimento comercial. Inexistência de prova de que a atuação dos funcionários encarregados da segurança tenha sido abusiva ou desrespeitosa. Mero dissabor ou aborrecimento que não caracteriza dano moral indenizável. Recurso da empresa-ré provido para julgar improcedente o pedido indenizatório.

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245 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Utilização de cartão e conta da autora por terceiro fraudador. Banco que restituiu o numerário indevidamente sacado. Inocorrência de dano moral. Fatos narrados que caracterizam mero dissabor. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do regimento interno deste tribunal. Recurso improvido.

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246 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro. Prêmio. Pagamento parcelado. Cancelamento de contrato de seguro mesmo estando paga a parcela reclamada. Situação que não gerou conseqüência alguma, se não mero dissabor, uma vez celebrada nova contratação sete dias depois. Sentença de improcedência da ação mantida, embora por outro fundamento. Recurso desprovido.

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247 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Assembléia condominial. Manifestações irônicas de ambas as partes. Culpa recíproca. Descaracterizada a responsabilização de uma parte perante a outra. Mero dissabor do cotidiano. Fatos que não configuram violação à dignidade da autora. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença de improcedência dos pedidos mantida. Recursos improvidos.

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248 - STJ. Agravo interno nos recursos especiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura indevida. Dano moral. Situação de risco de morte. Extrapolado mero dissabor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Quantum fixado pela douta sentença com razoabilidade.

«1 - A contrariedade da parte com a decisão recorrida não caracteriza vício de julgamento, tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas para o deslinde da causa. ... (Continua)

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249 - TJSP. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente para condenar a ré restituir os pontos de milhagem da autora perante a companhia aérea. Dano moral corretamente negado. Situação que, embora desagradável, não teve o condão de ferir direitos da personalidade da parte autora, tratando-se de mero dissabor, não passível de indenização, sob Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente para condenar a ré restituir os pontos de milhagem da autora perante a companhia aérea. Dano moral corretamente negado. Situação que, embora desagradável, não teve o condão de ferir direitos da personalidade da parte autora, tratando-se de mero dissabor, não passível de indenização, sob pena de violação do nobre instituto do dano moral. Recurso a que se nega provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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250 - TJSP. VOTO: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. LEI 14.034/2020. DECURSO DO PRAZO DE 12 MESES SEM QUE O PASSAGEIRO TENHA SIDO REEMBOLSADO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DA PASSAGEM CANCELADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEMORA NO REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM SUPERA MERO DISSABOR. Ementa: VOTO: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. LEI 14.034/2020. DECURSO DO PRAZO DE 12 MESES SEM QUE O PASSAGEIRO TENHA SIDO REEMBOLSADO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DESPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DA PASSAGEM CANCELADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEMORA NO REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM SUPERA MERO DISSABOR. FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 4.000,00. VALOR QUE ATENDE à RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

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